Sacerdote José Eduardo de Oliveira e Silva era suspeito de integrar núcleo jurídico que formatou decretos e minuta para golpe de estado no Brasil
O inquérito que investigava a suposta participação do padre José Eduardo de Oliveira e Silva em atos atentatórios à ordem constitucional foi oficialmente arquivado pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão encerra um processo iniciado em 2024 e que, segundo a defesa, sempre careceu de provas concretas contra o religioso.
As informações constam em nota à imprensa divulgada pela defesa do sacerdote, assinada pelo advogado Miguel da Costa Carvalho Vidigal. O documento destaca que, desde o início, a investigação buscava comprovar uma participação que, segundo a própria defesa, era inexistente, embora o caso tenha sido amplamente divulgado à época.
De acordo com a nota, apesar da exposição pública e das suspeitas iniciais, o padre nunca chegou a ser formalmente denunciado por qualquer irregularidade. Ainda assim, o arquivamento oficial do inquérito não havia sido formalizado até que a defesa recorresse ao STF solicitando o encerramento definitivo da apuração.
O pedido foi analisado pela Procuradoria-Geral da República, que já havia decidido não apresentar denúncia contra o investigado. Em manifestação, o órgão afirmou: “A Procuradoria-Geral da República já valorou integralmente os elementos contidos nesta petição e deixou de oferecer denúncia contra o investigado. Não há, ainda, notícia de fato novo, surgido na instrução das ações penais correlatas, que permitisse a alteração da opinio delict já formada. A manifestação é pela perda de objeto do pedido, uma vez que o feito já se encontra arquivado em relação ao requerente”.
Na segunda-feira (23), o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, confirmou a posição da PGR no âmbito da Petição 12.100, tornando público o encerramento da investigação. A decisão consolida o entendimento de que não havia elementos suficientes para sustentar qualquer acusação contra o religioso.
A investigação contra o padre estava inserida em um contexto das apurações conduzidas após os episódios que atentaram contra as instituições democráticas brasileiras, especialmente os desdobramentos dos atos de 8 de janeiro de 2023. À época, autoridades investigavam a existência de diferentes núcleos de atuação, incluindo um suposto grupo responsável por elaborar fundamentos jurídicos para medidas de ruptura institucional.
Nesse cenário, o nome do sacerdote chegou a ser citado nas investigações conduzidas pela Polícia Federal, que apuravam a eventual participação de civis e autoridades em reuniões e discussões relacionadas a esses planos. Apesar disso, a ausência de provas consistentes e a decisão da PGR de não oferecer denúncia acabaram por esvaziar a continuidade do inquérito em relação ao religioso.
A defesa do padre sustentou, ao longo do processo, que as visitas realizadas por ele a Brasília nunca tiveram caráter conspiratório, sendo compatíveis com suas funções religiosas, como atendimento e aconselhamento espiritual. Segundo o advogado, o caso representa uma investigação marcada por equívocos e exposição indevida.
Fonte: Brasil 247
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