Presidente do STF também defende avisar ministros citados no caso Master sem suspender julgamentos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, votou nesta terça-feira (15) pela manutenção de procedimentos separados para analisar as controvérsias envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O magistrado também defendeu que a Presidência da Corte continue responsável pela relatoria dos procedimentos e se posicionou contra a interrupção dos julgamentos relacionados ao caso.
Fachin apoiou ainda a comunicação formal aos integrantes de tribunais superiores eventualmente mencionados no material das investigações do Banco Master. A ciência aos magistrados, porém, não deveria provocar a suspensão das discussões já em andamento, de acordo com o voto do presidente do STF.
A posição de Fachin foi apresentada durante a retomada da sessão que discute os desdobramentos de um relatório da Polícia Federal com referências ao ministro Alexandre de Moraes e a atuação de André Mendonça na condução das investigações ligadas ao Banco Master.
⦾ Fachin rejeita união dos procedimentos
Um dos principais pontos analisados pelo Supremo é a possibilidade de reunir, em um mesmo procedimento, os questionamentos envolvendo Moraes e Mendonça.
De um lado, está a discussão sobre referências a Moraes encontradas no material apreendido pela Polícia Federal no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. De outro, estão os questionamentos sobre a forma como Mendonça conduziu medidas relacionadas às investigações.
⦾ Fachin votou para que as duas frentes continuem separadas.
O presidente do STF também defendeu que os procedimentos permaneçam sob a condução da Presidência da Corte, contrariando questionamentos apresentados por Gilmar Mendes e Flávio Dino.
Mais cedo, Gilmar havia afirmado que sua sugestão para que Fachin recebesse a PET 16.662 tinha como finalidade apenas delimitar o objeto do julgamento.
“Sugeri à Vossa Excelência (Fachin) que atraísse a PET 16.662 para a presidência com a finalidade de delimitar o objeto do julgamento. A sugestão não tinha como objetivo que Vossa Excelência assumisse a relatoria definitivamente de tal procedimento. Em nenhum momento cogitei que o presidente da Corte assumisse a PET”, declarou Gilmar.
⦾ Flávio Dino acompanhou a crítica.
“Se nós aceitarmos a avocatória, presidente, nós estaremos abrindo uma avenida de autoritarismo, de despotismo, de tirania nos tribunais que ninguém vai controlar”, afirmou.
Dino também sustentou que Mendonça deveria continuar como relator natural do caso.
“Eu discordo da condução dele (Mendonça) no caso INSS. Mas discordo nos autos. Não posso tomar o processo dele”, disse.
⦾ Ministros citados devem ser comunicados
Fachin também votou para que ministros de tribunais superiores mencionados nos documentos das investigações sejam formalmente comunicados.
A medida ganhou relevância diante do aparecimento de referências a diferentes autoridades no material apreendido com Daniel Vorcaro.
O presidente do STF, no entanto, rejeitou a tese de que os julgamentos devam ser interrompidos até a conclusão dessas comunicações.
O celular de Vorcaro se tornou uma das peças centrais da investigação. Foi a partir da análise do aparelho que surgiram mensagens e referências a autoridades, desencadeando disputas sobre o acesso aos dados, o sigilo dos documentos e a possibilidade de abertura de novas investigações.
Antes do avanço das discussões, os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli anunciaram que não participariam das deliberações.
A votação desta terça-feira não encerra a crise no Supremo.
Uma nova sessão está prevista para 23 de setembro, quando os ministros deverão analisar um pedido de investigação envolvendo André Mendonça.
Até lá, o plenário terá de definir o alcance das decisões relacionadas às mensagens envolvendo Moraes, a validade dos procedimentos adotados até agora e o rito para tratar citações a integrantes do Judiciário encontradas no material do caso Master.
Fonte: Brasil 247
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