"Soberania nacional só é possível com soberania alimentar": MST envia carta a Lula e cobra avanços na reforma agrária

 No Brasil, o MST conta com cerca de 400 mil famílias assentadas e 70 mil famílias acampadas

Lula e integrantes do MST (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) cobrou avanços na reforma agrária, em uma carta divulgada nesta segunda-feira (21) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No Brasil, o MST conta com cerca de 400 mil famílias assentadas e 70 mil famílias acampadas. Entidade tem 185 cooperativas, 120 agroindústrias e 1.900 associações.

“Soberania nacional só é possível com soberania alimentar. E a soberania alimentar se constrói com a agricultura familiar camponesa e com a reforma agrária. Após mais de três anos de governo Lula, a reforma agrária continua paralisada e as famílias acampadas e assentadas se perguntam: Lula, cadê a reforma agrária?“, disse o texto.

“Cerca de 400 mil famílias assentadas seguem à espera de políticas públicas que existem, mas não chegam à base, para melhorar a produção de alimentos e o desenvolvimento dos assentamentos”, complementou.

De acordo com o movimento, a eleição de Lula em 2022 foi “uma importante vitória para o povo brasileiro ao elegermos Lula presidente”. “As forças populares, mulheres, negros e negras, juventude, sujeitos LGBTI+, povos originários e a classe trabalhadora do campo e da cidade, foram protagonistas dessa vitória”, apontou o documento.

“Por essa razão, exigimos que o governo se comprometa, de forma real e efetiva, com a destinação de terras e recursos condizentes com as necessidades concretas das famílias camponesas. Assim, confiamos no compromisso histórico do presidente Lula para orientar seus ministérios a atuarem de forma mais célere nessa direção”.

Confira os setores de atuação do MST:

    ● Frente de Massas

    ● Formação

    ● Educação

    ● Produção

    ● Comunicação

    ● Projetos

    ● Gênero

    ● Direitos Humanos

    ● Saúde

    ● Finanças

    ● Relações Internacionais

    ● Cultura

    ● Juventude

Terra da Gente

O governo do presidente Lula anunciou em 2024 o Programa Terra da Gente. Com o Terra da Gente, entre 2023 e 2026, o Governo Federal espera atingir a marca de 295 mil famílias incorporadas ao Programa Nacional de Reforma Agrária, número 877% superior ao total dos seis anos anteriores (2017-2022) – quase 10 vezes mais.

Fonte: Brasil 247

Sóstenes diz que PL busca "soluções" para manter Eduardo Bolsonaro no cargo até fim do mandato

 Parlamentar está morando fora do Brasil

Eduardo Bolsonaro (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou nesta segunda-feira (21) que o partido pretende manter Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como parlamentar até o fim da legislatura, apesar de ele estar morando fora do Brasil, informou O Globo. A licença que o filho do ex-mandatário Jair Bolsonaro havia solicitado à Câmara terminou no domingo (20).

Durante o recesso, que vai até 4 de agosto, as ausências não são contabilizadas. Sóstenes explicou que, após esse período, a legenda buscará viabilizar a atuação remota do deputado: “Estamos buscando soluções para que ele continue exercendo o mandato até o final”, disse.

A declaração foi feita em um momento de críticas internas à permanência de Eduardo nos Estados Unidos, que se agravaram após o anúncio das tarifas por parte do presidente norte-americano, Donald Trump.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Testemunha vê “materialidade” em direcionamento de blitze da PRF no segundo turno das eleições de 2022

 O agente Alexandre dos Santos Lopes prestou depoimento com testemunha de Silvinei Vasques

   Policial Rodoviário Federal (Foto: PRF / Divulgação)

 Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (21), o agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Alexandre dos Santos Lopes, arrolado como testemunha de defesa do ex-diretor-geral da corporação Silvinei Vasques, afirmou que havia indícios de irregularidades nas operações da PRF durante o segundo turno das eleições de 2022. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo. Segundo ele, embora houvesse "materialidade" em relação ao possível policiamento ilegal, não era possível afirmar quem deu a ordem.

“Identificamos uma trilha de materialidade, mas não de autoria. Não havia elementos para apontar autoria com segurança, nem para afastar autoria de qualquer servidor”, afirmou Santos Lopes ao STF.

