Tribunal determinou sigilo imediato em documentos do processo e cobrou esclarecimentos do candidato ao Senado pelo Paraná
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deu prazo de 24 horas para que Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, apresente explicações sobre o vazamento de dados fiscais sigilosos do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida foi tomada pelo presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, após revelação do Metrópoles, na coluna de Demétrio Vecchioli, de que documentos com informações protegidas por sigilo fiscal de Zanin e de familiares foram anexados ao processo de registro de candidatura de Dallagnol.
Em nota oficial divulgada neste sábado (5), o TRE-PR informou que “encaminhou o ocorrido ao Ministério Público para as providências cabíveis com relação ao vazamento de dados fiscais sigilosos de terceiros”. O tribunal também determinou “a imediata atribuição de sigilo a documentos do processo, que soma mais de 5 mil páginas”.
Segundo o tribunal, a inserção de documentos no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) é feita pelos advogados das partes, que têm a responsabilidade de indicar quais peças devem tramitar sob sigilo. De acordo com a reportagem, os advogados de Dallagnol não assinalaram que os documentos incluíam informações fiscais protegidas de terceiros.
Os dados dizem respeito a informações financeiras de Cristiano Zanin, de sua esposa, de seu sogro, de uma cunhada e do escritório da família entre os anos de 2014 e 2017. Conforme o Metrópoles, os documentos foram baixados pelo próprio Dallagnol de um processo que tramita contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O caso teve origem em 2019, quando a Lava Jato do Rio de Janeiro pediu a quebra do sigilo de Zanin, então advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi autorizado pelo juiz Marcelo Bretas. O relatório da Receita Federal, no entanto, não apontou irregularidades. Posteriormente, Zanin conseguiu no STF a anulação da decisão.
Apesar disso, os documentos obtidos a partir da quebra de sigilo voltaram a aparecer em uma representação apresentada por Zanin contra Dallagnol e outros procuradores no CNMP. Ao se defenderem, os procuradores juntaram os relatórios da Receita Federal ao procedimento. Embora o processo tramite sob sigilo, Dallagnol tem acesso a ele.
No processo de registro de candidatura ao Senado, Dallagnol anexou a íntegra desse procedimento como parte de sua defesa contra o pedido de impugnação apresentado pela chapa que inclui o PT. A coligação sustenta que o ex-procurador está inelegível e argumenta que ele só não foi punido pelo CNMP porque pediu demissão antes de eventual responsabilização.
A defesa de Dallagnol afirmou ao Metrópoles que apresentou à Justiça Eleitoral cópias de procedimentos do CNMP para responder às impugnações contra sua candidatura. Segundo os advogados, os documentos foram juntados integralmente “para não omitir nenhum dado ou informação que pudesse ser relevante para a avaliação de seu conteúdo, de forma transparente e zelosa”.
A defesa também declarou que “como cada pedido de registro de candidatura toma em conta as informações e provas disponíveis no momento de sua apresentação, os dados são essenciais para a decisão da Justiça Eleitoral”. Em seguida, sustentou que “a defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade”.
O gabinete de Cristiano Zanin não comentou o caso quando procurado pela coluna. Após a publicação da reportagem, no entanto, oficiou o presidente do TRE-PR pedindo que a ilegalidade fosse sanada e que fossem feitas “as comunicações devidas objetivando a responsabilização dos envolvidos, inclusive no âmbito criminal”.
Com a decisão do TRE-PR, o episódio passa a ter dois desdobramentos imediatos: a cobrança de explicações formais de Dallagnol em 24 horas e o envio do caso ao Ministério Público para avaliação de eventuais providências relacionadas ao vazamento de dados fiscais sigilosos.
Fonte: Brasil 247
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