Lula anuncia R$ 844 milhões para o Porto de Itajaí: “É o ano da colheita e estamos colhendo investimentos”

Lula celebra retomada de operações e promete transformar unidade em referência nacional com ampliação da infraestrutura portuária

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira (29/5), da cerimônia de retomada das operações do Porto de Itajaí (SC). (Foto: Agência Gov)

Durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um investimento histórico de R$ 844 milhões para o Porto de Itajaí (SC), marcando a retomada oficial das operações da unidade portuária, agora sob gestão federal desde janeiro deste ano, informa a Agência Gov. O evento celebrou não apenas a reativação do terminal, mas também o início de uma nova etapa de modernização e ampliação de sua capacidade logística e operacional.

“Este é o ano da colheita e eu estou aqui colhendo o desenvolvimento de Itajaí, de Navegantes, colhendo os investimentos em Santa Catarina, e não será a última vez que eu venho aqui”, afirmou o presidente, arrancando aplausos do público. “A gente tem muita coisa para fazer para esse país e para esse estado”, completou.

Os investimentos anunciados visam ampliar a competitividade do porto catarinense, com foco na dragagem do canal para navios de maior porte, na melhoria da segurança e no fortalecimento da infraestrutura. Além disso, o governo federal anunciou a criação de uma nova Companhia Docas, que ficará responsável pela gestão direta da unidade.

“O que nós queremos para o Brasil é exatamente isso: elevar o padrão de vida do povo brasileiro”, discursou Lula. “Nestes dois anos, a indústria brasileira voltou a crescer, porque uma nação é composta de indústria, de agricultura, de transporte marítimo, de criação de animais, mas, sobretudo, pela qualidade de vida do povo que habita aquela nação.”

Durante sua fala, o presidente também exaltou as qualidades da cidade e da população local: “Um povo maravilhoso, águas maravilhosas, praias maravilhosas, gente bonita e educada. Eu tenho certeza que vocês vão ter orgulho de um dia ter colocado o pé aqui e ter assumido investir nesse porto”.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, reforçou o compromisso com a reestruturação de Itajaí e revelou que o projeto de federalização foi uma determinação direta de Lula. “Faremos o maior volume de investimentos da história do porto. E vamos fazer o canal que vai elevar a dragagem de 13,5 metros para 16 metros, para que a gente possa receber navios ainda maiores e possa aumentar a competitividade”, afirmou.

Já o secretário nacional de Portos, Alex Sandro D’Avila, explicou que a criação da Companhia Docas será essencial para dar mais agilidade e autonomia à administração do porto. “Uma nova companhia federal vinculada diretamente ao Ministério de Portos e Aeroportos, totalmente independente, para poder dar o devido encaminhamento e retomar o Porto de Itajaí ao lugar de destaque que lhe é merecido”, disse.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também esteve presente e comentou os resultados da política econômica. “A inflação está caindo e o emprego está na máxima histórica, porque as oportunidades de emprego estão aparecendo. Isso acontece porque tem empresa investindo, tem comando presidencial, tem conversa com investidores, com empresários, para a gente gerar oportunidades neste país”, resumiu.

Um dos anúncios mais relevantes foi feito pela presidente da Petrobras, Magda Chambriard. A estatal contratará 52 novas embarcações até 2026, com um aporte de R$ 29 bilhões, o que deverá gerar cerca de 50 mil empregos diretos e indiretos. “Nosso programa de renovação e ampliação de frota de embarcações é um marco para a retomada dessa indústria. E Santa Catarina tem muito a ver com isso, muito a contribuir com esse nosso plano”, afirmou Chambriard, destacando o apoio da atual gestão para fortalecer a indústria naval.

A reativação do Porto de Itajaí tem um forte simbolismo para a região e para o governo federal. Em 2006, no primeiro mandato de Lula, houve investimento para a reforma dos molhes. Em 2008, no segundo mandato, o governo ajudou a reconstruir o porto após enchentes. Agora, em 2025, o ciclo se renova com a terceira intervenção decisiva da Presidência da República.

O superintendente do porto, João Paulo Tavares, destacou os avanços recentes e o novo momento vivido por Itajaí. “O volume de cargas também só aumenta: mais de um milhão de toneladas ao mês. É Itajaí pulsando novamente, com um porto mais competitivo, gerando cada vez mais renda e emprego para nossa cidade. Ainda este ano, vamos faturar mais de R$ 180 milhões”, afirmou. “Nada disso existiria sem o presidente Lula, que salvou o Porto de Itajaí pela terceira vez.”

Principais investimentos previstos no projeto de reestruturação do Porto de Itajaí:

▸ Dragagem do canal do Rio Itajaí-Açu (16 m): R$ 90 milhões

▸ Retirada do casco do navio Pallas: R$ 23 milhões

▸ Readequação do molhe de Navegantes: R$ 64 milhões

▸ Obras na bacia de evolução: R$ 68 milhões

▸ Adensamento da área do RAC: R$ 45 milhões

▸ Requalificação elétrica e de iluminação: R$ 20 milhões

▸ Contenção da margem do canal: R$ 67 milhões

▸ Novo scanner de raio X: R$ 12 milhões

▸ Píer para navios de cruzeiro: R$ 300 milhões

▸ Sistema VTMIS (tráfego naval): R$ 65 milhões

▸ Sistema SmartPorto (segurança e inteligência artificial): R$ 30 milhões

▸ Monitoramento rodoviário e agendamento: R$ 30 milhões

▸ Modernização dos gates e integração com a Receita Federal: R$ 30 milhões

Com esse conjunto de medidas, o governo federal projeta transformar o Porto de Itajaí em um novo polo logístico de relevância nacional, gerando emprego, renda e desenvolvimento para Santa Catarina e para o Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Gov

Crise na base aliada pressiona governo Lula e fortalece bloco de centro-direita

Siglas que controlam 11 ministérios se aproximam de Bolsonaro e defendem entrega de cargos, revelando insatisfação crescente com o Planalto

Lula - 24/05/2025 - Campo Verde - MT (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A relação entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os partidos da base aliada atravessa seu momento mais crítico desde o início do terceiro mandato. Segundo reportagem publicada pelo jornal O Globo nesta quinta-feira (30), lideranças de cinco siglas com representação na Esplanada — PP, União Brasil, PSD, MDB e Republicanos — vêm aumentando a pressão sobre o Planalto, demonstrando apoio crescente a um projeto político alternativo para 2026, com viés de centro-direita.

O movimento, que já se traduz em sucessivas derrotas da agenda do governo no Congresso, é impulsionado por discursos públicos em defesa da devolução dos ministérios ocupados. Juntas, essas siglas indicaram titulares para 11 pastas. Em entrevista ao Globo, o vice-presidente do União Brasil e ex-prefeito de Salvador, ACM Neto, afirmou com clareza: “Não faz sentido o partido ocupar cargos porque não estará com Lula em 2026”.

A crise também é visível no campo legislativo. Na semana passada, parlamentares desses partidos deram apoio à instalação de uma CPI para investigar irregularidades nos descontos em aposentadorias pagos pelo INSS, medida considerada prejudicial à imagem do governo. Além disso, houve forte resistência à proposta de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), inclusive por parte de deputados da base, como Pedro Lucas Fernandes (União-MA), líder do partido na Câmara.

Outro episódio revelador da erosão da aliança foi a votação que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por participação na tentativa de golpe de Estado. Partidos da base contribuíram com 63% dos votos favoráveis à suspensão do processo. Da mesma forma, 143 deputados de legendas com ministérios assinaram pedido de urgência para o projeto que anistia os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A aproximação de lideranças partidárias com o bolsonarismo tem sido explícita. Ciro Nogueira (PP), Antônio Rueda (União) e Gilberto Kassab (PSD) participaram recentemente da filiação do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, ao PP — evento que contou com a presença de Jair Bolsonaro e do governador paulista, Tarcísio de Freitas. “Com certeza, esse encontro sinaliza a disposição das siglas de estarem juntas em 2026”, avaliou Nogueira.

Lideranças do Republicanos também adotam o mesmo tom. O deputado Lafayette Andrada (MG) disse que “cerca de 90% dos deputados foram com o Bolsonaro (em 2022)” e minimizou a escolha de Silvio Costa Filho para o Ministério dos Portos e Aeroportos, afirmando que “foi muito mais um agradecimento a ele, Silvio, do que ao partido”. Marcos Pereira, presidente da legenda, declarou que o Republicanos “estará em um campo de centro-direita em 2026”.

No PSD, o afastamento é evidenciado pelo comportamento de parte da bancada e pelas movimentações de Kassab, atual secretário de Governo de Tarcísio. Embora já tenha sido próximo de Lula, Kassab hoje mantém diálogo com Bolsonaro e tem feito análises pessimistas sobre o governo. Segundo o deputado Ismael dos Santos (PSD-SC), “dos três ministérios do PSD, só um funciona. Energia, para nós, no Parlamento, tem pouca validade”.

O MDB ainda hesita em fechar posição, mas figuras importantes da sigla, como o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, já defenderam publicamente o retorno de Bolsonaro à elegibilidade. O ex-presidente Michel Temer, por sua vez, tem procurado articular uma aliança entre governadores de diferentes partidos, com foco em um programa comum para 2026. “Não estou preocupado com pessoas, me preocupo com a falta de projeto, com a falta de programa”, afirmou Temer ao jornal.

Entre os nomes que se movimentam para disputar o Planalto, destacam-se os governadores Ronaldo Caiado (União-GO), Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Júnior (PSD-PR) e Eduardo Leite (PSD-RS). A possibilidade de uma frente de centro-direita amplia o isolamento do governo no Congresso, que segue negociando apoio a cada projeto, mas sem consolidar uma base coesa.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Eduardo Bolsonaro admite disputar a Presidência “se for missão dada pelo pai”

Em entrevista à Veja, deputado diz que Jair Bolsonaro ainda é o “candidato natural” e defende resgate do “espírito de 2018” para 2026

Deputado Eduardo Bolsonaro - 24/02/2024 (Foto: REUTERS/Elizabeth Frantz)

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) admitiu, pela primeira vez de forma explícita, que pode disputar a Presidência da República em 2026, desde que essa seja uma missão delegada por seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A declaração foi dada em entrevista à revista Veja e marca a entrada formal do parlamentar no debate sucessório da direita brasileira, que busca uma liderança viável diante da inelegibilidade de Jair Bolsonaro até 2030.

“Obviamente, se for uma missão dada pelo meu pai, vou cumprir. Inclusive meu nome já figurou em algumas pesquisas, né? Fiquei feliz”, afirmou Eduardo. “Mas eu acho que, numa democracia normal, quem deveria ser o candidato é o Jair Bolsonaro, que inclusive lidera diversas pesquisas”.

Eduardo Bolsonaro é investigado por suas articulações com o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em um episódio que envolveu suposta tentativa de retaliação a autoridades brasileiras, como o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, o deputado busca se posicionar como liderança política nacional e enfatiza a necessidade de retomar a mobilização que elegeu seu pai em 2018: “Temos que resgatar o espírito de 2018, sem cometer os erros de 2022”, disse.

Com o campo bolsonarista em busca de um novo nome para 2026, outras alternativas vêm sendo ventiladas. Entre elas, destacam-se a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Questionado sobre esses nomes, Eduardo foi diplomático, mas reafirmou que a decisão final será do pai. “Tarcísio é um excelente gestor. Mas ele tem dito que o objetivo dele é a reeleição ao governo de São Paulo. Foi um excelente ministro da Infraestrutura”, afirmou.

Sobre Michelle Bolsonaro, que apresenta bom desempenho em pesquisas eleitorais, Eduardo destacou sua capacidade de comunicação com o público evangélico e feminino. “A rejeição à Michelle é muito baixa. O discurso dela é muito próximo das mulheres e dos evangélicos. Mas é o Jair Bolsonaro, na verdade, quem vai decidir”, frisou. E concluiu: “Acredito que há uma chance, que há uma luz no fim do túnel pra gente corrigir a democracia brasileira e conseguir colocá-lo como candidato”.

Apesar da inelegibilidade imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, Jair Bolsonaro ainda não descarta seu próprio retorno à disputa. “Eu não posso bater o martelo agora”, disse o ex-presidente, também em entrevista recente. Ao comentar os nomes de Michelle e Eduardo, afirmou: “A Michelle não pediu para entrar nas pesquisas, botaram o nome dela e ela tem aparecido na frente do Lula. [...] O outro é o Eduardo, que está nos Estados Unidos, que aparece em pesquisas por aí também, perdendo para o Lula, mas aparece. Tem muito tempo até lá”.

A movimentação no entorno do clã Bolsonaro indica uma tentativa de manter viva a liderança do ex-presidente no espectro da direita e preparar o terreno para a eleição de 2026, seja com Eduardo, Michelle, Tarcísio ou com ele próprio, caso consiga reverter sua situação jurídica.

Fonte: Brasil 247

PF marca data de depoimento de líder do PT em inquérito contra Eduardo Bolsonaro

Lindbergh Farias será ouvido na segunda-feira, no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado federal contra as instituições brasileiras.

Lindbergh Farias (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Polícia Federal marcou para a próxima segunda-feira (2), às 15h, o depoimento do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, no âmbito da investigação que apura a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos. A apuração busca esclarecer se o parlamentar tem articulado ações junto a políticos estadunidenses com o objetivo de minar instituições brasileiras. As informações são da CNN Brasil.

A iniciativa de convocar Lindbergh partiu de sua própria representação criminal, na qual ele acusa Eduardo Bolsonaro de buscar apoio de aliados do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para impor sanções diplomáticas contra autoridades do Brasil. Um dos alvos declarados pelo filho de Jair Bolsonaro (PL) seria o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alvo frequente de críticas da extrema direita.

Segundo o líder petista, há publicações em redes sociais que comprovam a tentativa de Eduardo de influenciar o governo norte-americano. “Nada contra um pai ajudar um filho, mas não com Pix de brasileiros que estão sendo enganados por esse discurso deles”, afirmou Lindbergh à CNN, ao comentar a campanha de arrecadação de recursos promovida pela família Bolsonaro para financiar sua estadia nos EUA.

Jair Bolsonaro também foi intimado e o seu depoimento está agendado para a quinta-feira (5). Os investigadores suspeitam que ele esteja bancando financeiramente a permanência de Eduardo em solo americano, como parte da estratégia para reforçar sua atuação internacional.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

PF deflagra 9ª fase da Operação Sisamnes e investiga vazamento de dados sigilosos

Nova etapa apura acesso antecipado a operações da PF e possíveis privilégios ilegais concedidos a investigado preso

             Fachada do Prédio da Polícia Federal em Brasília (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (30) a 9ª fase da Operação Sisamnes, que tem como foco aprofundar as apurações sobre o vazamento e a venda de informações sigilosas de investigações em curso. A ação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inclui o cumprimento de três mandados de busca e apreensão em Palmas (TO), além da imposição de medidas cautelares que impedem dois investigados de deixarem o país ou manterem contato entre si. Ambos tiveram seus passaportes recolhidos.

As investigações revelam que os alvos teriam tido acesso antecipado a detalhes de operações policiais da própria PF, o que comprometeu a eficácia de medidas judiciais. Além disso, a nova etapa busca apurar se um dos presos no âmbito da Sisamnes tem recebido benefícios indevidos enquanto cumpre detenção.

◆ Conexões com corrupção e milícia clandestina - A 9ª fase ocorre na esteira de outras revelações graves feitas nas fases anteriores. Na quinta-feira (29), a PF avançou na 8ª fase da mesma operação, centrada em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). Um magistrado teria recebido altas quantias em propina para conceder decisões judiciais favoráveis. Segundo a corporação, um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro foi montado para disfarçar os pagamentos. As medidas autorizadas pelo STF incluíram busca e apreensão, afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, bloqueio de até R$ 30 milhões em bens, além da retenção do passaporte do investigado.

Um dia antes, na quarta-feira (28), a PF havia revelado um núcleo ainda mais inquietante. Investigadores encontraram indícios de que militares da ativa e da reserva fundaram uma empresa clandestina com o nome de “Comando C4: Caça Comunistas, Corruptos e Criminosos”. A fachada, formalmente registrada como empresa de segurança, seria usada para práticas ilegais, incluindo espionagem e assassinatos por contrato.

Uma das provas recolhidas foi uma tabela manuscrita com valores supostamente destinados à vigilância — ou execução — de figuras públicas. Os preços variavam conforme o alvo: R$ 250 mil para ministros do Judiciário, R$ 150 mil para senadores, R$ 100 mil para deputados e R$ 50 mil para cidadãos comuns. A PF ainda não descartou a hipótese de que os valores envolvessem também execuções.

◆ Coronel da reserva voltou a ser alvo - Entre os alvos dessa fase anterior está o coronel da reserva do Exército Etevaldo Caçadini de Vargas, que já se encontrava preso por decisão da Justiça estadual mato-grossense. Agora, ele foi novamente detido, desta vez por ordem do STF, após a descoberta da tabela em sua residência. Sua defesa nega envolvimento e afirma que seu nome teria sido citado sob tortura por um dos executores do assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá.