O agente participou da apuração interna aberta pela PRF para investigar eventuais abusos nas fiscalizações de trânsito realizadas às vésperas da votação. Segundo seu depoimento, foram encontradas inconsistências nos números operacionais apresentados por cinco estados: Pará, Maranhão, Santa Catarina, Sergipe e outro estado do Nordeste. Ele acrescentou que deixou de acompanhar o caso após a Controladoria-Geral da União (CGU) assumir a investigação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Silvinei Vasques de liderar uma ação coordenada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para dificultar o acesso de eleitores, especialmente no Nordeste, às urnas no segundo turno. A denúncia cita uma reunião em 19 de outubro de 2022, com presença de Vasques, integrantes do MJSP e das cúpulas da PRF e da Polícia Federal, para supostamente tratar de operações com viés político.

De acordo com o Ministério Público, três agentes relataram que Vasques teria dito durante o encontro que era "hora de escolherem um lado" na disputa eleitoral.

Contudo, ao menos cinco testemunhas da defesa, que teriam participado da referida reunião, negaram que Vasques tenha solicitado qualquer direcionamento nas ações da PRF. Entre elas estão Anderson da Silva Costa (RN), Antonio Vital de Moraes Junior (PE), Antonio Ramirez Lorenzo (MJSP) e Diego Joaquim de Moura Patriota (PA). Este último também contestou a autenticidade de vídeos que sugeririam abordagens seletivas contra eleitores de Lula. “O veículo foi abordado e liberado em menos de 15 minutos. Todos os passageiros seguiram”, disse Patriota.

Ao todo, 12 testemunhas da defesa foram ouvidas nesta segunda-feira, a maioria formada por policiais rodoviários federais que exerceram cargos de comando na gestão de Vasques. Dez delas negaram que tenha havido qualquer orientação institucional com fins eleitorais.

Além das testemunhas ligadas à PRF, o STF também ouviu o diplomata André Chermont, ex-chefe do cerimonial da Presidência em 2022. Ele confirmou que Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro, não constava na lista final de passageiros que acompanharam o ex-presidente em viagem aos Estados Unidos.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Nikolas Ferreira ameaça STF após medidas cautelares contra Bolsonaro: 'Vamos elevar o nível desse jogo’

 O ministro Alexandre de Moraes, do STF, advertiu o ex-presidente por descumprir as restrições impostas

Dep. Nikolas Ferreira (PL - MG) (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu o ex-presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (21) por descumprir as medidas cautelares que o proíbem de usar redes sociais. A advertência veio após Bolsonaro compartilhar links de entrevistas concedidas à imprensa, contrariando a decisão da Corte.

As restrições foram impostas no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por suposta articulação com o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para retaliar o governo brasileiro e ministros do Supremo, além de tentar barrar a ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.

Moraes alertou que o descumprimento das medidas pode resultar na prisão preventiva de Bolsonaro. A decisão provocou reação do Partido Liberal (PL), que realizou uma coletiva de imprensa para criticar as restrições. Na ocasião, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) fez uma declaração em tom de ameaça ao STF:

“Nas próximas semanas, a nossa intenção é ‘elevar o nível desse jogo’. Não vou falar como, mas é elevar o nível desse jogo, porque é muito fácil nós, como jogadores, fazermos o gol e, quando o jogo acaba, vem um juiz, sem um voto, e fala que o jogo acabou e, na verdade, o outro time que ganhou”, afirmou.

Fonte: Brasil 247

Empresa de suco de laranja dos EUA processa Trump por tarifaço

 

Donald Trump, presidente dos EUA. Foto: Andrew Harnik/Getty Images

Uma distribuidora de suco de laranja dos Estados Unidos entrou com uma ação judicial contra a tarifa de 50% imposta pelo presidente Donald Trump a produtos brasileiros. Segundo o canal de TV Bloomberg, a Johanna Foods, de Nova Jersey, alega que a medida pode aumentar seus custos anuais em até US$ 68 milhões e elevar os preços para o consumidor em até 25%.

O processo, aberto na sexta-feira (18) na Corte de Comércio Internacional dos EUA, argumenta que os motivos apresentados por Trump não justificam o uso de poderes emergenciais para impor a taxação sem aprovação do Congresso.

