Ministro do STF encerrou investigações contra parte dos indiciados e remeteu processo envolvendo Carlos Bolsonaro à Justiça Federal
Crédito: Victor Piemonte/STF / REUTERS/Diego Herculano / Bruno Spada/Câmara dos Deputados / Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento das investigações da chamada “Abin Paralela” em relação ao ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), ao ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, além de Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues. Na mesma decisão, o ministro determinou o envio do processo envolvendo os demais investigados, entre eles o ex-vereador Carlos Bolsonaro, à Justiça Federal de primeira instância, por não haver mais autoridades com foro por prerrogativa de função entre os acusados. As informações são da coluna de Manoela Alcântara, do Metrópoles.
Segundo Moraes, Bolsonaro, Ramagem e os outros três investigados já foram julgados pelos mesmos fatos no âmbito das ações penais sobre a tentativa de golpe de Estado e os atos contra o Estado Democrático de Direito. Conforme a decisão, todos já receberam condenações impostas pela Primeira Turma do STF, motivo pelo qual o ministro determinou o arquivamento das investigações nesse caso.
⦿ Caso de Carlos Bolsonaro segue na primeira instância
Em relação a Carlos Bolsonaro e aos demais indiciados, Moraes reconheceu o declínio de competência do Supremo e enviou o processo à Justiça Federal. De acordo com a investigação da Polícia Federal, Carlos Bolsonaro integraria o chamado “núcleo político” da organização investigada e teria coordenado o denominado “Gabinete do Ódio”. A partir da decisão, a apuração sobre sua conduta seguirá na primeira instância.
Carlos Bolsonaro foi indiciado pelo crime de organização criminosa. Também responderão perante a Justiça Federal assessores e integrantes do chamado “núcleo de vetores de produção e propagação de fake news”, entre eles Daniel Ribeiro Lemos e Mateus de Carvalho Sposito.
⦿ Arquivamento por falta de justa causa
A decisão também encerrou as investigações contra integrantes da alta gestão da Agência Brasileira de Inteligência. Moraes determinou o arquivamento dos procedimentos e a revogação imediata dos indiciamentos de Alessandro Moretti, ex-diretor-adjunto da Abin, Luiz Fernando Corrêa, diretor-geral da agência, Luiz Carlos Nóbrega Nelson, José Fernando Moraes Chuy e Lucio de Andrade Vaz Parente.
Na decisão, o ministro afirmou que as acusações contra esses investigados estavam fundamentadas em “conclusões genéricas” e não apresentavam elementos mínimos que demonstrassem dolo ou conduta criminosa específica capaz de justificar a continuidade da persecução penal.
⦿ Investigação sobre o uso do First Mile
A investigação da chamada “Abin Paralela” apurou o uso indevido do sistema de inteligência First Mile para monitorar a geolocalização de aparelhos celulares sem autorização judicial.
Segundo a investigação, o sistema teria sido utilizado entre 2019 e 2022 para monitorar adversários políticos, jornalistas e ministros do STF, entre eles o próprio Alexandre de Moraes, além de Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
Conforme o relatório da Polícia Federal, a estrutura clandestina instalada na Abin produzia desinformação e utilizava recursos do Estado para finalidades ilícitas e antidemocráticas.
Moraes também autorizou o compartilhamento integral das provas reunidas no processo com o Inquérito das Fake News, ao considerar haver conexão direta entre a atuação do chamado “Gabinete do Ódio” e as investidas contra o sistema eleitoral e o Poder Judiciário.
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