Entenda a comparação e as ressalvas
André Mendonça - Crédito: Luiz Silveira/STFUm relatório de inteligência da Polícia Federal aponta diferença significativa no tempo usado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, para analisar materiais relacionados a Cláudio Castro e Jaques Wagner. Segundo o documento, Mendonça levou 75 dias para despachar sobre o ex-governador do Rio de Janeiro e nove dias no caso envolvendo o senador baiano, diferença que a PF tratou como possível indício de priorização, embora tenha classificado a conclusão como de baixa confiança.
As informações foram divulgadas pela CNN Brasil, que teve acesso ao relatório. Os investigadores afirmam ter identificado uma possível “correlação” entre o tempo de apreciação dos materiais e o perfil dos investigados, mas ressaltam que a amostra é pequena e sujeita a fatores que podem interferir na comparação.
“A diferença de intensidade entre a atenção dedicada a investigada sob cautelar diversa e a ausência de preocupação equivalente com o passivo é, em si, indicador de priorização não explicitada por critério processual”, diz o documento.
Além dos casos de Wagner e Castro, a PF também comparou o tempo de tramitação de material relacionado ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). Nesse caso, Mendonça levou 29 dias para despachar.
O relatório associa essas diferenças temporais a uma possível distinção no tratamento dos investigados, mas evita apresentar uma conclusão definitiva. A própria PF reconhece que os casos analisados não são idênticos em complexidade, volume de material ou estágio processual.
Jaques Wagner, candidato à reeleição ao Senado pela Bahia, teve o nome associado à investigação sobre o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a PF, há indícios de que o senador teria realizado investimentos na instituição financeira. Seu nome aparece em uma relação de clientes que teriam recursos aplicados no banco.
Os investigadores também suspeitam que Wagner teria recebido um apartamento em Salvador, avaliado em R$ 2,4 milhões, como propina do empresário Augusto Lima, ex-sócio e advogado ligado ao caso Master. O senador foi alvo de busca e apreensão em uma etapa da Operação Compliance Zero.
A repercussão do caso e a quebra de sigilo dos documentos contribuíram para que Wagner deixasse a liderança do governo Lula no Senado.
No caso de Cláudio Castro, a PF apontou que o andamento do material foi mais demorado. O ex-governador do Rio pretendia disputar uma vaga no Senado, mas passou a enfrentar questionamentos relacionados a contratos de fundos previdenciários do estado com o Banco Master.
Segundo o relatório, o tratamento dado aos materiais envolvendo Castro teria despertado atenção dos investigadores pelo intervalo até a adoção de providências.
Na decisão divulgada nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes mencionou o relatório ao sustentar que Mendonça poderia ter considerado o perfil político dos investigados em sua atuação.
“A dispersão é expressiva e sugere correlação entre tempo de apreciação e perfil do investigado”, afirma o relatório.
A PF, no entanto, faz ressalvas expressas sobre essa interpretação. Os investigadores observam que a série analisada contém poucos casos e reúne medidas processuais diferentes, tanto em dimensão quanto em grau de complexidade.
O documento também registra que os períodos contabilizados incluem etapas em que os procedimentos permaneceram sob análise da Procuradoria-Geral da República, além de recessos judiciais e momentos de maior volume de processos no tribunal.
“O dado, no estado atual, é indiciário”, diz o relatório.
A Polícia Federal classificou a comparação com grau de confiança baixo porque a amostra é “reduzida e seletiva, com variáveis de confusão não controladas”. Dessa forma, o próprio documento apresenta a diferença de prazos como um elemento a ser considerado na apuração, e não como prova conclusiva de tratamento desigual por parte do ministro.
Fonte: Brasil 247 com informações divulgadas pela CNN Brasil
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