A empresa afirma que as alegações de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e supostas ameaças à segurança nacional não configuram uma situação “inusual e extraordinária” que autorize a medida.

“A nova tarifa representa uma ameaça existencial ao negócio”, declarou a Johanna Foods no processo. A empresa, que importa suco de laranja não concentrado do Brasil, destacou que mais da metade do produto consumido nos EUA tem origem brasileira.

A tarifa, que pode entrar em vigor em 1º de agosto, foi anunciada por Trump como retaliação ao que chamou de relação comercial deficitária com o Brasil — embora dados mostrem que os EUA têm superávit na balança comercial entre os dois países.

Produção de suco de laranja. Foto: reprodução

A Casa Branca defendeu a legalidade da medida. “A administração está usando de forma legal e justa os poderes tarifários concedidos ao Executivo pela Constituição e pelo Congresso para equilibrar o mercado de trabalho americano e proteger a segurança nacional”, afirmou o porta-voz Kush Desai em nota à Bloomberg.

No Brasil, o setor de suco de laranja já sente os efeitos da decisão. “Os Estados Unidos representam praticamente 42% das exportações brasileiras, e não existe um mercado capaz de substituir o mercado americano nem no médio prazo”, disse Ibiapaba Netto, diretor-executivo da CitrusBR (Associação Nacional de Exportadores de Sucos Cítricos), em entrevista ao UOL.

Enquanto isso, a Corte de Comércio Internacional também analisa outro caso relacionado a tarifas impostas por Trump, desta vez sobre produtos chineses de baixo valor. A medida, anunciada em abril como parte do chamado “tarifaço”, retirou isenções tributárias para itens como bicicletas e máquinas de costura.

Fonte: DCM com informações do Canal de TV Bloomberg

Moraes determina investigação sobre suspeita de "insider trading" em anúncio de tarifa de Trump

Suspeita de operação cambial com informação privilegiada atinge Bolsonaro e Eduardo no STF

Eduardo Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados | LR Moreira/Secom/TSE)

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes recebeu nesta segunda-feira petição da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre suposto uso de informações privilegiadas em operações cambiais antes do anúncio da tarifa de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, e a incorporou ao inquérito que apura o uso de tarifas internacionais para coagir a Justiça brasileira.

Instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o inquérito em questão apura a conduta do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o próprio ex-mandatário, que foi alvo de medidas restritivas na semana passada, como a colocação de tornozeleira eletrônica.

A AGU peticionou no sábado uma "notícia de fato" no STF solicitando que fosse investigado possível uso indevido de informações privilegiadas para compra e venda de dólares antes do anúncio da tarifa pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, direcionado ao Brasil.

Segundo a AGU, há indicações de que transações de câmbio ocorreram em volume significativo horas antes do anúncio oficial das novas tarifas, o que sugere possível utilização de informações privilegiadas ("insider trading").

A AGU pede que sejam investigadas "possíveis correlações" entre elementos do inquérito e o uso indevido de informações privilegiadas.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Eduardo enlouquece e confunde ex-senadora com ministra de Lula

 

Eduardo Bolsonaro, parlamentar que fugiu para os EUA. Foto: reprodução

Eduardo Bolsonaro (PL), que fugiu para os Estados Unidos em março deste ano, deu mais uma demonstração de que enlouqueceu com o andamento das investigações contra sua família e confundiu a ex-senadora Kátia Abreu (Progressistas-GO) com a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento.

No domingo (20), Kátia criticou o entreguismo do terceiro filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL): “Eduardo Bolsonaro, você é um cretino fundamental”, disparou a ex-parlamentar no X.

Em resposta, o “03” compartilhou uma montagem de duas notícias relacionadas a Tebet, chamando-a de hipócrita. “Vindo de quem vem é um elogio. Até agradeço, pois não quero ser confundido com político que tem preço”, escreveu Eduardo. Após usuários notarem o equívoco, o “fujão” apagou o post e não respondeu mais Kátia Abreu.

Eduardo confundindo Kátia Abreu com Simone Tebet. Foto: reprodução

 

Fonte: DCM

VÍDEO – Lula defende união global para combater extremismo em cúpula sobre democracia

 

Presidente Lula durante declaração conjunta à imprensa. Foto: Divulgação

O presidente Lula destacou, nesta segunda-feira (21), a importância da união entre governos e sociedade para a defesa da democracia, durante sua participação em uma cúpula sobre o tema em Santiago, Chile.

O evento, que também contou com a presença dos presidentes Gabriel Boric, do Chile, Gustavo Petro, da Colômbia, Yamandú Orsi, da Uruguai, e o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, discutiu formas de fortalecer os sistemas democráticos e enfrentar a crescente onda de extremismo.

Lula afirmou que a proteção da democracia não é responsabilidade exclusiva dos governos, mas deve envolver a participação ativa da sociedade civil, da mídia, do setor privado e das academias. “A defesa da democracia requer uma ação coletiva. Não se pode delegar apenas aos governos, todos devem estar envolvidos”, afirmou o presidente brasileiro.

O encontro também abordou o combate à desinformação, um problema crescente nos sistemas democráticos, e o apoio ao multilateralismo como base para uma cooperação global justa. Durante sua fala, Lula enfatizou a necessidade de regulamentar plataformas digitais para enfrentar a propagação de notícias falsas, afirmando: “Liberdade de expressão não é permissão para incitar violência, cometer crimes ou atacar o Estado Democrático de Direito”.

Lula se reúne com os líderes do Chile, Espanha, Uruguai e Colômbia. Foto: Divulgação

Embora o presidente brasileiro não tenha mencionado diretamente os Estados Unidos, a menção à defesa da soberania e à independência dos países se deu em um contexto de tensões envolvendo o governo de Jair Bolsonaro, especialmente no que diz respeito à interferência externa nas decisões internas do Brasil.

No entanto, a crise diplomática com os EUA foi abordada quando Lula chamou de “chantagem inaceitável” as recentes exigências de Trump relacionadas à suspensão dos processos contra Bolsonaro.

No dia 18 de julho, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que resultou em medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais ou de entrar em contato com investigados e representantes de outros países.

A operação gerou uma reação imediata dos EUA, que revogaram os vistos de membros do STF e do procurador-geral brasileiro, Paulo Gonet, além de familiares dos envolvidos. A reação do governo dos Estados Unidos, que alegou censura e perseguição política por parte de Moraes, foi prontamente criticada por Lula.

O presidente brasileiro qualificou a decisão como “arbitrária e sem fundamento”, ressaltando que a medida não apenas prejudica o Brasil, mas também afeta as relações internacionais. Ele ainda afirmou que o governo brasileiro está analisando como proceder nas negociações com os Estados Unidos, buscando preservar a soberania nacional.

Fonte: DCM

Hugo Motta trava cassação de Eduardo Bolsonaro por receio de retaliações dos EUA

 

Hugo Motta e Eduardo Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), estaria barrando o avanço do pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) por temer reações do governo dos Estados Unidos contra parlamentares brasileiros. A informação tem sido reforçada nos bastidores do Congresso e por fontes próximas à presidência da Casa.

Os processos contra Eduardo Bolsonaro foram solicitados pelo PT por sua atuação golpista nos EUA, onde o deputado licenciado tem atacado o Supremo Tribunal Federal e o Brasil, defendendo abertamente a intervenção do governo Trump e retaliações internacionais a autoridades brasileiras.

A abertura do processo depende de encaminhamento da Mesa Diretora, presidida por Motta. Até agora, ele não autorizou o avanço.

A hesitação de Hugo Motta tem origem direta no receio de que isso poderia gerar sanções diplomáticas na forma até de dificuldades de viajar para os Estados Unidos. Interlocutores afirmam que o presidente da Câmara considera que “não é o momento” de tensionar.

Eduardo Bolsonaro não vai renunciar à mamata. Perderia o salário mensal de R$ 46.366,19, além da cota parlamentar de R$ 42.837,33. Também deixaria de receber os R$ 4.148,80 mensais de auxílio-moradia e os reembolsos com despesas médicas, que poderiam chegar a R$ 135,4 mil. Ficaria sem os R$ 133,2 mil por mês para custear até 25 secretários parlamentares e não poderia mais indicar R$ 37,8 milhões anuais em emendas ao Orçamento.

