Ministros devem discutir eventual nulidade do documento antes de avaliar investigação contra Alexandre de Moraes
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) próximos à posição de Alexandre de Moraes deverão concentrar parte da sessão de terça-feira (15) em possíveis falhas processuais na elaboração do relatório que reúne mensagens de Daniel Vorcaro e informações relacionadas ao magistrado. A discussão poderá determinar se o plenário chegará a avaliar a abertura de uma investigação contra Moraes.
Segundo o G1, um dos principais argumentos que poderão ser apresentados é uma eventual nulidade do relatório produzido no âmbito das investigações conduzidas pelo ministro André Mendonça. A falta de acesso à íntegra do conteúdo extraído pela Polícia Federal do celular de Vorcaro também poderá entrar no debate.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a elaboração do relatório teria sido determinada por Mendonça dentro das investigações do caso Master sem comunicação prévia à Presidência do STF, sem submissão ao plenário e com suposto direcionamento.
Se o Supremo reconhecer um vício na origem do documento, os ministros poderão nem chegar à discussão sobre se as mensagens reunidas pela PF são suficientes para justificar uma investigação contra Moraes. Nesse cenário, também poderá ser adiada ou afastada a análise sobre a necessidade de acesso às eventuais respostas do ministro às mensagens de Vorcaro.
⦾ Relatório cita contrato de R$ 130 milhões
O relatório da Polícia Federal afirma que Moraes atuou diretamente na análise e na edição de um contrato de R$ 130 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, de Viviane Barci, esposa do ministro.
Segundo a PF, dois dias antes de ser preso, Daniel Vorcaro enviou uma mensagem a Moraes perguntando se deveria deixar o Brasil.
O documento também afirma que Vorcaro pediu ajuda ao ministro para conter ações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal contra o Banco Master.
Ainda conforme o relatório, Vorcaro e Moraes se encontraram oito vezes.
A controvérsia processual poderá, entretanto, ser analisada antes do conteúdo dessas informações. Caso prevaleça a tese de que houve irregularidade na produção do relatório, a discussão sobre o mérito das mensagens poderá nem ocorrer nesta etapa.
⦾ Prazo termina na segunda-feira
Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, têm até segunda-feira (14) para se manifestar sobre a produção do relatório.
Mendonça afirma que a cópia do conteúdo extraído do celular de Vorcaro e encaminhada pela Polícia Federal permanece lacrada em seu gabinete.
A situação acrescenta outra questão à análise do Supremo: além de decidir sobre a regularidade da produção do relatório, os ministros poderão discutir quais elementos precisam estar disponíveis para que o plenário avalie uma eventual investigação envolvendo um integrante da própria Corte.
⦾ Fachin ainda não definiu rito da sessão
O presidente do STF, Edson Fachin, ainda não anunciou o rito da sessão marcada para terça-feira.
O caso é inédito no Supremo e envolve questões que ainda não têm resposta definida, entre elas a possibilidade de o próprio Moraes se manifestar durante a sessão e a forma de participação da Procuradoria-Geral da República.
Há expectativa de que a sessão seja aberta, embora possa haver alguma restrição ao acesso do público ao plenário. Também não está descartada a possibilidade de um ministro apresentar uma questão de ordem para que a discussão ocorra de forma fechada.
A definição do rito será particularmente importante porque o plenário terá de decidir como tratar informações relacionadas a um de seus próprios integrantes.
⦾ Toffoli pode não participar
A participação do ministro Dias Toffoli também é uma das questões pendentes.
Toffoli teria indicado a colegas que a tendência é não participar da sessão, uma vez que a controvérsia é um desdobramento do caso Banco Master.
O ministro deixou a relatoria do caso no início deste ano após a divulgação de informações sobre uma possível relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A sessão de terça-feira, portanto, poderá ser marcada inicialmente por uma discussão processual, anterior à análise das mensagens: saber se o relatório que colocou a conduta de Moraes sob análise do Supremo foi produzido de maneira válida.
O resultado dessa discussão poderá definir se os ministros avançarão para o conteúdo das informações reunidas pela Polícia Federal e para a possibilidade de abertura de investigação contra Moraes ou se o debate será interrompido ainda na análise da validade do relatório.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário