Ministro do STF alegou motivo de foro íntimo; mais cedo ele já havia se afastado de julgar pedido de abertura da CPI do Master
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou-se suspeito para analisar a decisão que resultou na prisão de Daniel Vorcaro, determinada na última quarta-feira (4). Segundo o G1, o próprio magistrado comunicou o afastamento do caso.
"Declaro a minha suspeição por motivo de foro íntimo, a partir desta fase investigativa", disse o magistrado. A manifestação do ministro ocorre no contexto de investigações relacionadas ao chamado caso Master, que envolve apurações sobre o Banco Master.
◎ Suspeição declarada por foro íntimo
Ao justificar a decisão, Toffoli afirmou que a suspeição decorre de um motivo de foro íntimo, sem detalhar as razões específicas. No despacho, o ministro registrou formalmente sua posição e determinou o encaminhamento do processo.
"Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes", afirmou.
Toffoli havia atuado como relator do caso Master no Supremo. Posteriormente, o processo passou à responsabilidade do ministro André Mendonça.
◎ Como funciona a análise de decisões criminais no STF
Conforme o regimento interno do STF, processos criminais são analisados pelas turmas da Corte. Nesses casos, decisões individuais — como ordens de prisão — devem ser posteriormente submetidas ao colegiado do qual o relator faz parte.
Esse colegiado avalia se mantém ou não a decisão inicialmente tomada. Mesmo após deixar a relatoria do caso Master, Toffoli continuava como integrante da turma responsável pela análise do processo.
Segundo interlocutores do STF, a Corte não havia reconhecido formalmente impedimento ou suspeição do ministro para participar do julgamento após a mudança de relator. Assim, cabia ao próprio magistrado avaliar se deveria se declarar impedido.
◎ Novo relator para ação sobre CPI do Banco Master
Nesta quarta-feira, Toffoli também se declarou suspeito para relatar um pedido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A ação solicita a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar possíveis irregularidades financeiras relacionadas ao Banco Master.
Com a declaração de suspeição, foi realizado novo sorteio para definir o relator do processo. O ministro Cristiano Zanin passou a ser responsável pela análise do pedido no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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