Além de Caçadini, outras quatro pessoas também foram alvo de mandados de prisão. As ações incluem monitoramento eletrônico e novas diligências autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do STF.

◆ Celular de advogado morto expôs articulações no Judiciário - O caso do advogado Zampieri se tornou um ponto-chave nas investigações. Após seu homicídio, o celular apreendido pela PF revelou provas de corrupção que envolvem até desembargadores e assessores ligados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os dados foram compartilhados com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em documento enviado ao STF, a Polícia Federal apontou registros manuscritos com referências a autoridades, incluindo parlamentares do Congresso e ministros do próprio Supremo. A corporação descreve o grupo “Comando C4” como uma organização criminosa de perfil político e empresarial voltada à prática de crimes graves.

O avanço das investigações tem exposto conexões preocupantes entre agentes públicos, integrantes do Judiciário e forças de segurança, em um cenário que combina corrupção sistêmica com motivações ideológicas e violência.

Fonte: Brasil 247

Moraes vira alvo do Departamento de Justiça dos EUA por bloqueio de conta no Rumble

Contudo, não está claro se os EUA já tomaram ou planejam tomar alguma ação contra Moraes, segundo o The New York Times

          STF é iluminado com as cores da Bandeira Nacional (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), neste mês, repreendendo-o por ordenar à plataforma de vídeos Rumble, dos EUA, que bloqueasse as contas de um usuário específico, segundo cópia do documento obtida pelo The New York Times, conforme divulgou o jornal nesta quinta-feira (29). A reportagem, contudo, não menciona o usuário.

O Departamento de Justiça disse que Moraes pode aplicar leis no Brasil, mas não pode ordenar que empresas tomem ações específicas nos EUA, de acordo com a reportagem, que informa ainda que "Moraes preferiu não comentar".

"Não está claro se os EUA já tomaram ou planejam tomar alguma ação contra Moraes", destaca ainda a reportagem.

Eventuais sanções contra membros do Judiciário brasileiro por parte da administração do presidente dos EUA, Donald Trump, poderiam desestabilizar a relação bilateral entre os dois países, já tensionada desde a eleição do republicano, segundo a análise do jornal.

Moraes é relator do inquérito da trama golpista no STF. A Corte tornou réu Jair Bolsonaro, aliado de Trump, por liderar a tentativa de golpe após a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal  New York Times

Em depoimento no STF, Tarcísio confirma encontro com Bolsonaro e nega ter discutido golpe

Governador de São Paulo diz que visitou o ex-mandatário após eleições por consideração pessoal, mas nega qualquer conversa sobre ruptura institucional

                  Tarcísio Freitas e Bolsonaro (Foto: Clauber Cleber Caetano/PR)

Em depoimento prestado nesta sexta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), atuou como testemunha de defesa dte Jair Bolsonaro (PL), no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo o UOL, Tarcísio confirmou ter se reunido com Bolsonaro em diferentes ocasiões entre novembro e dezembro de 2022, depois do segundo turno das eleições. No entanto, negou veementemente que os encontros tenham tratado de temas relacionados a uma ruptura institucional. “Toda vez que ia a Brasília, eu visitava o Bolsonaro, pela consideração que eu tinha, a relação que eu tinha [com ele]”, declarou. E acrescentou: “passava para transmitir minha solidariedade, meu abraço, meu respeito”.

As reuniões mencionadas pelo governador não aparecem na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tampouco na investigação que corre no STF. O depoimento foi breve e restrito a questionamentos feitos exclusivamente pelos advogados de defesa de Bolsonaro. Tarcísio reiterou que jamais houve qualquer menção ou discussão sobre golpe de Estado com o ex-mandatário: “Jamais tocou neste assunto, jamais mencionou qualquer tentativa de ruptura”, afirmou. Segundo ele, ainda de acordo com a reportagem, esse tipo de conversa também nunca ocorreu durante sua gestão à frente do Ministério da Infraestrutura.

A estratégia da defesa de Bolsonaro tem sido pautada em depoimentos de testemunhas que negam a existência de tratativas golpistas. Na véspera, outras testemunhas também reafirmaram que o ex-presidente apenas contestava a lisura das eleições de 2022, sem propor atos ilegais.

