A sanção de Trump a Moraes é “vergonhosa”, diz coautor da Lei Magnitsky

Donald Trump, presidente dos EUA. Foto: reprodução

O deputado democrata Jim McGovern, coautor da Lei Magnitsky nos Estados Unidos, enviou uma carta ao governo de Donald Trump nesta quarta-feira (20) afirmando que o uso da norma contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contraria o propósito da legislação e representa um uso “vergonhoso” do instrumento. O documento foi dirigido ao secretário do Tesouro, Scott Bessent, e ao secretário do Departamento de Estado, Marco Rubio.

No texto, McGovern expressou preocupação com o emprego da lei contra Moraes. “O uso de sanções GloMag neste caso contraria a intenção e o propósito da Lei Global Magnitsky, comprometendo assim sua integridade e enfraquecendo-a como instrumento de responsabilização por abusos de direitos humanos”, disse o parlamentar.

McGovern relatou que a lei foi concebida para punir indivíduos que cometem graves violações de direitos humanos e atos de corrupção. “É, portanto, vergonhoso que a administração Trump tenha empregado sanções GloMag de maneira contrária ao seu propósito, minando os esforços do Judiciário brasileiro para defender instituições democráticas e manter o Estado de Direito”, afirmou.

O deputado lembrou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em eleição “na qual observadores eleitorais internacionais não encontraram evidências de fraude generalizada ou irregularidades”. Ele também citou a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 por apoiadores de Bolsonaro, episódio condenado à época pelo governo Joe Biden.

O parlamentar dos EUA Jim McGovern, coautor da Lei Magnitsly. Foto: reprodução

McGovern ainda destacou que a Polícia Federal apresentou à Procuradoria-Geral da República relatório concluindo que Bolsonaro e apoiadores fizeram planos para anular as eleições de 2022.

“De acordo com a Constituição brasileira e o direito internacional, o ministro Alexandre de Moraes é responsável por supervisionar a acusação dos indivíduos indiciados e garantir que seu direito a um julgamento justo seja respeitado”, afirmou.

O parlamentar avaliou que classificar o julgamento de Bolsonaro como “caça às bruxas”, como fez Trump, é falso e insulta “o eleitorado brasileiro” e o conceito de Estado de Direito. Ele lembrou ainda que o Brasil enfrentou a ditadura de 1964 a 1985 e construiu instituições para evitar o retorno “aos horrores” daquele regime.

“Dado o papel dos Estados Unidos no apoio ao golpe de 1964, é responsabilidade moral do nosso governo reforçar a democracia brasileira —não a minar. Impor sanções GloMag àqueles que defendem o Estado de Direito demonstra um desprezo descarado pelo espírito e pela letra da Lei Global Magnitsky e pelas normas democráticas em geral”, argumentou.

McGovern pediu ao governo Trump que encerre as sanções contra Moraes e preserve a integridade da Lei Magnitsky, usando-a para “casos autênticos de violações de direitos humanos e corrupção”. Ele alertou que a aplicação inadequada “insulta a memória de Sergei Magnitsky e todas as outras vítimas genuínas de abusos de direitos humanos”.

O deputado democrata é co-presidente da Comissão de Direitos Humanos do Congresso estadunidense, junto com o republicano Chris Smith, que apoia as sanções contra Moraes.

Fonte: DCM

Eduardo Bolsonaro gerou prejuízo de R$ 40 bilhões ao Brasil, diz Lindbergh

O valor corresponde aos custos do programa Brasil Soberano, lançado pelo governo Lula para combater os efeitos do tarifaço dos EUA contra o país

          Lindbergh Farias (Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados)

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou em suas redes sociais que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) gerou um prejuízo de R$ 40 bilhões ao Brasil por articular as sanções aplicadas ao país junto ao governo dos Estados Unidos. Lindbergh relacionou os custos do programa Brasil Soberano — iniciativa do governo Lula para amparar empresas e empregos atingidos pelas tarifas norte-americanas — às ações de Eduardo.

Para o petista, os recursos que sustentam a medida refletem diretamente o impacto das atitudes do deputado em articulações internacionais. “Eu vejo agora falarem que, com a Lei Magnitsky, os bancos podem perder R$ 40 bilhões. A culpa é de quem? Do Flávio Dino, não. Nós temos leis nacionais. A culpa é dessa turma que está conspirando. O prejuízo causado por Eduardo Bolsonaro ao Brasil já passou de R$ 40 bilhões, que foram os recursos que Lula utilizou para implementar o Brasil Soberano, protegendo empregos e empresas”, declarou Lindbergh.