Além disso, como deputado federal, ele só pode ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável e mediante autorização do plenário da Câmara. Além disso, é protegido por imunidade parlamentar, o que o torna inviolável civil e penalmente por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.

Parlamentares também contam com foro privilegiado, o que significa que apenas o Supremo Tribunal Federal pode julgá-los por crimes cometidos durante o mandato. Fora desse contexto, os processos seguem na primeira instância da Justiça comum.

Fonte: DCM

VÍDEO – Torcida do São Paulo canta música homofóbica em jogo contra o Corinthians

Torcedores do São Paulo durante cantos homofóbicos. Foto: Canal Futebol Pelo Mundo

Durante a vitória do São Paulo sobre o Corinthians no último sábado (19), torcedores do Tricolor entoaram um canto homofóbico contra o rival. Na música provocativa, os são-paulinos relembram polêmicas de ídolos corintianos como Ronaldo, que quase contratou duas travestis para um programa sexual, e Emerson Sheik, que deu um selinho em um amigo.

“Vampeta posou pra G/Dinei desmunhecou/Na fazenda de calcinha ele dançou. Não adianta argumentar/Todo mundo já falou/Que o gavião virou beija-flor”, diz a música cantada no Morumbis.

Apesar das regras da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que determina a interrupção da partida em casos como este, o árbitro Anderson Daronco não relatou a música na súmula da partida.

Em junho, o Palmeiras foi multado em R$ 80 mil por cantos homofóbicos em partida contra o Corinthians em maio. Já o Timão sofreu punições como jogar sem público por situações semelhantes em campeonatos anteriores.

Fonte: DCM

Desaprovação a Milei vai a 57% e maioria vê governo como risco para a sociedade, diz pesquisa

 

Javier Milei

Um novo levantamento da consultora Zuban Córdoba mostra que a imagem do presidente argentino Javier Milei segue em queda. Em julho, 56,8% dos entrevistados afirmaram desaprovar sua gestão — um aumento de 0,6 ponto percentual em relação a junho. Além disso, 55,4% consideram que o presidente representa um risco para a sociedade, enquanto apenas 37,8% ainda o veem como símbolo de mudança.

O levantamento ouviu 1.300 pessoas até 15 de julho e revela que o sentimento de punição ao governo é o principal motivador do voto para 52,8% dos argentinos, incluindo eleitores que votaram em Milei no primeiro turno de 2023.

Entre os principais motivos de rejeição estão a destruição do Estado (25,5%) e a crueldade percebida no modelo de gestão (25,4%). Argumentos defendidos pelo governo, como o controle da inflação (23,6%), o combate à “casta” (13%) e o ajuste fiscal (17%), têm menos adesão.

Mesmo com apatia observada nas eleições locais, 68,1% ainda acreditam que o voto tem impacto nas decisões políticas. Apenas 21,6% afirmam que não pretendem ir às urnas. Entre os eleitores que declararam intenção de votar para punir Milei estão 17,1% dos que o apoiaram em 2023, 18,8% dos ex-eleitores de Patricia Bullrich e 64,9% dos que votaram em Juan Schiaretti.

Outro dado significativo é o crescimento do sentimento “antimilei”, hoje compartilhado por 53,6% dos entrevistados — acima do “antikirchnerismo” (45,2%). O kirchnerismo, por sua vez, soma 34,3% de identificação, enquanto o “mileísmo” tem apenas 28,1%. Segundo a pesquisa, a polarização argentina se resignifica agora entre Milei e o kirchnerismo, com os dois blocos mantendo rejeições e apoios intensos, e espaço crescente para forças alternativas nas alianças eleitorais.

Fonte: DCM

Quaest: Trabalho do STF é aprovado por 41% dos brasileiros; 48% desaprovam

Dados revelam uma divisão clara na avaliação da Corte conforme o posicionamento político dos entrevistados

Ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes durante sessão do STF em Brasília (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Uma nova pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (21) aponta que 41% dos brasileiros aprovam o trabalho do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto 48% expressam desaprovação. Outros 11% não souberam ou preferiram não responder. O levantamento foi realizado entre os dias 10 e 14 de julho com 2.004 pessoas em todos os estados do país, por meio de entrevistas presenciais.

