Jurídico do PL avalia que declaração explícita no início da simulação atende às normas do TSE e não viola cautelar do STF
Crédito: Reprodução/YouTube/Flavio Bolsonaro
A equipe jurídica da campanha do senador Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, discutiu os riscos de utilização de um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) de Jair Bolsonaro (PL) durante a convenção nacional do partido, realizada no sábado (25) em São Paulo, e concluiu que o recurso não traz risco de penalização legal, segundo Jussara Soares, da CNN Brasil.
A avaliação feita pelos advogados da sigla é que a imagem de Jair Bolsonaro, criada via IA para pedir votos ao filho mais velho, respeita tanto as normas eleitorais vigentes quanto a medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o ex-presidente de realizar manifestações de caráter político.
De acordo com o entendimento do departamento jurídico da campanha, a frase inicial do vídeo simulação oferece a segurança jurídica necessária para blindar contra eventuais punições tanto o ex-mandatário quanto o próprio comitê eleitoral. “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu. Isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”, inicia a gravação com o discurso simulado de Bolsonaro.
⦿ TSE prevê questionamentos e advogados dividem opiniões
Apesar da convicção da campanha do PL, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já trabalha com a perspectiva de que a peça publicitária seja objeto de questionamentos formais na Corte. A avaliação nos bastidores do tribunal é que o episódio deve provocar intensos debates sobre a aplicação das regras eleitorais que regulam o uso de inteligência artificial em campanhas, além de testar os limites e o alcance das restrições judiciais aplicadas a Bolsonaro pelo ministro Alexandre de Moraes.
Entre juristas, as opiniões se dividem. Advogados eleitorais consultados reservadamente avaliaram que, em um primeiro momento, não enxergam infração eleitoral ou criminal na veiculação do material. Para esse grupo, o aviso explícito de que se trata de uma simulação cumpre os parâmetros estabelecidos pelas resoluções do TSE, além de o conteúdo veiculado não apresentar informações falsas ou desinformação flagrante.
Por outro lado, a oposição já se mobiliza para contestar o recurso. O advogado Marco Aurélio de Carvalho, especializado em Direito Público e coordenador da campanha do PT em São Paulo, adiantou que sugerirá ao partido o acionamento do TSE para exigir esclarecimentos formais sobre o caso.
“Houve uma tentativa clara de burlar uma decisão judicial que impede a participação do Bolsonaro no processo eleitoral de 2026. É um desrespeito. Um tapa na cara do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”, declarou o advogado.
⦿ Discurso de IA ataca decisão judicial e pede votos para o filho
No vídeo exibido durante o evento em São Paulo, a figura gerada por inteligência artificial do ex-presidente afirma que a prisão não conseguirá silenciar seus apoiadores. Condenado a 27 anos e três meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar por razões de saúde.
“Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária, baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto: nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que carregamos. Nenhuma prisão vai calar milhões de brasileiros que acreditam em nosso país”, diz trecho do pronunciamento simulado.
Em seguida, a imagem virtual faz o apelo direto aos correligionários pela candidatura do primogênito: “Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé. O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
⦿ Histórico de endurecimento de cautelares pelo STF
O uso da IA ocorre em um contexto de recente endurecimento das restrições impostas pela Justiça a Jair Bolsonaro. Em 11 de julho passado, durante uma transmissão ao vivo na internet, Flávio Bolsonaro realizou a leitura de uma carta atribuída ao pai na qual era alçado à condição de porta-voz oficial da família na disputa presidencial.
Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes considerou que a transmissão configurou violação das regras que disciplinam o regime de prisão domiciliar do ex-presidente. Em reação, uma semana antes da convenção do PL, o magistrado expediu uma nova decisão ampliando as proibições aplicadas a Bolsonaro, incluindo de forma explícita a vedação à “divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário