Fiscalização do Ministério da Fazenda também identificou logos de casas de apostas em uniformes esportivos infantis
A ofensiva do Ministério da Fazenda contra a publicidade irregular de apostas online resultou na remoção de 937 páginas de influenciadores entre janeiro de 2025 e junho deste ano. O balanço inclui perfis que divulgaram plataformas clandestinas e contas que descumpriram normas aplicáveis ao mercado regulado.
As informações foram reveladas pela Folha de São Paulo, com base em respostas obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação. Parte dos dados também foi levantada pela instituição de pagamento Pay4Fun.
Do total de perfis removidos, 803 faziam publicidade de casas de apostas ilegais. Outros 134 foram retirados do ar por violarem regras previstas para o setor, como exigências de transparência, identificação de conteúdo publicitário, proteção de crianças e adolescentes e alertas sobre o risco de dependência em jogos.
A legislação brasileira permite a divulgação de apostas esportivas e jogos online apenas por operadores autorizados, que pagaram licença de R$ 30 milhões, além de taxas e impostos. Mesmo assim, o mercado clandestino segue ativo, apoiado na facilidade de criação de novos sites e no uso de influenciadores locais para atrair apostadores.
Segundo o setor de apostas, uma plataforma irregular pode ser colocada no ar com investimento de cerca de R$ 10 mil. Isso ajuda a explicar por que, apesar de o governo ter derrubado mais de 50 mil páginas da web desde 2025, novas versões dos mesmos serviços continuam surgindo em outros endereços.
As campanhas irregulares aparecem tanto em redes abertas, como o Instagram, quanto em aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram. A Fazenda também removeu 243 aplicativos de bets ilegais neste ano, em meio à liberação, por Google e Apple, da distribuição de aplicativos de jogos de azar em suas lojas.
No mercado legalizado, a Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, abriu 86 processos de monitoramento sobre a atuação de influenciadores digitais e a publicidade em meios eletrônicos. Esses procedimentos deram origem a cinco processos administrativos, dos quais três já resultaram em multas.
As punições aplicadas até agora somam quase R$ 4 milhões. A primeira delas, no valor de R$ 596.304, foi imposta em 2025 à ZeroUmBet, antiga plataforma de apostas online de Deolane Bezerra. Hoje, segundo a reportagem, a empresa é comandada por um dono de bar do Piauí.
A ZeroUmBet exibia em seu site e em anúncios nas redes sociais a informação de que possuía autorização do Ministério da Fazenda, embora operasse amparada por decisão judicial. A multa inicial havia sido fixada em R$ 1.192.608, equivalente a 1,5% do faturamento projetado da empresa, já descontados impostos de R$ 774 milhões. Após recurso, a penalidade foi reduzida pela metade.
A casa de apostas contestou a punição e afirmou que o erro não foi intencional. Segundo a empresa, houve uma interpretação tecnicamente imprecisa de que a liminar judicial supriria a autorização administrativa, embora a plataforma não tivesse concluído o cadastro nem pago os R$ 30 milhões exigidos pelo governo.
A segunda multa aplicada foi de R$ 919.626,73 e ainda está em fase de recurso. A Fazenda não informou qual foi o alvo dessa ação sancionadora.
A punição mais recente foi contra a Blaze, multada em R$ 2,3 milhões por exibir anúncios em um canal de YouTube com participação de adolescentes nas cenas. Ainda cabe recurso. O conglomerado Foggo Entertainment, controlador da bet, afirmou que não comenta processos judiciais em andamento. A defesa do influenciador João Caetano, responsável pela veiculação dos anúncios, disse que busca esclarecer os fatos nos tribunais.
A fiscalização também alcançou operadores autorizados. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, foram instaurados 102 processos contra 48 empresas para apurar suspeitas de irregularidades em temas como autoexclusão de apostadores, prevenção à participação de menores de idade, ludopatia, publicidade, cadastro de usuários e demais mecanismos de proteção ao jogador.
A proteção de crianças e adolescentes aparece como um dos principais focos da fiscalização. Apenas nesse eixo, foram abertos 46 processos. A maior parte das violações envolve a oferta de apostas sobre campeonatos de categorias de base, como jogos da Copa São Paulo de Futebol Júnior.
Também foram instaurados processos sobre cadastro de menores de idade e dois casos de exibição de logos de casas de apostas em uniformes esportivos usados por crianças.
Outro caso citado envolve a Fla.bet.br, marca ligada à antiga patrocinadora do Flamengo Pixbet. A empresa recebeu advertência por ofertar apostas sobre temas alheios ao escopo permitido, como as eleições do Canadá, o desfecho do Conclave de 2025 e o vencedor do Eurovision, competição europeia de música.
Em resposta ao pedido de acesso à informação, o Ministério da Fazenda afirmou que as ações mostram a eficácia da fiscalização. “Os resultados obtidos demonstram a efetividade das medidas adotadas para a remoção, indisponibilização e restrição de acesso a conteúdo e serviços em desacordo com a regulamentação aplicável”, disse a pasta.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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