Os dados revelam uma divisão clara na avaliação do STF conforme o posicionamento político dos entrevistados. Entre os que se identificam como lulistas ou petistas, o apoio à Corte é amplamente majoritário: 71% aprovam e apenas 18% desaprovam. O mesmo índice de aprovação se mantém entre pessoas que se declaram de esquerda, mas não apoiadoras de Lula, com 25% de desaprovação.

Já entre os que se posicionam à direita, os números se invertem de forma acentuada. No grupo bolsonarista, 71% desaprovam o Supremo e só 21% aprovam. Entre os eleitores de direita não bolsonarista, a reprovação sobe ainda mais: 75% consideram ruim o trabalho da Corte, contra 17% que avaliam positivamente. No centro político, os números refletem uma tendência mais crítica: 48% desaprovam o STF, enquanto 37% o aprovam.

Além do STF, a pesquisa também aferiu a percepção dos brasileiros sobre o Congresso Nacional. O desempenho dos parlamentares é ainda mais mal avaliado: 51% desaprovam a atuação do Legislativo, enquanto 42% a aprovam. A rejeição é maior entre homens (55%), pessoas com ensino superior completo (59%) e quem possui renda familiar acima de cinco salários mínimos (60%).

Apenas entre os brasileiros com renda de até dois salários mínimos o cenário se inverte: 47% aprovam e 44% desaprovam o Congresso. A Quaest também testou a proposta de aumentar o número de deputados federais de 513 para 531 — ideia que encontra ampla rejeição: 85% são contra, e apenas 9% aprovam a mudança.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro desiste de entrevista coletiva após restrição de Moraes

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não participará da coletiva de imprensa do Partido Liberal (PL) nesta segunda-feira (21), que estava agendada para discutir as reações à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A presença dele foi cancelada após a imposição de novas restrições, que reforçam a proibição do ex-capitão de direita de usar redes sociais.

A medida foi detalhada por Moraes em um despacho, que deixou claro que a proibição abrange o uso de redes sociais tanto de forma direta quanto indireta, ou seja, mesmo por intermédio de terceiros. A decisão inclui a vedação de transmissões ao vivo, postagens de vídeos, áudios ou transcrições de entrevistas em plataformas digitais.

Essa restrição foi aplicada após pedidos da Polícia Federal (PF) e com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). A nova ordem do STF trouxe consequências imediatas para Bolsonaro. A decisão impactou sua participação na coletiva programada para esta segunda-feira, onde o partido pretendia discutir o contexto das medidas cautelares.

Além disso, o ex-presidente também cancelou uma entrevista previamente marcada com o portal Metrópoles, alegando que sua equipe jurídica questionou se ele poderia ser preso caso participasse de uma transmissão ao vivo, dado que seria exibida nas redes sociais do veículo.

O Partido Liberal, ao qual Bolsonaro é filiado, havia inicialmente confirmado sua presença na coletiva. No entanto, após a decisão de Moraes, ficou claro que Bolsonaro não participará do evento, que agora ocorre sem a presença do ex-presidente.

Jair Bolsoanro ao lado de Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação

A direção do PL, por sua vez, convocou reuniões em comissões controladas pelo partido para discutir a questão e votar moções de apoio a Bolsonaro, embora o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenha vetado algumas dessas iniciativas.

As medidas cautelares contra Bolsonaro não se limitam à proibição de uso de redes sociais. Além disso, o ex-presidente foi submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, à restrição de circulação à noite e nos fins de semana, e à proibição de contato com seus filhos, diplomatas e outros investigados.

Essas medidas foram tomadas após investigações que sugerem a participação de Bolsonaro e seu filho, Eduardo Bolsonaro, em ações para pressionar autoridades dos Estados Unidos a impor sanções contra agentes públicos brasileiros.

De acordo com a Polícia Federal, Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro teriam trabalhado com autoridades norte-americanas para tentar submeter o STF a uma pressão externa, com o objetivo de influenciar decisões judiciais em favor de seus interesses. A PF afirma que as negociações realizadas pela família Bolsonaro, que alega serem legítimas, são, na verdade, “espúrias e criminosas”, configurando uma tentativa de obstrução da Justiça e de coação à Corte Suprema.