O líder petista ainda destacou os resultados de uma pesquisa que avaliou a percepção popular sobre as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos e a postura do deputado do PL. “Na pergunta se Trump está certo ou errado em impor tarifas, 71% respondeu que ele está errado. Na pergunta se Eduardo Bolsonaro defende os interesses do Brasil ou os interesses dele e da família Bolsonaro, 69% disseram que ele defende os interesses próprios e da família. Apenas 23% afirmaram que ele defende os interesses do Brasil”, relatou o parlamentar.

O embate se soma à série de críticas que Eduardo Bolsonaro enfrenta no Congresso. O deputado responde a quatro processos no Conselho de Ética da Câmara, enquanto sua atuação em temas de política externa continua a gerar controvérsias.

 

Fonte: Brasil 247

CCJ do Senado aprova novo Código Eleitoral com mudanças na Lei da Ficha Limpa e inclusão do voto impresso

Projeto aprovado também prevê flexibilização de punições por compra de votos e redução de sanções para desinformação eleitoral

                  CCJ do Senado (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (20) o novo Código Eleitoral, em votação que contou com 20 votos favoráveis e seis contrários. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a proposta, composta por 877 artigos, altera pontos sensíveis da legislação atual, como a aplicação da Lei da Ficha Limpa e as punições para compra de votos. Em meio ao debate, a oposição obteve uma vitória significativa ao aprovar, por 14 votos a 12, a inclusão do voto impresso no texto.

A emenda sobre a impressão do voto foi apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). O dispositivo prevê que o processo de votação de cada eleitor só seja concluído após a conferência do voto impresso com o registrado pela urna eletrônica. Embora tenha se posicionado contra a medida, o relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), não conseguiu barrar a aprovação da proposta na CCJ.

O novo Código Eleitoral estabelece mudanças importantes. Uma das principais críticas recai sobre o enfraquecimento da Lei da Ficha Limpa. O texto aprovado prevê que o prazo de inelegibilidade de oito anos passe a ser contado a partir da condenação em órgão colegiado, sem a necessidade de cumprimento da pena — como determina a legislação atual.

Ainda conforme a reportagem, outro ponto controverso está na flexibilização da penalização para compra de votos. A cassação de registro, diploma ou mandato de candidatos dependerá agora de uma avaliação da gravidade das circunstâncias e do nexo entre a prática e o resultado eleitoral. Atualmente, a simples comprovação da compra de votos já é suficiente para gerar punições severas.

A tramitação do projeto também enfrentou impasses em relação a outros temas. Inicialmente, a proposta previa quarentena de dois anos para agentes da lei que desejassem disputar eleições. Após negociações, o relator reduziu esse prazo para um ano.

As punições relacionadas à disseminação de desinformação eleitoral também foram suavizadas. O texto anterior previa prisão de até quatro anos para quem divulgasse notícias falsas sobre partidos ou candidatos com potencial de influenciar o eleitorado. A nova redação reduziu a pena para dois meses a um ano, além de multa, eliminando o agravante que previa aumento da pena em caso de ataque à integridade do processo eleitoral.

Líderes partidários correm contra o tempo para tentar aprovar o novo Código Eleitoral até o fim de setembro, garantindo sua aplicação já nas eleições de 2026. A expectativa inicial era de votação em julho, mas os impasses sobre quarentena e desinformação atrasaram o processo para o segundo semestre.

Para 2026, uma exceção foi incluída: a desincompatibilização poderá ser feita até 2 de abril, ampliando a margem de organização para candidatos que ocupam cargos públicos.

O avanço do projeto, no entanto, deve intensificar os debates no Congresso, especialmente pela inclusão do voto impresso, bandeira de setores da oposição que consideram a medida essencial para a segurança do processo eleitoral, mas que enfrenta resistência da maioria dos especialistas e do próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Lula se reúne com Hugo Mota e líderes após governo perder comando da CPMI do INSS

Revés se deu após o senador Carlos Viana ser eleito presidente da CPMI e o o deputado Alfredo Gaspar ser designado como relator da comissão

        Hugo Motta e Lula (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta quarta-feira (20), no Palácio da Alvorada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE). A reunião, segundo o Metrópoles, ocorreu poucas horas depois de o governo sofrer sua primeira derrota na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O revés se deu após o senador Carlos Viana (Podemos-MG) ser eleito presidente da CPMI, apesar de o senador Omar Aziz (MDB-AM) ter sido indicado para o posto pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado do governo. Além disso, o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) foi designado como relator da comissão, contrariando a escolha inicial de Hugo Motta, que havia indicado o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).

