Advogado afirma que documentos divulgados na crise entre Moraes e Mendonça reforçam questionamentos sobre apuração envolvendo o empresário
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (4) que relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) tornados públicos em meio ao embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), corroboram questionamentos sobre a condução das investigações envolvendo o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o Metrópoles, o advogado Guilherme Suguimori Santos sustenta que os documentos reforçam a posição defendida desde o início de que Fábio Luís não possui ligação com as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) investigadas pela Operação Sem Desconto.
Em nota à imprensa, a defesa afirma que a abertura de novos inquéritos, sem relação expressa com a operação original, indicaria a existência de irregularidades na investigação.
“A defesa de Fábio Luís Lula da Silva sempre afirmou que não existia conexão entre Fábio Luís e as fraudes no INSS apuradas na Operação Sem Desconto. Isso se confirmou após a criação de novos inquéritos expressamente alheios à operação, mas cuja própria origem indica a ocorrência de pescaria probatória e direcionamento ilegal”, dizum trecho da nota.
⦿ Defesa cita “contaminação” das investigações
De acordo com o advogado, a maneira como as apurações foram conduzidas já vinha sendo contestada pela defesa. A manifestação sustenta que os relatórios de inteligência da PF divulgados na quinta-feira (3) teriam acrescentado elementos aos questionamentos.
“Essa contaminação já era objeto de questionamento pela defesa e foi agora corroborada pelos relatórios de inteligência da Polícia Federal publicizados ontem, contendo apontamentos sobre ilegitimidade, limites e direcionamento de inquéritos, registrados pela própria estrutura investigativa”, afirma a nota.
A defesa também declarou que Fábio Luís continuará disponível para prestar esclarecimentos às autoridades e que buscará demonstrar sua inocência no próprio processo.
“Fábio Luís Lula da Silva permanece à disposição das autoridades e provará sua inocência nos autos, mas mantém a confiança de que o poder judiciário não fechará os olhos para ilegalidades, parcialidades e direcionamento político que, sendo confirmados, exigem o arquivamento definitivo das investigações”, diz o documento.
A manifestação é datada de São Paulo, nesta sexta-feira (4).
⦿ Documentos surgiram em meio à crise no STF
A posição da defesa ocorre em meio ao confronto entre Moraes e Mendonça sobre a condução de investigações relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
Na quinta-feira, Moraes acionou o presidente do STF, Edson Fachin, no âmbito do Inquérito das Fake News, e acusou Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução das investigações que envolvem esquemas relacionados ao Banco Master e ao INSS.
A crise ganhou força após Mendonça retirar o sigilo de uma investigação da PF que reúne mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O material levantou hipóteses relacionadas ao favorecimento e cobrança indevida de atuação atribuídos a Moraes.
Moraes, por sua vez, acusou Mendonça de usurpar a direção das investigações, participar irregularmente de tratativas de colaboração premiada e direcionar alvos por razões pessoais e políticas. Entre os possíveis alvos mencionados pelo ministro estaria o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
⦿ Material da PF contém ressalvas
Os documentos que alimentaram a disputa, porém, também registram limitações sobre o conteúdo das análises. Algumas das hipóteses foram classificadas pela própria PF com grau de confiança “baixo” ou “moderado”.
O material não possui cabeçalho oficial nem assinatura de delegados e está identificado com o carimbo de “difusão restrita”. Também registra expressamente que se trata de uma peça de trabalho “sem valor probatório”. Ainda conforme a reportagem, o documento esclarece que não constitui relatório final de investigação, mas uma análise temporária de cenário.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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