Deputada federal critica ex-procurador após documentos fiscais protegidos por sigilo serem anexados ao processo de sua candidatura ao Senado
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), candidata ao Senado pelo Paraná, reagiu duramente à divulgação, em processo público da Justiça Eleitoral, de documentos contendo dados fiscais e bancários do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O material foi anexado pela defesa de Deltan Dallagnol (Novo) ao pedido de registro de sua candidatura ao Senado pelo Paraná.
A exposição dos documentos foi revelada pela coluna do jornalista Demétrio Vecchioli, do Metrópoles. Os registros haviam sido obtidos durante uma investigação da Lava Jato em 2019, posteriormente anulada pela Justiça, e estavam vinculados a um procedimento que tramitou sob sigilo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em manifestação sobre o episódio nas redes sociais, Gleisi acusou Dallagnol de tentar enganar os eleitores paranaenses sobre sua situação eleitoral e criticou a utilização dos documentos relacionados a Zanin.
“Pessoal, inacreditável esse Dallagnol, o inelegível. Sim, inelegível porque ele é ficha suja. Ele foi condenado pela Lei da Ficha Limpa e a condenação pela Lei da Ficha Limpa dá oito anos de inelegibilidade. E ele fica mentindo pro povo paranaense que ele é elegível”, afirmou.
A deputada destacou especificamente a inclusão das informações protegidas no processo eleitoral.
“Agora ele juntou os documentos do registro da candidatura dele, documentos de quebra do sigilo fiscal do ministro Zanin, do Supremo Tribunal Federal, que ele conseguiu numa operação lá atrás da Lava Jato e que o ministro Zanin, ao recorrer para a Justiça, bloqueou essa divulgação. Ele colocou agora. Ele é muito cara de pau”, declarou.
Segundo Gleisi, o episódio revela uma conduta incompatível com a responsabilidade que Dallagnol exercia quando integrava o Ministério Público Federal.
“Gente, ele faz qualquer coisa pelo poder, ele faz qualquer coisa pela candidatura dele. Ele foi do Ministério Público, ele foi um promotor, ele teria que ter compostura, ver o devido processo legal. Ele não pode fazer isso”, disse.
⦾ Gleisi presta solidariedade a Zanin
Gleisi também manifestou apoio ao ministro do STF e relacionou a controvérsia atual às reclamações apresentadas no passado contra a atuação de integrantes da Lava Jato.
“Olha, eu quero dar minha solidariedade ao ministro Zanin, repudiar o que esse Dallagnol tá fazendo e reafirmar aqui: o Dallagnol é inelegível, ele é ficha suja, ficha suja”, afirmou.
“Sabe por quê? Porque ele queria burlar processos do CNMP. Inclusive, essa quebra de sigilo do Zanin tem a ver com um dos processos que entraram contra ele, porque ele usava, exatamente ele usava do seu cargo, da sua prerrogativa, para achacar as pessoas, para quebrar os sigilos, para expor as pessoas, sem fazer com que o devido processo legal fosse observado”, acrescentou.
Ao concluir sua manifestação, a deputada disse que Dallagnol deveria aguardar até 2030 antes de tentar disputar novamente uma eleição.
“Eu repudio esse tipo de coisa. Esse rapaz não pode ser candidato, não é candidato. Ele tem que esperar 2030 e parar de enganar o povo do Paraná.”
⦾ Documentos foram anexados sem pedido de sigilo
Dallagnol incluiu no processo de registro de candidatura no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) dezenas de páginas relacionadas aos dados fiscais e bancários de Zanin, que à época dos fatos atuava como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a reportagem do Metrópoles, os documentos teriam sido retirados de um procedimento sigiloso do CNMP. A defesa do ex-procurador apresentou o conteúdo integralmente para contestar questionamentos sobre sua elegibilidade, sem solicitar que o material permanecesse protegido no sistema da Justiça Eleitoral.
A divulgação indevida de informações fiscais protegidas por sigilo pode gerar responsabilização, a depender da avaliação das autoridades competentes e das circunstâncias em que os documentos foram obtidos e tornados públicos.
O gabinete de Cristiano Zanin informou que não comentaria o episódio.
⦾ Quebra de sigilo foi anulada pelo STF
Os dados tiveram origem em uma investigação conduzida em 2019 no Rio de Janeiro. Na ocasião, o então juiz federal Marcelo Bretas determinou a quebra dos sigilos de Zanin em apuração envolvendo serviços advocatícios prestados à Fecomércio-RJ.
Também tiveram informações fiscais alcançadas pelas medidas a advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa e sócia de Zanin; Roberto Teixeira; Larissa Teixeira; e o escritório Teixeira, Martins & Advogados. Os registros abrangem os anos de 2014 a 2017.
A defesa de Zanin recorreu ao STF e sustentou, entre outros pontos, que a Justiça Federal do Rio não tinha competência para o caso, que foram violadas prerrogativas da advocacia e que teria ocorrido uma investigação exploratória, conhecida juridicamente como “fishing probatório”.
A Segunda Turma do Supremo acolheu os argumentos e anulou as decisões tomadas por Bretas, assim como os elementos obtidos a partir delas.
De acordo com a reportagem do Metrópoles, os próprios documentos agora inseridos no processo eleitoral indicam que a Receita Federal não encontrou conta secreta no exterior, valor omitido do Fisco, operação bancária suspeita ou patrimônio sem origem lícita comprovada ligado a Zanin ou a seu escritório.
⦾ Representação no CNMP
A controvérsia também remonta a fevereiro de 2021, quando Zanin apresentou uma representação ao CNMP contra Dallagnol e outros 11 procuradores ligados à Lava Jato.
O então advogado acusava Dallagnol de ter acessado seus dados de maneira irregular e repassado informações a integrantes da força-tarefa do Rio de Janeiro. Segundo a acusação, esse material teria sido usado para embasar pedidos de busca e apreensão em escritórios de advocacia.
Zanin sustentava ainda que a iniciativa pretendia pressionar Orlando Diniz, então presidente da Fecomércio-RJ, a celebrar uma colaboração premiada, com possível impacto sobre a defesa de Lula.
Durante a tramitação do procedimento no CNMP, procuradores apresentaram relatórios de inteligência fiscal da Receita Federal relacionados à investigação, incluindo documentos envolvendo Zanin.
A representação contra Dallagnol acabou arquivada por perda de objeto depois de sua saída do Ministério Público Federal, em 2021. Em relação aos integrantes da força-tarefa do Rio, houve arquivamento por prescrição e pelo entendimento sobre a impossibilidade de utilização, naquele procedimento, das mensagens da Operação Spoofing, que deram origem à chamada Vaza Jato.
Outros processos disciplinares envolvendo Dallagnol também terminaram arquivados por diferentes motivos, incluindo prescrição, sua exoneração do MPF e decisões relacionadas à validade jurídica das mensagens apreendidas na Operação Spoofing.
⦾ Defesa diz que material é necessário à candidatura
Dallagnol tenta utilizar esses desfechos para argumentar perante a Justiça Eleitoral que as reclamações disciplinares não poderiam servir de fundamento para impedir sua participação na eleição.
Na quinta-feira (3), o Ministério Público Eleitoral voltou a defender a rejeição do questionamento sobre a elegibilidade apresentado pela coligação liderada pelo PT e manifestou-se favoravelmente ao registro da candidatura do ex-procurador ao Senado.
A defesa de Dallagnol afirmou que entregou à Justiça Eleitoral “cópias de procedimentos do Conselho Nacional do Ministério Público para responder às impugnações de sua candidatura”.
“As cópias das reclamações foram apresentadas de forma integral pelos advogados para não omitir nenhum dado ou informação que pudesse ser relevante para a avaliação de seu conteúdo, de forma transparente e zelosa”, afirmou.
Os advogados também disseram que “a reclamação do então advogado Cristiano Zanin não foi julgada procedente contra o procurador nem contra os demais procuradores das forças-tarefas de Curitiba e do Rio de Janeiro”.
Segundo a defesa, os documentos serviriam para demonstrar que os procedimentos considerados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quando Dallagnol perdeu o mandato, em 2023, não poderiam fundamentar um novo impedimento eleitoral.
“O desdobramento das reclamações prova que eram insubsistentes. O seu conteúdo comprova que jamais se converteriam em demissão. E isso prova que não podem fundamentar o afastamento do candidato das eleições”, declarou a defesa.
A nota acrescentou que “como cada pedido de registro de candidatura toma em conta as informações e provas disponíveis no momento de sua apresentação, os dados são essenciais para a decisão da Justiça Eleitoral”.
A defesa negou que a intenção tenha sido tornar públicas informações de Zanin.
“A defesa do candidato jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura, demonstrando cabalmente sua elegibilidade”, afirmou.
A divulgação dos documentos acrescenta um novo componente à batalha jurídica de Dallagnol para retornar à vida eleitoral depois que o TSE cassou seu mandato de deputado federal em 2023. Além da discussão sobre o registro de sua candidatura, passa a estar em questão a exposição, em um processo público, de informações protegidas por sigilo e originadas de medidas posteriormente anuladas pelo STF.
Fonte: Brasil 247 com informações reveladas pela coluna do jornalista Demétrio Vecchioli, do Metrópoles
Nenhum comentário:
Postar um comentário