O episódio expôs divergências na composição da CPMI do INSS, responsável por investigar denúncias de descontos indevidos aplicados a beneficiários da Previdência. A derrota governista evidenciou dificuldades de articulação no Congresso em um momento crucial para o Planalto, que tenta garantir maior influência sobre a condução dos trabalhos da comissão.

A substituição dos nomes sugeridos pelo governo por escolhas independentes do plenário marcou um embate direto entre a base aliada e setores da oposição, que pressionam para ampliar a fiscalização sobre supostos esquemas de fraudes no órgão.

O encontro de Lula com Hugo Motta e Rogério Carvalho no Alvorada buscou, segundo aliados, reforçar a estratégia de diálogo com diferentes lideranças partidárias e minimizar o impacto da derrota na CPMI. Apesar do resultado adverso, a expectativa é de que novas negociações possam realinhar apoios dentro do colegiado e reduzir os riscos de desgaste político para o Executivo.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

PF indicia blogueiro bolsonarista Allan dos Santos

Influenciador é acusado pelos crimes injúria, incitação ao crime e desobediência por postagens que atacam instituições e burlam decisões judiciais

     Allan dos Santos (Foto: Alessandro Dantas)

A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório indiciando o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos por crimes de injúria, desobediência e incitação ao crime. Segundo o g1, o documento descreve uma atuação sistemática do influenciador digital para atacar autoridades e instituições, além de descumprir ordens judiciais.

No documento, a PF afirma que Allan dos Santos, “valendo-se da internet e da criação de múltiplos perfis, teria sistematicamente desrespeitado decisões do Supremo Tribunal Federal, cometido crimes contra a honra de uma jornalista e incitado a desordem, o que contribui para a animosidade entre os Poderes da República e a polarização política”. O relatório ainda aponta que os conteúdos publicados por ele tinham caráter “pejorativo e conspiratório”.

Ainda conforme a reportagem, os investigadores apontam que , “as manifestações de Allan dos Santos possuem a finalidade de incitar, publicamente, a prática de crimes por terceiros”. O material encaminhado ao STF sustenta que o blogueiro difundiu teorias da conspiração, atacou o sistema eleitoral e recorreu a estratégias como criação de novos perfis para burlar ordens judiciais de bloqueio.

A investigação teve início após denúncia de uma jornalista, que relatou a publicação de mensagens falsas em seu nome. As postagens manipuladas sugeriam um suposto plano do ministro do STF Alexandre de Moraes para prender Jair Bolsonaro (PL), informações que foram desmentidas e classificadas como forjadas.

O inquérito foi prorrogado em diferentes ocasiões, a pedido da Polícia Federal, para incluir novas diligências e análises de material coletado. Allan dos Santos já havia sido alvo de decisões anteriores do STF, que determinaram multas e bloqueios de perfis por descumprimento de ordens judiciais. Ele também é considerado foragido da Justiça brasileira desde 2021, quando foi decretada sua prisão preventiva em outro inquérito.

No relatório mais recente, a PF conclui que há um “robusto conjunto de indícios de autoria e materialidade” nos crimes investigados, relacionados à produção e disseminação de mensagens falsas, ofensivas e manipuladas, além da incitação à prática de delitos.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Forças Armadas monitoram movimentação militar dos EUA na Venezuela e avaliam impacto em Roraima

Militares acompanham aproximação de frota americana e analisam possíveis reflexos no Brasil, especialmente no fluxo migratório pela fronteira

       Forças Armadas (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

As Forças Armadas brasileiras estão em alerta diante da movimentação de navios militares dos Estados Unidos rumo à costa da Venezuela. Segundo o jornal O Globo, a preocupação central da cúpula militar é compreender se a mobilização estadunidense poderá gerar reflexos diretos no território brasileiro, sobretudo em Roraima, estado que faz fronteira terrestre com o país vizinho.

A mobilização dos EUA ocorre em meio ao deslocamento de uma frota equipada com o sistema de combate Aegis, que conta com mísseis guiados. Em resposta, o presidente venezuelano Nicolás Maduro anunciou a ativação de 4,5 milhões de voluntários em todo o território nacional. Ele classificou a movimentação dos EUA como “ameaça” e sinalizou que reagirá caso haja uma investida militar contra o país.

O Brasil divide 2.199 quilômetros de fronteira com a Venezuela, sendo 90 km por terra e o restante por divisor de águas. Ainda de acordo com a reportagem, o Exército acompanha a situação de forma cautelosa e avalia se será necessário reforçar a presença de tropas em Roraima. Até o momento, tanto o governo federal quanto as Forças Armadas têm evitado declarações públicas sobre o tema, optando por uma postura de discrição diante do cenário geopolítico delicado.

Questionada sobre a movimentação da frota, a porta-voz do governo estadunidense, Karoline Leavitt, afirmou que o presidente Donald Trump está disposto a utilizar “toda a força” no combate ao narcotráfico. “O regime de Maduro não é o governo legítimo da Venezuela, é um cartel narcoterrorista”, declarou Leavitt. Ainda segundo ela, “o presidente Trump tem sido muito claro e consistente: ele está preparado para usar todo elemento da força americana para parar a entrada de drogas no nosso país e levar os responsáveis à Justiça”.

Enquanto observa a escalada no Caribe, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avalia que o momento exige cautela. Interlocutores do Planalto lembram que a Casa Branca tem adotado medidas hostis contra o Brasil, como o aumento de tarifas de importação em 50%, sanções financeiras a autoridades e críticas ao Judiciário brasileiro pelo julgamento de Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado.

Para aliados de Trump, a estratégia norte-americana tem como objetivo derrubar Nicolás Maduro, a quem Washington classifica como “ditador” e “narcotraficante”. O líder venezuelano, que não teve sua reeleição reconhecida por diversos países — entre eles o Brasil, em julho de 2024 —, enfrenta crescente isolamento internacional após a contestada vitória sobre o opositor Edmundo González.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Inter recebe o Flamengo no Beira-Rio em duelo que decide vaga nas quartas da Libertadores; confira onde assistir

Colorado precisa reverter derrota por 1 a 0 no Maracanã; bola rola às 21h30 em Porto Alegre, com casa cheia e arbitragem uruguaia

Flamengo e Internacional se enfrentam pelas oitavas de final da Copa Libertadores da América, no Maracanã - 13/08/2025 (Foto: Ricardo Duarte / Internacional)

O Internacional enfrenta o Flamengo nesta quarta-feira (20), às 21h30, no Beira-Rio, pelo jogo de volta das oitavas de final da Copa Libertadores. A informação foi confirmada pelos canais oficiais dos clubes e pela imprensa esportiva. O confronto define quem avança às quartas de final da principal competição de clubes da América do Sul.

No primeiro duelo, disputado no Maracanã, o Flamengo venceu por 1 a 0, com gol de Bruno Henrique, garantindo a vantagem mínima. Assim, os cariocas jogam pelo empate, enquanto o Inter precisa vencer por dois gols de diferença para se classificar no tempo normal. Caso a equipe gaúcha vença por um gol, a disputa será decidida nos pênaltis.

◈ Pressão e cenário decisivo

O chaveamento do torneio aponta que o vencedor deste confronto enfrentará Estudiantes (ARG) ou Cerro Porteño (PAR) nas quartas. A pressão é enorme para ambos os lados: o Flamengo chega com a vantagem, mas o Inter aposta na força do Beira-Rio, que estará lotado para empurrar a equipe.

◈ Escalações e principais nomes

No Flamengo, o destaque é o retorno do meia Giorgian De Arrascaeta, que ficou fora da partida de ida por suspensão. Além dele, reforços recém-integrados também estarão disponíveis.

Pelo Internacional, há expectativa sobre a utilização do atacante Johan Carbonero, em recuperação acelerada nos últimos dias. O goleiro Sergio Rochet e o meia Alan Patrick seguem como referências técnicas da equipe de Eduardo Coudet.

◈ Arbitragem e logística do jogo

A Conmebol designou o uruguaio Esteban Ostojich para comandar a partida em Porto Alegre. No jogo de ida, a arbitragem foi conduzida pelo argentino Darío Herrera. A bola rola às 21h30 (horário de Brasília), com casa cheia e esquema reforçado de segurança e logística para receber torcedores de ambas as equipes.

◈ Expectativa e rivalidade

O Flamengo chega com vantagem, mas o Internacional conta com a força de sua torcida para tentar uma virada histórica. Mais do que a vaga nas quartas, o duelo simboliza o peso da rivalidade entre dois dos maiores clubes do futebol brasileiro, que novamente se encontram em um cenário decisivo no continente.

