Ofício aponta incômodo da corporação com medidas do relator da Operação Sem Desconto no STF
André Mendonça (Crédito: Carlos Moura/STF)A Polícia Federal recorreu à Advocacia-Geral da União para contestar decisões do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, na investigação sobre fraudes em descontos aplicados a aposentadorias e pensões do INSS.
A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada pelo SBT News, que teve acesso a novos detalhes do ofício encaminhado pela corporação à AGU. No documento, a PF afirma que parte das determinações do relator interfere na condução da apuração e atinge a autonomia institucional da Polícia Federal.
O caso está relacionado à Operação Sem Desconto, que apura suspeitas de irregularidades em cobranças feitas sobre benefícios previdenciários. A investigação é considerada sensível nos bastidores da corporação por envolver o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
⦾ PF vê interferência na gestão interna
Entre os pontos questionados está a exigência de que qualquer mudança na equipe responsável pela investigação seja comunicada previamente ao gabinete de André Mendonça. Para investigadores, a medida interfere na gestão interna da Polícia Federal.
A corporação também reclama de determinações sobre o fluxo de informações da apuração. Segundo o ofício, há restrições ao acesso de chefias ao material produzido pelos investigadores e ordem para envio de material bruto indexado diretamente ao gabinete do ministro.
Nos bastidores, integrantes da investigação avaliam que essas medidas ampliam o controle do relator sobre a atuação da PF e extrapolam as atribuições de Mendonça no comando do caso no Supremo.
⦾ Gabinete diz não conhecer teor do ofício
Uma fonte ligada ao gabinete de André Mendonça afirmou que o ministro não tem conhecimento do conteúdo do ofício. Segundo essa versão, o documento não foi juntado aos autos da investigação.
O ofício foi enviado diretamente pela Polícia Federal à AGU. Por isso, não aparece no processo que tramita no Supremo Tribunal Federal.
A iniciativa da PF coloca a Advocacia-Geral da União no centro de uma disputa institucional sobre os limites da atuação de ministros do STF em investigações sob responsabilidade da Polícia Federal.
⦾ Investigação mira descontos no INSS
A Operação Sem Desconto apura fraudes em descontos aplicados a aposentadorias e pensões do INSS. Uma das linhas de investigação examina se Lulinha teria atuado como sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
Em fevereiro, André Mendonça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha. A defesa do empresário nega qualquer irregularidade.
O caso se tornou um dos mais delicados em curso na Polícia Federal porque envolve suspeitas de desvios em benefícios previdenciários e alcança personagens próximos ao núcleo político do governo federal.
⦾ Embate lembra caso Banco Master
Esta não é a primeira vez que a Polícia Federal busca a AGU para discutir decisões de ministros do STF em apurações consideradas sensíveis.
No início do ano, durante a Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master, a corporação procurou assessoramento jurídico da AGU para questionar uma decisão do ministro Dias Toffoli.
Naquele caso, Toffoli havia definido os peritos responsáveis pela produção de provas. A AGU, no entanto, orientou que eventual contestação fosse apresentada diretamente ao Supremo.
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Título: PF questiona Mendonça no caso INSS
Subtítulo: Ofício à AGU aponta suposta interferência do ministro do STF na condução da Operação Sem Desconto
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Legenda para redes sociais: Polícia Federal acionou a AGU para contestar decisões de André Mendonça na investigação sobre fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo e do SBT News
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