Ex-deputado se livra de punição por desobediência, enquanto filha responderá a processo por vídeos contra ministros do STF
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A Justiça Federal de São Paulo reconheceu a prescrição da acusação de desobediência contra o ex-deputado Roberto Jefferson, relacionada ao descumprimento de medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por condutas ocorridas em 2022. As informações são do jornal O Globo.
A juíza Maria Isabel do Prado acolheu pedido apresentado pelo advogado João Pedro Barreto e extinguiu a possibilidade de punição de Jefferson pelo crime. Na decisão, a magistrada rejeitou o entendimento de que a desobediência, no caso analisado, configuraria crime permanente.
Ela considerou que se tratava de delito instantâneo e levou em conta a redução do prazo prescricional em razão da idade de Jefferson, superior a 70 anos. Com isso, concluiu que não havia mais possibilidade de punição.
A situação de Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson e ex-parlamentar, teve desfecho diferente. A Justiça aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ela pelo mesmo crime de desobediência, tornando-a ré na ação.
De acordo com a decisão, há indícios suficientes de autoria e materialidade para o prosseguimento do processo contra Cristiane Brasil, que é cotada para disputar as eleições deste ano pelo DC.
A acusação contra Cristiane Brasil envolve a divulgação de vídeos de Roberto Jefferson contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Com o recebimento da denúncia, a ex-parlamentar terá prazo de dez dias para apresentar resposta à acusação.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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