◈ Expectativa toma conta das redes

Interesse na decisão entre Internacional x Flamengo tem maior concentração na região norte(Photo: Google Trends)Google Trends

De acordo com dados do Google Trends, o interesse pela busca “Flamengo x Inter” atingiu seu pico nesta semana, às vésperas da partida decisiva. O levantamento mostra que os estados da Região Norte lideraram as pesquisas, com destaque para Acre, Amazonas, Maranhão, Amapá e Tocantins, que registraram os maiores índices de procura pelo confronto.

Fonte: Brasil 247

Presidente do BB diz que banco segue legislação do Brasil e de países onde atua

Tarciana Medeiros afirmou, sem citar nomes, ser “muita falta de responsabilidade” quando um brasileiro coloca em xeque a solidez e a integridade do banco

        Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil (Foto: Divulgação/Banco do Brasil)

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, afirmou nesta quarta-feira que a instituição segue a legislação brasileira, mas também obedece as leis dos mais de 20 países onde atua, ressaltando que o banco segue forte e robusto.

Bancos brasileiros, incluindo o BB, viram suas ações despencarem na terça-feira diante de ruídos desencadeados pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que leis e decisões estrangeiras não se aplicam a brasileiros no Brasil.

O despacho pode afetar a aplicação da Lei Magnitsky, dos EUA, que impôs sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Em seminário do Ministério da Fazenda sobre governança na gestão pública, Medeiros afirmou, sem citar nomes, ser “muita falta de responsabilidade” quando um brasileiro coloca em xeque a solidez e a integridade de uma empresa como o Banco do Brasil, em discurso similar ao de membros do governo, que têm criticado a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA em busca de sanções contra o Brasil.

Fonte: Brasil 247

México alcança menor nível de pobreza em 40 anos e comemora avanço histórico

Quarta Transformação tirou 13 milhões de mexicanos da miséria, reduzindo desigualdade e ampliando direitos

      Claudia Sheinbaum (Foto: Reuters)

Brasil de Fato - O México atingiu o nível mais baixo de pobreza dos últimos 40 anos. Durante o último mandato, a Quarta Transformação conseguiu tirar mais de 13,4 milhões de pessoas da pobreza, concretizando uma de suas principais premissas: “Pelo bem de todos, primeiro os pobres”. Os dados foram divulgados recentemente pelo Instituto Nacional de Estatística e Geografia (INEGI).

A presidente Claudia Sheinbaum Pardo qualificou essa conquista como “uma façanha” e afirmou que isso deve ser motivo de muito orgulho para todos os mexicanos. Ela se pronunciou neste domingo (17) durante um ato oficial em Ecatepec, um dos municípios mais vulneráveis do Estado do México.

“Há quem não queira reconhecer este resultado”, disse a mandatária, destacando que essa conquista é fruto da transformação do modelo de desenvolvimento nacional, voltado para redistribuir a riqueza e direcionar os recursos públicos aos setores mais necessitados — diferente dos mandatos anteriores, quando os investimentos beneficiavam apenas uma parcela reduzida da população.

“Ela também lembrou que, no mesmo período, a Pesquisa Nacional de Renda e Despesa das Famílias, divulgada há algumas semanas, apontou que a desigualdade entre o decil mais rico e o mais pobre caiu, mas ainda é 14 vezes maior.

“Durante 40 anos, a pobreza no México não havia diminuído de fato: pelo contrário, aumentou. Hoje, esse resultado mostra que o percentual da população em situação de pobreza é o mais baixo em quatro décadas, o que significa que as pessoas vivem com mais bem-estar”, afirmou.

Entre 2006 e 2018, o número de pessoas pobres no país havia aumentado em 15,3 milhões, transformando o México em uma “fábrica de pobres” durante dois mandatos consecutivos.

Sheinbaum atribuiu essas mudanças ao novo modelo de desenvolvimento impulsionado pela Quarta Transformação, iniciado com o governo de Andrés Manuel López Obrador e continuado em sua administração. Ela destacou que esse avanço foi possível graças ao aumento do salário mínimo, à continuidade e ampliação dos Programas de Bem-Estar e ao crescimento do investimento público e privado, que resultou na geração recorde de empregos no país.

Os dados oficiais do INEGI consideram a pobreza de uma perspectiva “multidimensional”, ou seja, pessoas que não conseguem adquirir os bens e serviços necessários para atender às suas necessidades em educação, saúde, previdência social, moradia e alimentação.

