Associações de magistrados e de advogados repudiaram declarações do presidente argentino, ressaltando a independência do Judiciário e a soberania do Estado brasileiro
Entidades representativas da magistratura e da comunidade jurídica nacional divulgaram notas públicas de desagravo e apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao ministro Alexandre de Moraes. As manifestações das instituições surgem em resposta aos ataques e ofensas proferidos pelo presidente da Argentina, Javier Milei, reafirmando a defesa da independência do Judiciário, da soberania das instituições brasileiras e do Estado Democrático de Direito.
Nos manifestos, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), a Associação Paulista de Magistrados (APAMAGIS) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) repudiaram veementemente as declarações do chefe de Estado argentino contra o magistrado e a Suprema Corte brasileira.
Ajufe aponta ataque a decisão tomada no exercício do cargo
A presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ana Lya Ferraz da Gama, expressou “extrema preocupação” com a conduta da autoridade estrangeira. A representante da magistratura federal destacou que o ataque ocorrido em solo brasileiro ultrapassa a figura individual do magistrado.
“O ataque, feito em solo brasileiro, não recaiu sobre um indivíduo: recaiu sobre uma decisão tomada por um magistrado no exercício do cargo”, afirmou a presidente da Ajufe. Ana Lya ressaltou que as decisões judiciais no país “nascem da Constituição e das leis do país, e a elas respondem”, podendo ser alvos de recursos, críticas e revisões pelos caminhos legais oferecidos pelo próprio ordenamento. “Uma decisão pode ser questionada de muitas formas legítimas. Substituir o argumento pela ofensa não é uma delas. A independência de quem julga é a garantia de que cada cidadão terá suas causas decididas por critérios jurídicos, e não pela pressão de quem quer que seja”, concluiu.
Anamatra destaca limites da convivência entre Estados soberanos
A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa cerca de 3,5 mil magistradas e magistrados do trabalho em todo o país, manifestou desagravo público em relação às “agressões verbais” proferidas por Javier Milei.
Assinada pelo presidente da entidade, Valter Souza Pugliesi, a nota aponta que, embora divergências políticas e críticas sejam legítimas na democracia, é indispensável observar os princípios do respeito recíproco, da urbanidade e da convivência entre nações soberanas.
“O Supremo Tribunal Federal desempenha papel essencial de Guardião da Constituição e na preservação da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito”, enfatizou a Anamatra. A instituição reforçou que “a defesa da institucionalidade exige a rejeição de ataques pessoais, ofensas e manifestações que contribuam para o acirramento de tensões incompatíveis com o diálogo diplomático e o respeito entre os Poderes e entre os Estados”, reafirmando seu compromisso inegociável com a observância da Carta Magna.
Apamagis reafirma soberania nacional e não intervenção
Pela Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), o presidente Thiago Elias Massad destacou que as manifestações do presidente argentino que visam desacreditar ou deslegitimar a atuação do Poder Judiciário brasileiro “mostram-se incompatíveis com o respeito devido às instituições de um Estado soberano e com os princípios que regem as relações entre as nações”.
A Apamagis lembrou que o Judiciário atua com fundamento exclusivo na Constituição da República e nas leis vigentes. De acordo com a associação paulista, “o respeito à soberania nacional e às instituições da República é pressuposto das relações internacionais pautadas pela cooperação e pela não intervenção em assuntos internos”, renovando o compromisso da entidade com a defesa da Magistratura e da segurança institucional do país.
IASP cobra respeito compatível com a Chefia de Estado
O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), por meio de seu presidente Diogo Leonardo Machado de Melo, externou profunda preocupação com as declarações do líder argentino em relação ao ministro do STF.
A entidade argumentou que, em um ambiente democrático, espera-se que qualquer crítica seja “exercida com o respeito institucional compatível com as responsabilidades inerentes à Chefia de Estado, especialmente quando dirigida a integrante da Suprema Corte de outro país”. O IASP concluiu reiterando que o respeito às instituições e a independência entre os Poderes constituem premissas essenciais para a convivência harmoniosa entre Estados soberanos e a manutenção da ordem democrática.
Fonte: Brasil 247
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