Ministro afirma que “a não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento”
A poucos dias da sessão marcada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin reiterou nesta sexta-feira (11/9) a cobrança para que todos os integrantes da Corte tenham acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, antes do julgamento previsto para terça-feira.
No ofício encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, Zanin sustenta que é “imprescindível” disponibilizar aos ministros todo o conteúdo relacionado ao processo. O material está ligado à Petição 15.556, sob relatoria do ministro André Mendonça.
Zanin pediu que o HD contendo a cópia do conteúdo extraído do aparelho, atualmente no gabinete de Mendonça, seja encaminhado aos demais integrantes do Supremo. Como alternativa, defendeu que a Polícia Federal disponibilize uma cópia dos dados a cada um dos gabinetes.
“A não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento”, argumentou Zanin.
⦿ Zanin rebate Mendonça
A nova manifestação também contesta a posição apresentada por André Mendonça a respeito da disponibilidade do material.
Zanin ressaltou que, embora o aparelho celular de Vorcaro não esteja sob a guarda de Mendonça, o gabinete do relator dispõe de uma cópia dos dados extraídos do dispositivo.
“Com o devido respeito, a mídia solicitada encontra-se no gabinete de Sua Excelência e deve ser compartilhada com os demais julgadores para que todos tenham a mesma oportunidade de análise dos elementos relacionados ao aludido processo”, afirmou.
A questão central levantada por Zanin, portanto, não é a posse física do celular, mas o acesso ao conteúdo extraído pela Polícia Federal e armazenado em mídia digital.
A cobrança ocorre às vésperas da análise pelo Supremo de um relatório que cita o ministro Alexandre de Moraes, aumentando a relevância da discussão sobre quais elementos estarão disponíveis aos integrantes da Corte no momento da deliberação.
⦿ Igualdade de acesso aos dados
Zanin sustentou que todos os ministros precisam ter “a mesma oportunidade” de examinar os elementos relacionados ao processo antes de participar do julgamento.
Para justificar a cobrança, o ministro invocou a própria dinâmica das decisões colegiadas do tribunal.
“Essa sempre foi a regra em todos os julgamentos colegiados, inclusive no Supremo Tribunal Federal”, frisou.
Fonte: Brasil 247
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