Parlamentar diz que resolução do TSE proíbe o uso de deepfakes em campanhas eleitorais
A vereadora do Recife, professora da Faculdade de Direito da UFPE e candidata a deputada federal, Liana Cirne (PT), protocolou nesta segunda-feira (27) uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público Federal (MPF), dirigida ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, pedindo a apuração de possíveis ilícitos eleitorais relacionados à exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
A denúncia menciona à exibição de um vídeo de IA, divulgado no evento, contendo a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro em mensagem de apoio à candidatura presidencial
Segundo a parlamentar, a utilização desse tipo de conteúdo pode violar a Resolução TSE nº 23.610/2019, com redação dada pela Resolução TSE nº 23.732/2024, que proíbe o uso de conteúdos sintéticos (deepfakes) para favorecer ou prejudicar candidaturas, ainda que haja autorização da pessoa cuja imagem ou voz tenha sido reproduzida artificialmente.
O Tribunal Superior Eleitoral estabeleceu regras claras para impedir que a inteligência artificial seja utilizada para desequilibrar a disputa eleitoral. O avanço tecnológico não pode servir para fragilizar a confiança da população no processo democrático”, afirma Liana Cirne.
Além da possível utilização irregular de inteligência artificial, a representação requer que o Ministério Público Eleitoral apure eventual prática de propaganda eleitoral antecipada, diante da mensagem de apoio eleitoral contida no vídeo exibido durante a convenção do partido.
A peça também pede a investigação sobre abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.
Entre os pedidos formulados ao MPF estão a instauração de procedimento investigatório, a preservação do conteúdo audiovisual, a identificação dos responsáveis pela produção e divulgação do vídeo e, caso sejam confirmadas as irregularidades, a adoção das medidas judiciais cabíveis contra Flávio Bolsonaro, o Partido Liberal (PL) e demais envolvidos.
Fonte: Brasil 247
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