Não se trata apenas de os setores mais pobres da sociedade terem aumentado sua renda, mas também de mais de 13,4 milhões de mexicanos agora terem acesso a direitos que antes lhes eram negados.

A presidente Claudia Sheinbaum lembrou que, durante mais de três décadas, o México seguiu “um modelo neoliberal”, vigente de 1982 a 2018, que promovia a ideia de que o setor privado era superior ao público. “Esse modelo afirmava que era muito melhor que tudo fosse privado e que o setor público praticamente desaparecesse, que o governo não tinha capacidade de oferecer serviços e de desenvolver atividades em benefício da população, e que isso deveria ser feito pelos privados”, explicou, destacando que a privatização não avançou mais porque “não foi permitida”.

Em contraste com o enfoque neoliberal, a mandatária ressaltou que a educação e a saúde são direitos fundamentais dos mexicanos, previstos na Constituição. “Estamos empenhados em recuperar esse acesso aos direitos do povo do México”, afirmou.

Sheinbaum atribuiu a redução da pobreza a várias ações estratégicas do governo. “A primeira razão pela qual tantos mexicanos saíram da pobreza é o aumento do salário mínimo, que também elevou os demais salários”, apontou.

Em segundo lugar, destacou os Programas de Bem-Estar, que agora são concebidos como direitos e não apenas como auxílios focalizados, mencionando a Pensão Universal ao Idoso, que beneficia 13 milhões de pessoas, como exemplo de que “a pensão é um direito do povo do México”.

Além disso, lembrou das bolsas para estudantes do ensino médio público, das pensões para pessoas com deficiência, dos apoios a pequenos agricultores com menos de dois hectares e do programa Sembrando Vida, que beneficia meio milhão de pessoas, ressaltando que, por meio dos Programas de Bem-Estar, a Quarta Transformação alcançou mais de 30 milhões de famílias.

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

Avião militar dos EUA pousou no Brasil com 'aval de autoridades competentes', diz embaixada

Representação dos EUA afirma que o voo prestou apoio logístico à missão diplomática; deputados pedem explicações sobre passageiros e vistos

      Avião da CIA em Porto Alegre (Foto: Wikimedia Commons)

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil confirmou que uma aeronave da Força Aérea estadunidense pousou nos aeroportos de Porto Alegre (RS) e Guarulhos (SP) com autorização das autoridades brasileiras. que revelou a movimentação do Boeing 757-200 utilizado em missões sensíveis e sem identificação externa.

Segundo o jornal O Globo, em um comunicado à imprensa, a representação diplomática afirmou que “a aeronave ofereceu apoio logístico à Missão Diplomática dos Estados Unidos no Brasil e sua chegada foi autorizada pelas autoridades brasileiras competentes”. Segundo a embaixada, o voo transportou diplomatas e servidores vinculados à estrutura consular no país

De acordo com os registros de voo, o Boeing 757-200 de matrícula 00-9001 — variante C-32B, conhecida entre entusiastas como “Gatekeeper” — decolou na segunda-feira da base de Wrightstown, em Nova Jérsei, fez escalas em Tampa (Flórida) e San Juan (Porto Rico) e, na noite de terça-feira, aterrissou primeiro no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, seguindo depois para o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos

A chegada do avião motivou um requerimento de informação apresentado pelos deputados federais Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE). Eles acionaram os ministérios da Defesa, de Portos e Aeroportos e das Relações Exteriores para detalhar o “objetivo específico da missão”, bem como identificar os passageiros, informar a quantidade de ocupantes e esclarecer que tipo de vistos foi concedido “considerando a natureza supostamente oficial e sigilosa da missão”

A movimentação do jato da U.S. Air Force reacendeu debates no Congresso sobre transparência em missões estrangeiras e protocolos de autorização para pousos de aeronaves militares em território nacional. Os questionamentos apresentados pelos parlamentares agora aguardam resposta oficial dos ministérios consultados, etapa que deve indicar o nível de conhecimento prévio do governo brasileiro sobre o itinerário, a lista de passageiros e a finalidade operacional do voo.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Moraes diz esperar que Trump revogue sanções contra ele e alerta bancos sobre consequências de seguirem legislação dos EUA

Ministro do STF alerta que bancos brasileiros não podem confiscar ativos por ordem estrangeira e aposta em diálogo para encerrar crise

      Alexandre de Moraes (Foto: Gustavo Moreno / STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a se pronunciar sobre as sanções impostas contra ele pelo governo dos Estados Unidos, em meio a uma crescente tensão diplomática entre Brasília e Washington. Em entrevista à agência Reuters, Moraes afirmou que acredita na reversão das medidas por meio da via diplomática ou de eventual contestação judicial, e alertou que instituições financeiras brasileiras não podem aplicar ordens norte-americanas em território nacional.

A escalada teve início após o presidente dos EUA, Donald Trump, exigir o fim do processo contra Jair Bolsonaro (PL), acusado de conspirar para um golpe de Estado em 2022. Moraes é relator do caso e intensificou medidas contra Bolsonaro às vésperas do julgamento. Trump, que tem Bolsonaro como aliado ideológico, reagiu impondo uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e sanções financeiras pessoais contra o magistrado, o que provocou forte instabilidade no setor bancário do Brasil.

Apesar da pressão, Moraes demonstrou confiança. "É plenamente possível uma impugnação judicial (nos Estados Unidos)... Mas, nesse momento, eu aguardo -- e foi uma opção minha -- aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos", disse. Ele ressaltou acreditar que o próprio governo estadunidense, diante de informações corretas, poderá reverter as medidas.

Segundo Moraes, divisões internas no governo dos EUA, principalmente no Departamento de Estado e no Tesouro, demonstraram resistência às sanções. Fontes ouvidas pela Reuters confirmaram que servidores de carreira do Tesouro inicialmente rejeitaram a medida, mas foram vencidos pela pressão política. O Tesouro, por sua vez, afirmou que o ministro brasileiro “cometeu graves abusos contra os direitos humanos” e deveria encerrar “detenções arbitrárias e processos judiciais com motivação política”.

◈ Impacto sobre o sistema financeiro

Além das repercussões diplomáticas, o episódio atingiu diretamente o sistema bancário brasileiro. Moraes advertiu que instituições financeiras nacionais podem ser punidas pelo STF caso bloqueiem ou confisquem ativos de cidadãos brasileiros com base em ordens externas. “Se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente”, afirmou.

As declarações reforçam o entendimento expresso dias antes pelo ministro Flávio Dino, segundo o qual leis estrangeiras não têm aplicação automática no Brasil. Essa posição colide com a postura do Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, que chamou Moraes de “tóxico” e alertou que empresas e pessoas que o apoiarem também correm risco de sanções.

Do lado prático, bancos brasileiros enfrentam um dilema. O alcance global do sistema financeiro norte-americano faz com que o descumprimento de ordens do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) possa restringir o acesso dessas instituições ao sistema internacional. “O Brasil realmente não tem escolha... Ficamos em uma posição de subordinação. Não há muito o que fazer”, declarou à Reuters um executivo de um grande banco nacional.

A tensão derrubou as ações das principais instituições financeiras brasileiras. O Banco do Brasil, onde servidores públicos e magistrados recebem salários, registrou queda de 6% em um único dia. Em nota, a instituição declarou estar preparada para lidar com “questões complexas e sensíveis” envolvendo regulamentações globais.

◈ Entre a diplomacia e os tribunais

Moraes disse que continua sua rotina normalmente, incluindo treinos de boxe e artes marciais, e mantém confiança na via diplomática para restaurar sua imagem em Washington. Ele acusa aliados de Bolsonaro, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), de promoverem campanha nos EUA para influenciar Trump e desgastar sua atuação no Supremo.

Ainda assim, o ministro não descarta recorrer à Justiça norte-americana caso a questão não seja resolvida politicamente. “Acredito que não vai nem ser necessário nenhuma ação judicial para reverter. Eu acredito que o próprio Poder Executivo dos Estados Unidos, o presidente, vai reverter”, afirmou.

Fonte: Brasil 247

Após derrota do governo, Gleisi convoca base para reunião sobre CPI do INSS

O presidente Lula e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Foto: Reprodução

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, convocou líderes da base para uma reunião no Palácio do Planalto após vitória de bolsonaristas na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Congresso Nacional. O colegiado elegeu dois opositores para os principais cargos.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito para a presidência da CPI e o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) como relator. A vitória da oposição surpreendeu o Planalto, que esperava eleger aliados.

