O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou a retirada de conteúdos publicados pelo ICL Notícias envolvendo o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação de direito de resposta apresentada por Nikolas Ferreira contra a Editora e Livraria Conhecimento Liberta Ltda., responsável pelo ICL.
O juiz determinou que publicações específicas fossem tornadas indisponíveis no prazo de 24 horas no portal de notícias, além dos perfis do veículo no Instagram e no Facebook.
Um dos pontos centrais da decisão foi a análise de um áudio envolvendo Nikolas Ferreira e Daniel Vorcaro.
Segundo o magistrado, ao examinar a gravação original, foi possível verificar que Nikolas se referiu ao empresário pelo termo “Dani”, e não pela expressão “lindão”, como havia sido apresentado na divulgação do conteúdo pelo ICL.
Para o juiz, a alteração do termo utilizado na publicação modificou a compreensão da fala original e justificou a determinação de retirada das publicações específicas.
A decisão, portanto, não se limitou a discutir o conteúdo político das publicações. O magistrado examinou diretamente o material sonoro e comparou a gravação com a forma como o trecho havia sido apresentado pelo veículo.
Conteúdos deverão ficar indisponíveis
Com a decisão, o TRE-MG determinou que os conteúdos questionados fossem retirados do portal do ICL Notícias e de suas páginas nas redes sociais indicadas no processo.
O prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para tornar as publicações indisponíveis foi de 24 horas.
A medida foi tomada no contexto de uma ação de direito de resposta movida por Nikolas contra a empresa responsável pelo ICL.
Processo ainda terá novas manifestações
A decisão não encerra o processo.
O caso seguirá com a apresentação da defesa da parte acionada e, posteriormente, com manifestação do Ministério Público Eleitoral.
Assim, a determinação de retirada dos conteúdos integra o andamento da ação e não representa, neste momento, o encerramento definitivo da disputa judicial.
A controvérsia envolve a divulgação de informações relacionadas à conversa entre Nikolas Ferreira e Daniel Vorcaro e ganhou relevância justamente pela diferença identificada pelo magistrado entre a fala efetivamente registrada no áudio e o termo utilizado na publicação do ICL.
Fonte: DCM
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