Ministros do TSE veem pressão indevida em decisão sobre vídeo com IA de Bolsonaro usado em evento de Flávio, diz CNN Brasil
Crédito: ABr | Reprodução
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de pedir explicações sobre o uso de um vídeo de Jair Bolsonaro feito com inteligência artificial em evento de lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro provocou incômodo no Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo a CNN Brasil, ministros do TSE avaliam reservadamente que a medida representa interferência em uma discussão que deveria ser conduzida pela Justiça Eleitoral. Para esses integrantes da corte, a análise sobre eventual irregularidade no uso de inteligência artificial em contexto eleitoral deve caber ao próprio tribunal, e não ao STF.
Moraes afirmou em sua decisão que os esclarecimentos da defesa do ex-presidente seriam necessários para verificar se houve “flagrante desrespeito à legislação eleitoral por Flávio Nantes Bolsonaro e pelo Partido Liberal”. O episódio ampliou uma disputa de bastidores entre alas do Supremo e do TSE.
⦾ Bastidores apontam disputa entre cortes
A avaliação de integrantes do TSE, feita sob reserva, é que o caso da inteligência artificial não seria um episódio isolado. Ministros apontam que outras controvérsias consideradas essencialmente eleitorais também passaram a ser tratadas no Supremo.
A percepção, segundo a CNN Brasil, é compartilhada por integrantes do Ministério Público Eleitoral. Para essas fontes, decisões recentes e sinalizações de ministros do STF indicariam uma espécie de “a lei do mais forte”, com risco de o Supremo “tratorar” decisões do TSE das quais discorde.
A equipe jurídica de Flávio Bolsonaro, senador pelo PL do Rio de Janeiro e candidato à Presidência, também avalia que o STF pode atuar mesmo que a campanha obtenha uma decisão favorável no caso envolvendo o vídeo gerado por inteligência artificial.
⦾ Atuação de Moraes entra no radar do TSE
O incômodo provocado pela atuação de uma ala do STF entrou no radar da cúpula do TSE. Nos bastidores, a leitura é que a tensão entre os tribunais deve continuar e pode marcar a atuação do Judiciário durante as eleições deste ano.
Em outra decisão recente, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral Eleitoral analisasse uma carta escrita por Bolsonaro e lida por Flávio, sob suspeita de propaganda eleitoral antecipada em favor do senador. Para o ministro, o conteúdo teria “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto” e poderia configurar propaganda eleitoral antecipada.
Moraes enviou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral. A abertura de inquérito para apurar se o pré-candidato bolsonarista cometeu o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também é citada, nos bastidores, como parte de um conjunto de decisões do STF com impacto eleitoral.
⦾ Ministro deixou o TSE, mas mantém influência
Alexandre de Moraes presidiu o TSE nas eleições de 2022, mas deixou de integrar a corte em junho de 2024. Mesmo fora do tribunal eleitoral, ele preserva influência sobre o cenário político por meio da relatoria de processos com repercussão direta na disputa.
Entre esses casos está um inquérito cujo avanço teria pesado na decisão do ex-governador Cláudio Castro, do PL, de desistir da disputa ao Senado. O mesmo processo ainda pode atingir a candidatura de Márcio Canella, do União Brasil no Rio de Janeiro, aliado de Flávio Bolsonaro e alvo da Polícia Federal por determinação de Moraes.
No processo que trata da execução da pena de Bolsonaro, Moraes também proibiu o ex-presidente de fazer manifestações político-eleitorais e suspendeu as visitas de Flávio ao pai por 90 dias, prazo que termina depois do primeiro turno da eleição.
⦾ Gilmar Mendes e pesquisa AtlasIntel também são citados
As fontes ouvidas pela CNN Brasil afirmam que a atuação de Moraes se soma a iniciativas de outros ministros do STF. Um dos casos mencionados envolve Gilmar Mendes, que pediu investigação contra Romeu Zema, candidato à Presidência pelo Novo, após a publicação de vídeos contra o Supremo. O ex-governador foi denunciado pelo crime de calúnia.
Gilmar também expôs publicamente a tensão entre os tribunais ao afirmar, em entrevista, que o STF poderia eventualmente derrubar a decisão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, de censurar a divulgação de uma pesquisa do instituto AtlasIntel.
A suspensão da pesquisa determinada por Nunes Marques foi criticada nos bastidores do Supremo e também gerou desconforto entre ministros do próprio TSE. Para parte desses magistrados, porém, o tema deve ser resolvido dentro da Justiça Eleitoral, de modo a evitar uma nova intervenção do STF.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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