Fonte: DCM

Idosas do 8/1 violam uso de tornozeleira 983 vezes e Moraes decreta volta à prisão

 

Alexandre de Moraes, ministro do STF. Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação da prisão domiciliar de Vildete Ferreira da Silva Guardia e Iraci Megume Nagoshi, ambas condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada após as duas descumprirem repetidamente as regras do monitoramento eletrônico, incluindo saídas não autorizadas, perda de sinal de GPS e desligamento da tornozeleira.

Vildete, condenada a 11 anos e 11 meses de prisão por crimes como golpe de Estado, associação criminosa armada e dano ao patrimônio público, acumulou 983 violações durante o regime domiciliar.

Inicialmente, Moraes havia autorizado a prisão em casa devido a alegações de problemas de saúde, mas relatórios da Central de Monitoramento de São Paulo mostraram sucessivos descumprimentos entre junho e julho deste ano.

“A acusada deliberadamente está desrespeitando as medidas impostas nestes autos, revelando seu completo desprezo por esta Suprema Corte e pelo Poder Judiciário”, afirmou o ministro na decisão que determinou o retorno de Vildete à Penitenciária Feminina de Sant’Anna a partir de 7 de julho.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) ainda não confirmou o cumprimento da ordem. Ela estava em prisão domiciliar desde abril por ordem da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Vildete Ferreira da Silva Guardia e Iraci Megume Nagoshi

Inicialmente Paulo Gonet não aceitou o pedido da defesa argumentando que não existiam provas médicas suficientes para justificar a prisão domiciliar. Um laudo da Penitenciária Feminina de Sant’Anna, em São Paulo, também concluiu que a ré não necessitava de cuidados especiais fora do sistema prisional.

Mesmo assim o procurador reconsiderou a posição e afirmou que as circunstâncias do caso exigem uma nova avaliação. Para ele, mesmo sem um diagnóstico clínico determinante, princípios constitucionais como a proteção ao idoso e a dignidade da pessoa humana devem prevalecer.

Já Iraci Megume Nagoshi, condenada a 14 anos de prisão, também teve a prisão domiciliar revogada após centenas de violações registradas desde abril de 2025.

A defesa alegou que as saídas não autorizadas eram para tratamentos de saúde, como fisioterapia e hidroginástica, mas Moraes considerou que as atividades de lazer demonstravam “desprezo pela pena imposta e pelo próprio sistema jurídico”. A prisão preventiva foi decretada em 16 de julho, mas a SAP ainda não informou para qual unidade prisional ela será transferida.

Fonte: DCM

Mulher que chamou Michelle de “ex-garota de programa” é ameaçada por bolsonaristas

 

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e a comunicadora Teônia Pereira. Foto: Divulgação

A comunicadora petista Teônia Pereira, conhecida por suas postagens e declarações nas redes sociais, afirmou ser alvo de uma ofensiva orquestrada por bolsonaristas após chamar a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro de “ex-garota de programa” durante uma participação em um podcast. Ela alegou que seu perfil no Instagram foi derrubado após um movimento em massa de denúncias promovido por apoiadores de Jair Bolsonaro.

Em entrevista, Teônia criticou a atitude dos bolsonaristas, apontando a contradição entre a defesa da liberdade de expressão e a censura que, segundo ela, sofreu. “Eles dizem acreditar na liberdade de expressão, mas quando alguém discorda ou expõe a verdade, logo tentam silenciar”, disse a comunicadora, filiada ao PT no Piauí.

Ela também acusou o que chamou de “gangue digital” de Bolsonaro, que, segundo ela, promove ataques e ameaças contra aqueles que discordam de suas opiniões. O episódio ganhou novos contornos quando Michelle Bolsonaro entrou com uma ação judicial contra Teônia Pereira.

Após a ação, o vídeo em que a comunicadora fazia o comentário sobre Michelle foi retirado do YouTube, mas Teônia negou qualquer envolvimento na remoção do conteúdo, afirmando que a exclusão foi realizada pelo canal responsável pelo vídeo, o IelTV.

Fonte: DCM