Tarcísio de Freitas integrou o governo Bolsonaro até março de 2022, quando deixou o ministério para disputar o governo de São Paulo. Por isso, ele não participou de eventos centrais que constam na denúncia da PGR, como a reunião ministerial de julho de 2022 ou encontros com os comandantes das Forças Armadas, nos quais, segundo relatos de ex-comandantes da Aeronáutica e do Exército, Bolsonaro teria apresentado minuta de decreto visando se manter no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar de seu afastamento dos principais episódios investigados, Tarcísio mantém forte ligação com o bolsonarismo. Ele foi eleito governador com apoio explícito de Bolsonaro e é atualmente considerado um dos principais nomes da direita brasileira, sendo cotado para disputar a presidência da República em 2026, já que o ex-mandatário está inelegível.

Ao todo, 44 testemunhas já foram ouvidas pelo Supremo, sendo duas por meio de declarações escritas. Diversos depoimentos foram dispensados pelas defesas. A previsão é que as audiências sejam encerradas na próxima semana. Os depoimentos têm sido conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Ministros da Primeira Turma do STF, onde o processo tramita, também participaram de algumas sessões.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Correios iniciam atendimento a vítimas de descontos indevidos no INSS em mais de 5 mil agências

Parceria entre Previdência e Correios busca apoiar aposentados e pensionistas afetados por fraudes; devolução de valores já está em andamento

       (Foto: Marcello Casal Jr/ABr - 22.07.2008)

A partir desta sexta-feira (30), aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão buscar atendimento presencial em 5.033 agências dos Correios espalhadas pelo país. Segundo informações do g1, as unidades estão distribuídas em mais de 66% dos municípios brasileiros, oferecendo um canal alternativo e mais acessível para os segurados que enfrentam dificuldades com os meios digitais.

A ação, resultado de uma parceria entre o Ministério da Previdência Social e os Correios, ocorre em resposta ao recente escândalo de descontos associativos indevidos registrados nas folhas de pagamento do mês de abril. Embora a devolução dos valores já tenha começado, o objetivo do atendimento presencial é ampliar o suporte e facilitar o processo de contestação, principalmente entre os beneficiários mais idosos ou com menor familiaridade com tecnologia.

O atendimento será gratuito e exclusivo nas agências dos Correios, sem envolvimento dos postos do INSS. Nas unidades participantes, os segurados poderão: 

• Verificar se houve descontos não autorizados

• Solicitar contestação de cobranças

• Confirmar autorizações previamente concedidas

• Acompanhar o andamento das contestações

• Avaliar e contestar documentos apresentados por associações

• Receber orientações impressas sobre o uso de canais digitais

Para ser atendido, basta apresentar um documento oficial com foto. Caso o titular do benefício não possa comparecer, um representante legal poderá ser atendido mediante procuração autenticada — com acesso restrito apenas à consulta de dados.

Embora o atendimento nas agências seja uma alternativa válida, o governo reforça que não há necessidade de correria: os descontos já foram suspensos e os valores estão sendo devolvidos automaticamente. "Como a folha de abril já havia sido processada, os valores foram retidos e não chegaram às entidades", informou a Previdência.

A plataforma usada pelos Correios é independente da base de dados do INSS, o que, segundo o governo, garante maior segurança no tratamento das informações. Além disso, haverá ações itinerantes para atender localidades mais remotas.

Ressarcimento automático em andamento

Desde segunda-feira (26), o governo iniciou a devolução dos R$ 292 milhões cobrados indevidamente. Os valores estão sendo creditados diretamente nas contas dos segurados junto com o pagamento mensal de seus benefícios, conforme o calendário habitual.

Veja abaixo o cronograma de ressarcimento para quem ganha até um salário mínimo:

1    26 de maio

2    27 de maio

3    28 de maio

4    29 de maio

5    30 de maio

6      2 de junho

7      3 de junho

8      4 de junho

9      5 de junho

0      6 de junho

Já para quem recebe acima do piso nacional, o calendário é o seguinte:

Final do benefício	Data de pagamento
1 e 6	2 de junho
2 e 7	3 de junho
3 e 8	4 de junho
4 e 9	5 de junho
5 e 0	6 de junho

Alerta para golpes

O governo faz um alerta importante: ninguém está autorizado a visitar a residência dos beneficiários em nome do INSS ou dos Correios. Em caso de dúvidas, os únicos canais seguros são:

•  Aplicativo Meu INSS
•  Site: meu.inss.gov.br
•  Central telefônica 135
•  Agências dos Correios participantes

A lista completa das agências envolvidas na ação pode ser consultada no g1. O atendimento presencial é uma tentativa de ampliar o acesso à justiça social e à reparação para milhões de aposentados e pensionistas brasileiros afetados pela fraude.

