Advogados pedem revogação da restrição ou autorização para atuação do senador, filho do ex-mandatário, como defensor
Crédito: REUTERS/Diego Herculano
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira (20), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que proibiu Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, de visitá-lo por 90 dias. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no âmbito do inquérito da trama golpista.
Segundo o SBT News, os advogados pedem que o ministro Alexandre de Moraes reveja a decisão. Caso a restrição seja mantida, solicitam que Flávio Bolsonaro seja autorizado a se reunir com o pai por integrar formalmente a equipe de defesa do ex-mandatário e exercer atividade advocatícia.
⊛ Recurso contesta decisão de Alexandre de Moraes
O pedido foi apresentado contra a decisão de Alexandre de Moraes que suspendeu as visitas do senador após concluir que o direito de visita foi utilizado para finalidade diferente daquela prevista nas medidas impostas à prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro.
Segundo o ministro, a restrição tornou-se necessária após Flávio divulgar, em suas redes sociais, uma carta escrita à mão pelo ex-mandatário.
Para Moraes, a publicação descumpriu uma das condições estabelecidas para a manutenção da prisão domiciliar humanitária: a proibição de Bolsonaro realizar manifestações em plataformas digitais, seja diretamente ou por intermédio de terceiros.
⊛ Defesa pede autorização para atuação como advogado
No recurso, os advogados sustentam que, se o STF mantiver a suspensão das visitas familiares, Flávio Bolsonaro deve poder encontrar o pai na condição de integrante da equipe jurídica responsável por sua defesa.
A solicitação busca assegurar que o senador possa exercer atividades profissionais relacionadas ao processo, apesar das restrições impostas pela decisão judicial.
⊛ Medidas foram endurecidas após divulgação da carta
A proibição das visitas integra um conjunto de medidas adotadas por Alexandre de Moraes na sexta-feira (17), após a divulgação da carta de Bolsonaro nas redes sociais.
Na ocasião, o ministro manteve a prisão domiciliar humanitária do ex-mandatário, mas endureceu as condições para seu cumprimento. Entre as determinações, suspendeu por 30 dias as visitas sociais, preservando apenas atendimentos médicos, fisioterapêuticos e encontros com advogados.
Moraes também proibiu, até o fim das eleições gerais de 2026, visitas com finalidade político-eleitoral e vedou a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais produzidos por Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros.
⊛ PGR defendeu manutenção da prisão domiciliar
Antes da decisão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu que houve descumprimento das medidas cautelares em razão da divulgação da carta, mas considerou que o episódio não justificava o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.
Com base nessa manifestação, Alexandre de Moraes optou por manter a prisão domiciliar humanitária e impor novas restrições para impedir a divulgação de manifestações políticas por meio de terceiros.
Fonte: Brasil 247 com informações do SBT News
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