Dino prega “lealdade” ao STF e diz que a Corte “é maior do que qualquer um que a integra”

 Em meio a crise interna no tribunal, ministro defendeu obediência ao devido processo legal e tempo adequado para superação de conflitos

Flávio Dino - Crédito: Gustavo Moreno/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino publicou uma mensagem em suas redes sociais nesta sexta-feira (4) na qual afirmou que a Corte “é maior do que qualquer um que o integra” e defendeu que a “lealdade institucional exige enfrentar os problemas reais”. A manifestação do magistrado ocorre em meio ao agravamento de uma crise interna sem precedentes no tribunal, envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.

“O STF é maior do que qualquer um que o integra, por isso a lealdade institucional exige enfrentar os problemas reais com o devido processo legal e no tempo certo. Ética da convicção e ética da responsabilidade”, ressaltou Dino em sua publicação no Instagram.

Embora não tenha mencionado diretamente os nomes dos colegas de Corte envolvidos no embate, Dino ponderou que, ao longo de seus 37 anos de atuação no serviço público em funções nos três Poderes da República, presenciou diversos momentos de instabilidade. O ministro lembrou que acompanhou desde eventos de grande gravidade, como a pandemia da Covid-19, até episódios de menor impacto.

De acordo com o magistrado, independentemente da dimensão dos conflitos, a superação de crises depende da observância de princípios consolidados, do hábito de ouvir os atingidos antes de tomadas de decisão e do respeito ao tempo do processo, evitando atalhos, pré-julgamentos ou o descumprimento de rotinas regimentais. “Um país sem instituições jurídicas sólidas é o sonho dos criminosos e abusadores de todos os feitios”, escreveu.

Ao rebater críticas sobre a continuidade dos trabalhos normais do tribunal em meio à tensão, o ministro enfatizou a importância de manter a atuação jurisdicional regular. “Enquanto tais elementos são observados, seguir julgando os nossos processos judiciais não é autossuficiência ou ‘fingir que não há crise’. É fazer com que a toga fale mais alto do que as armas ou eventuais gritos de hipócritas”, destacou Dino.

Origem do impasse entre Moraes e Mendonça

A manifestação pública de Flávio Dino ocorreu no dia seguinte ao desdobramento mais recente do conflito entre integrantes da Suprema Corte. Na quinta-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes remeteu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, relatórios de inteligência elaborados pela Polícia Federal (PF). Os documentos apontam supostas irregularidades cometidas por André Mendonça na relatoria de inquéritos ligados às operações Compliance Zero — que investiga fraudes financeiras envolvendo o Banco Master — e Sem Desconto, focada em esquemas de desvios em aposentadorias e pensões.

Ao retirar o sigilo dos autos, Moraes enviou o material ao presidente da Corte para tomada de medidas cabíveis e deu ciência ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Com base nos dados fornecidos pela Polícia Federal, Moraes listou no despacho três eixos centrais de possíveis condutas impróprias atribuídas a Mendonça:

●    Usurpação de atribuição policial: suposta interferência e condução direta de atos da investigação, com reflexos negativos no encadeamento de custódia das provas;

●Interferência em delações: participação indevida em negociações e tratativas voltadas à formalização de acordos de colaboração premiada;

● Direcionamento motivado por política: tentativa de canalizar apurações para atingir o próprio ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), impulsionado por razões pessoais ou políticas.

Menção a Moraes em relatório e vazamento de mensagens

O acirramento entre os dois ministros teve um momento decisivo na terça-feira (1º), quando o ministro André Mendonça tornou público um relatório policial. O documento expôs mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master detido sob acusação de fraude financeira, com destino ao ministro Alexandre de Moraes.

Em um dos trechos, enviado a um número telefônico associado a Moraes dois dias antes da efetivação do mandado de prisão de Vorcaro, o empresário questionou sobre viagem ao exterior: “Acha que segunda já tenho que estar fora?”, dizia o texto reproduzido pela investigação.

O relatório policial em questão cita ainda citações referentes ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Diante das informações colhidas, Mendonça solicitou a remessa do procedimento para julgamento do plenário do Supremo, defendendo a realização de uma sessão de caráter “público, transparente e presencial”.

Em reação imediata no mesmo dia, Moraes determinou que a Polícia Federal entregasse à Corte relatórios detalhados com todas as menções feitas a integrantes do STF. De acordo com o ministro, a providência se fundamentou na circulação de notícias indicando ações destinadas a manipular elementos probatórios para falsear imputações criminais contra membros do tribunal.

Questões sobre delação e condução de apurações

Outro trecho do despacho emitido por Moraes dedica-se à atuação de Mendonça no acompanhamento das propostas de delação premiada. O texto legal proíbe juízes e relatores de tomar parte ativa nas conversas preparatórias firmadas entre investigadores, acusação e investigados. Contudo, o relatório da PF reproduzido no despacho sustenta que Mendonça manteve um “comportamento participativo” ao longo dos entendimentos das operações Sem Desconto e Compliance Zero.

Conforme a Polícia Federal, Mendonça indagou recorrentemente a respeito do avanço das negociações, cobrou detalhes dos depoimentos de potenciais delatores e informou contatos que recebia de advogados das partes. O documento relata ainda que o magistrado expressou interesse na abertura de inquéritos sobre Moraes e solicitou repetidamente a elaboração de provocações policiais com essa finalidade.

Por fim, o despacho assinado por Moraes argumenta que Mendonça vinha dispensando tratamento diferenciado no manuseio das apurações guiado por preferências políticas. Como demonstração, o texto confronta os critérios decisórios adotados em relação a ACM Neto (União-BA) e a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Polícia Federal concluiu que, embora as situações fáticas fossem análogas, receberam encaminhamentos discrepantes em função do alinhamento político dos citados.

Fonte: Brasil 247