Fonte: Brasil 247

Lula relembra 580 cartas trocadas com Janja durante a prisão: “Mais do que um presente”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a primeira-dama Janja. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Durante discurso no Paraná, nesta quinta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recordou o tempo em que esteve preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, e trocava cartas diariamente com a primeira-dama, Janja Lula da Silva.

“Eu e Janja escrevemos 580 cartas durante os 580 dias que fiquei preso. O [Luiz Carlos] Rocha levava a minha de manhã e o Maneco [advogado de Lula na época] me trazia a dela à tarde. Gente, vocês não têm noção do que é receber uma carta. Vocês já receberam carta de amor? Vale mais do que um presente”, contou Lula durante seu discurso.

O presidente falou sobre a ansiedade provocada pela espera das cartas. “Eles sabem a ansiedade que eu ficava. O Maneco conversava comigo dois minutos e falava ‘e minha carta?’. O dia que ele falava ‘hoje não tem carta’, eu entrava em depressão. A depressão passava porque no dia seguinte eu recebia duas. Eu nunca pensei na minha vida que fosse tão bom escrever carta. De noite, você sozinho numa cela, pensando na amada, e você escrevendo pra ela”, acrescentou.

A troca de cartas e as visitas frequentes de Janja ajudaram a fortalecer a relação do casal durante o período que Lula ficou preso, entre abril de 2018 e novembro de 2019. Em 2022, os dois oficializaram a união em uma cerimônia para 220 convidados, em São Paulo.

O momento foi registrado durante a agenda do presidente no Paraná, onde anunciou a criação do Assentamento Maila Sabrina, que deve beneficiar cerca de 450 famílias e integra o programa Terra da Gente, voltado à reforma agrária.

Fonte: DCM

Defesa de Bolsonaro pede dispensa de 4 testemunhas na ação do golpe

Três oitivas continuam previstas para esta sexta-feira

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a dipensa do depoimento de quatro testemunhas na ação penal sobre a trama golpista. Os depoimentos estão previstos para esta sexta-feira (30).

Os advogados pediram ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, a homologação da desistência das oitivas dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Gilson Machado (Turismo), além do advogado Amauri Feres Saad, acusado de ser o autor intelectual da minuta do golpe, e de Ricardo Peixoto, ex-médico cardiologista da Presidência da República.

Até o momento, continuam previstos os depoimentos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do ex-secretário de Tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Giuseppe Dutra Janino e de mais três testemunhas.

Bolsonaro e mais sete denunciados pela trama golpista viraram réus no STF e passaram a responder a uma ação penal pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Núcleo 1

Os oito réus que compõem o chamado núcleo crucial do golpe e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março, são:

Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;

General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil

"Resolvemos começar a disputa no Brasil", diz Lula

Presidente fez fortes críticas a Jair Bolsonaro

                                     Lula - 29/05/2025 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (29) que resolveu começar a disputa política nesse país, em um discurso em Santa Catarina em que voltou a tecer fortes críticas a seu antecessor de extrema-direita, Jair Bolsonaro.

"Resolvemos começar a disputa no Brasil, entre a verdade e a mentira, entre o governo que trabalha e o que fala. Temos a certeza de que esse país encontrou novamente seu caminho", afirmou Lula na cerimônia de retomada das operações do Porto de Itajaí, em Santa Catarina.

Em relação a Bolsonaro, Lula foi duro, sem mencioná-lo diretamente: "Quantas creches..., obras ele fez? A única coisa que ele fez foi criar o gabinete do ódio e levar à morte 700 mil de pessoas, quando se poderia ter evitado metade delas".

Fonte: Brasil 247

PF marca depoimento de Jair Bolsonaro em inquérito contra Eduardo

Oitiva está prevista para a próxima quinta-feira (5)

      Jair Bolsonaro (Foto: Gustavo Moreno)

A Polícia Federal marcou para a próxima quinta-feira (5) o depoimento do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), informou a Folha de S. Paulo. A oitiva está prevista para começar às 15h e ocorre no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra as instituições brasileiras.

A investigação, que tramita na Corte sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, foi solicitada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A PGR apontou que Eduardo Bolsonaro pode ter praticado crimes ao articular, nos Estados Unidos, ações com autoridades estrangeiras contra membros do Supremo Tribunal Federal, da Polícia Federal e do próprio órgão.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Emocionado, Haddad fala em 'dia de apagar sofrimento' durante evento com Lula

O titular da Fazenda lembrou do próprio pai. 'Era agricultor no Líbano e falava muito do vínculo que ele tinha com a terra'

                       Lula e Fernando Haddad (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou em "sofrimento" e se emocionou durante o ato de criação do Assentamento Maila Sabrina, no Paraná, onde o presidente Lula também participou da cerimônia e defendeu o titular da pasta em um contexto de negociações entre governo e Congresso, onde parlamentares do Centrão e da oposição defendem a revogação do decreto que aumenta o IOF - Imposto sobre Operações Financeiras.

"Eu estou até um pouquinho emocionado demais, porque eu lembrei muito do meu pai hoje. Meu pai era agricultor no Líbano e falava muito do vínculo que ele tinha com a terra", disse Haddad à plateia na comunidade Maila Sabrina, localizada no limite entre os municípios de Ortigueira e Faxinal

"Servir ao governo do presidente Lula é sempre uma coisa interessante. Por mais que você sofra, o tanto que você é criticado, que você é isso, é aquilo, tem o dia de hoje para apagar todo o sofrimento e a gente celebrar a vida de vocês", complementou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o ministro e disse que o titular da Fazenda "é parte dos responsáveis pelo sucesso" na criação do assentamento. "Quando a gente tem gente competente para sentar numa mesa e fazer negociação, a gente consegue muitas coisas nesse país. Messias (Jorge Messias, ministro-chefe da AGU) e Haddad estão de parabéns por isso".

✱Terra da Gente

Durante o evento, lideranças do governo destacaram que cerca de 450 famílias de trabalhadores rurais serão beneficiadas em uma área de 10,6 mil hectares localizada nos municípios de Ortigueira e Faxinal.

De acordo com o governo federal, cerca de 295 mil famílias devem ser incluídas no Programa Nacional de Reforma Agrária de 2023 a 2026 - 74 mil assentadas e 221 mil reconhecidas ou regularizadas em assentamentos existentes.

✱IOF

Em abril, a equipe econômica padronizou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e incluiu novos setores no tributo para reforçar o caixa do governo. O decreto com as mudanças foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. A proposta também é uma maneira de compensar o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento deste ano.

Segundo o Ministério da Fazenda, as medidas reforçarão o caixa do governo em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026. Ao todo, as mudanças envolvem três categorias do IOF:

✱ IOF Seguros

alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) para investimentos menores, alíquota continuará zerada.

✱IOF Crédito

• aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas
• aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano
• microempreendedor individual: elimina insegurança jurídica que o fazia pagar às vezes alíquota de pessoa física, pagando 1,95% ao ano em vez de 3,95% ao ano
• cooperativas tomadoras de crédito: aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; 
• cooperativas rurais continuam isentas;

✱ IOF Câmbio

• para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: aumento da alíquota de 3,38% para 3,5% por operação
• compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior: aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% por operação
• empréstimo externo de curto prazo: redução do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias; alíquota aumenta de 0% para 3,5%;
• transferências relativas a aplicações de fundos no exterior: alíquota sobe de 0% para 3,5%;
• operações não especificadas: alíquota para saída de recursos do país sobe de 0,38% para 3,5% por operação, alíquota para entrada mantida em 0,38%.

Em relação ao VGBL, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que a medida pretende fazer com que apenas os contribuintes que aplicam mais de R$ 50 mil por mês que buscaram escapar da tributação de fundos exclusivos, que entrou em vigor no fim de 2023, paguem tributos.

Sobre o Simples Nacional, o secretário afirmou que o governo está desonerando os microempreendedores que, muitas vezes, pagavam alíquota de pessoa física. Para as micro e pequenas empresas, Barreirinhas disse que o impacto será pequeno para as operações de prazo mais longo. Mas uma empresa do Simples pagará R$ 16,25 de IOF por mês no caso de um empréstimo de R$ 10 mil por um ano, em vez dos R$ 7,33 atuais.

No caso do câmbio, Barreirinhas disse que o objetivo do governo foi harmonizar as alíquotas entre os diversos tipos de transação, com algumas situações diminuindo e outras aumentando. 

Fonte: Brasil 247 com Abr