Pouco antes, o presidente Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no Palácio da Alvorada. Gleisi pediu o encontro com aliados para discutir os próximos objetivos, avaliar os motivos da derrota e reorganizar a estratégia política.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AC), minimizou o resultado e afirmou que a ausência de parlamentares do MDB, como Rafael Britto, que está fora do país, foi determinante para a vitória da oposição. “Os três primeiros suplentes são do PL, que ascenderam e fizeram a diferença. Foi uma questão de regimento”, declarou.

Alfredo Gaspar (União-AL) e Carlos Viana (Podemos-MG), relator e presidente da CPI do INSS. Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A eleição de Viana ocorreu com 17 votos, contra 13 de Omar Aziz (PSD-AM), apoiado por Lula e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador de oposição celebrou o resultado e agradeceu a articulação feita nos últimos dias.

A CPI foi criada para investigar fraudes em descontos indevidos de aposentadorias e pensões, que segundo a Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União ) podem ter causado prejuízos de R$ 6,4 bilhões.

A derrota levou Gleisi a reforçar a mobilização da base, já que a comissão pode tentar culpar figuras que fazem ou fizeram parte do governo, como o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi e seu sucesso, Wolney Queiroz, além de dirigentes do INSS.

O objetivo da base governista é esclarecer que a fraude teve início na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: DCM

CPI do INSS começa com vitória da oposição no Congresso

Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A oposição no Congresso Nacional derrotou a indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e elegeu o senador Carlos Viana (Podemos-MG) como presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga desvios na Previdência Social. O chefe da Casa havia indicado Omar Aziz (PSD-AM) para o comando do colegiado.

A oposição, que liderou a criação da CPMI, criticou a escolha e articulou uma candidatura alternativa. Sem acordo, a eleição precisou ser realizada por cabines de votação, e Viana venceu por 17 votos favoráveis a 14 contrários.

Após a eleição, Carlos Viana rejeitou a indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a relatoria da comissão, escolhendo para a função o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que é alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e já foi relator de proposta que suspendeu parte da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado.

O relator será responsável por elaborar o relatório final da comissão, incluindo possíveis pedidos de indiciamento. “Conversamos bastante sobre o desafio desta CPMI. Tenho certeza que vai fazer um grande trabalho”, afirmou Carlos Viana, justificando a escolha de Gaspar por sua “grande experiência curricular”.

Votação em cabine para eleger presidente da CPI do INSS. Foto: Kevin Lima/g1

Criada em junho pelo Congresso, a CPI mista foi instalada nesta quarta (20). O colegiado investigará um esquema de desvios em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que, segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), pode ter chegado a R$ 6,3 bilhões.

O objetivo central da CPI será aprofundar as conclusões da PF e da CGU sobre os desvios, que envolvem associações e entidades que cobravam descontos associativos não autorizados e utilizavam cadastros forjados para validar cobranças.

A comissão terá duração prevista de seis meses, com possibilidade de prorrogação, e contará com 32 parlamentares titulares, divididos igualmente entre deputados e senadores. PT e PL terão as maiores representações, com quatro congressistas cada.

Veja a composição da CPMI:

Senado:

1. Eduardo Braga (MDB-AM)
2. Renan Calheiros (MDB-AL)
3. Carlos Viana (Podemos-MG)
4. Styvenson Valentim (PSDB-RN)
5. Omar Aziz (PSD-AM)
6. Eliziane Gama (PSD-MA)
7. Cid Gomes (PSB-CE)
8. Jorge Seif (PL-SC)
9. Izalci Lucas (PL-DF)
10. Eduardo Girão (Novo-CE)
11. Rogério Carvalho (PT-SE)
12. Fabiano Contarato (PT-ES)
13. Leila Barros (PDT-DF)
14. Tereza Cristina (PP-MS)
15. Damares Alves (Republicanos-DF)
16. Dorinha Seabra (União-TO)

Câmara (16 titulares):

1. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
2. Coronel Fernanda (PL-MT)
3. Adriana Ventura (Novo-SP)
4. Paulo Pimenta (PT-RS)
5. Alencar Santana (PT-SP)
6. Sidney Leite (PSD-AM)
7. Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
8. Romero Rodrigues (Podemos-PB)
9. Mário Heringer (PDT-MG)
10. Beto Pereira (PSDB-MS)
11. Bruno Farias (Avante-MG)
12. Marcel van Hattem (Novo-RS)
13. Alfredo Gaspar (União-AL)
14. Duarte Jr. (PSB-MA)
15. Rafael Brito (MDB-AL)
16. Julio Arcoverde (PP-PI)

Fonte: DCM