Defesa do ex-mandatário tem 48 horas para informar técnicos; acesso será restrito ao horário comercial
Jair Bolsonaro chega à casa onde cumpre pena em prisão domiciliar (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (29) a realização de manutenção em um elevador na residência de Jair Bolsonaro, em Brasília (DF). O ex-mandatário cumpre prisão domiciliar após condenação a 27 anos e 3 meses pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022.
O pedido para o reparo foi apresentado pela defesa na terça-feira (28), acompanhado de uma ordem de serviço que indica a necessidade de manutenção preventiva mensal do equipamento. Na decisão, Moraes estabeleceu condições para a execução do serviço.
Desde 24 de março, o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar temporária com prazo de 90 dias, autorizada pelo STF após alta médica de Bolsonaro. A defesa deverá informar ao STF, no prazo de 48 horas, os nomes completos e os documentos de identificação dos técnicos responsáveis.
“Intimem-se os advogados constituídos para que informem o nome completo e documento de identificação dos técnicos que deverão ingressar no imóvel, em horário comercial, exclusivamente para manutenção do equipamento”, determinou o ministro. A autorização também define que o acesso dos profissionais será limitado ao horário comercial e restrito à realização do serviço técnico descrito no pedido.
Fonte: Brasil 247
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