Senador afirma que representação de Gilmar Mendes tenta punir relatório da CPI do crime organizado e diz confiar na Procuradoria Eleitoral
Crédito: Carlos Moura/Agência Senado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou nesta segunda-feira (20) que enfrenta uma tentativa de intimidação após um despacho da Procuradoria-Geral da República (PGR) relacionado a uma representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Em postagem nas redes sociais, o parlamentar vinculou o caso ao relatório do emedebista sobre a CPI do crime organizado.
De acordo com o parlamentar, o procurador-geral da República encaminhou o procedimento à PRE para analisar uma possível infração eleitoral. O senador declarou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e afirmou que a Advocacia do Senado tentou acessar os autos, mas não conseguiu.
A representação de Gilmar Mendes questiona a proposta de indiciamento por crime de responsabilidade que Vieira incluiu no relatório da comissão parlamentar. O senador sustenta que exerceu uma prerrogativa parlamentar ao apresentar seu voto dentro do Senado.
O senador Alessandro Vieira também declarou que o despacho afastou a hipótese de crime de abuso de autoridade, apontada por ele como a principal acusação feita pelo ministro do STF. A análise sobre um eventual ilícito eleitoral, segundo o parlamentar, seguirá sob responsabilidade da procuradoria regional.
“Tomei ciência através da imprensa de despacho do PGR que encaminha à procuradoria eleitoral regional a representação feita pelo ministro Gilmar Mendes que me acusa de abuso por conta da proposta de indiciamento por crime de responsabilidade que apresentei no relatório da CPI do crime organizado”, escreveu.
O senador criticou a diferença de acesso ao procedimento e afirmou que veículos de comunicação receberam uma cópia antes que a defesa institucional do Senado pudesse consultar o processo.
“Registro que a advocacia do Senado pediu sem sucesso acesso aos autos, embora cópia tenha sido encaminhada para divulgação pela mídia. O PGR afasta a principal acusação do ministro Gilmar, que seria de crime de abuso de autoridade, mas deixa aberta para apreciação da procuradoria regional a hipótese de ilícito eleitoral”, declarou.
Vieira classificou o episódio como uma reação contra sua atuação parlamentar e disse que apresentará argumentos técnicos para contestar a representação. O senador também manifestou confiança na independência dos procuradores que analisarão o caso.
“É mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente por conta de um voto/relatório proferido nas dependências do Senado. Vamos demonstrar o equívoco flagrante da acusação do ministro Gilmar, com tranquilidade e respeito técnico, confiando na autonomia e qualificação da procuradoria regional eleitoral”, afirmou.
Ao encerrar a postagem, Alessandro Vieira declarou que conhece os riscos envolvidos em embates com autoridades e grupos influentes em Brasília, mas pretende manter sua atuação.
“Tenho plena consciência dos riscos que corre quem desafia os poderosos em Brasília, mas sigo firme na missão de garantir que no Brasil a Justiça um dia seja igual para todos”, concluiu.
Fonte: Brasil 247
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