Plenário do STF analisará processo após relatório da PF identificar ministro entre interlocutores do ex-banqueiro; Fachin ainda definirá a data
O ministro André Mendonça liberou neste domingo (6) para julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o caso relacionado ao relatório da Polícia Federal que identificou Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens encontradas no celular do empresário.
Com a decisão de Mendonça, o processo está pronto para ser analisado pelos ministros da Corte, mas ainda não há data para o julgamento. Caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, definir quando o caso será levado ao plenário.
O relatório da PF foi elaborado por determinação de Mendonça e reúne mensagens extraídas do aparelho celular de Vorcaro. Entre os interlocutores identificados pelos investigadores está Moraes. Parte das conversas entre o ministro e o ex-banqueiro já havia sido revelada antes da divulgação oficial do documento.
Mendonça retirou o sigilo do relatório na última terça-feira (1º), movimento que desencadeou uma escalada de decisões e acusações dentro do Supremo e levou Fachin a centralizar sob sua condução os desdobramentos do episódio.
☉ Relatório da PF acirrou crise no STF
No mesmo dia em que Mendonça tornou público o documento, Moraes determinou, no âmbito do inquérito das fake news, que a Polícia Federal encaminhasse ao Supremo relatórios de inteligência que contivessem referências a ministros da Corte. Entre os documentos estavam informações relacionadas à atuação de Mendonça.
Dois dias depois, na quinta-feira (3), Moraes utilizou esse material para acusar Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro encaminhou o caso ao presidente do Supremo.
Diante da disputa, Fachin abriu um procedimento separado para examinar o relatório divulgado por Mendonça e solicitou esclarecimentos às autoridades envolvidas.
Na sexta-feira (4), o presidente do STF decidiu concentrar no mesmo procedimento o pedido apresentado por Moraes contra Mendonça. Fachin também retirou do inquérito das fake news a decisão de Moraes e os anexos utilizados para fundamentar as acusações contra o colega.
A medida fez com que os documentos e questionamentos produzidos nos dois lados da crise passassem a tramitar conjuntamente, sob responsabilidade do presidente da Corte.
☉ Prazo termina em 21 de setembro
As autoridades envolvidas têm até 21 de setembro para apresentar suas manifestações no procedimento conduzido por Fachin.
A liberação determinada por Mendonça neste domingo acrescenta uma nova etapa ao caso: além da apuração centralizada pela presidência do Supremo sobre os desdobramentos da crise entre os ministros, o processo relacionado ao relatório da PF está agora formalmente disponível para julgamento pelo plenário.
A definição da data dependerá de Fachin, responsável pela organização da pauta do STF. O episódio ocorre em meio à crise interna provocada pela divulgação das mensagens encontradas no celular de Vorcaro e pela reação de Moraes ao relatório tornado público por Mendonça.
Fonte: Brasil 247
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