O Presidente Lula tem até esta terça-feira (24) para sancionar o Projeto de Lei nº 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado no país. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado, deve ser validada com vetos pontuais após reunião do chefe do Planalto com ministros na véspera do prazo final.
Participaram do encontro integrantes da área jurídica e política do governo, como Wellington César Lima e Silva, Rui Costa, Macaé Evaristo, Gleisi Hoffmann, Sidônio Palmeira, Jorge Messias e Marcelo Weick. Na ocasião, segundo o Metrópoles, o Presidente Lula definiu que alguns trechos serão vetados, enquanto outros, mesmo considerados controversos, devem ser mantidos para evitar desgaste com o Legislativo.
Entre os pontos que devem permanecer está a proibição do voto de presos sem condenação definitiva. O dispositivo é alvo de críticas por parte de criminalistas, que o consideram inconstitucional, mas integrantes do governo avaliam que o tema pode ser posteriormente incorporado por meio da PEC da Segurança, em análise no Congresso.



