Novo sistema semafórico de Apucarana passa no primeiro teste durante temporais, minimizando transtornos e riscos de acidentes em caso de pane energética

A situação positiva foi celebrada pelo prefeito Rodolfo Mota ao receber o relatório do Major Vilson Laurentino da Silva, secretário municipal da pasta

Os novos semáforos instalados em julho em cruzamentos centrais pela Secretaria de Segurança e Trânsito de Apucarana passaram nesta segunda-feira (22/09) pelo primeiro teste de resistência a quedas de energia. Dotados de autonomia em casos de falta de energia com suporte de um nobreak, que possibilita aos semáforos funcionarem entre quatro e seis horas seguidas, o investimento municipal provou ser capaz de minimizar transtornos e riscos de acidentes em caso de pane energética.

A situação positiva foi celebrada pelo prefeito Rodolfo Mota ao receber o relatório do Major Vilson Laurentino da Silva, secretário municipal da pasta. “Quando acontece um temporal, um dos primeiros serviços prejudicados com a falta de energia é o trânsito, sobretudo na área central, onde há maior circulação de veículos. Nesta segunda, o novo sistema passou pelo primeiro grande teste, o que nos motiva ainda mais a expandir este projeto de modernização”, assinala o prefeito.

Major Vilson salienta que o novo sistema semafórico faz uso de tecnologia de ponta. “Os equipamentos antigos foram substituídos pelos modelos tipo ciclo visual, que são mais eficientes, garantindo maior segurança e fluidez no tráfego. Nesta primeira etapa, foram substituídos 32 semáforos em 12 pontos estratégicos, com investimento próprio do município superior a 600 mil reais”, lembra o secretário.

Por outro lado, a chuva causou transtornos temporários em alguns prédios públicos de Apucarana, em especial na Unidade Básica de Saúde (UBS) Raul Castilho, no Núcleo Habitacional Papa João Paulo I, e no Terminal Urbano de Passageiros do Transporte Coletivo Sílvio Stocco. “No caso da unidade de saúde, o prédio apresenta problemas em sua cobertura há aproximadamente quatro anos, desde 2021. Quando assumimos em janeiro, identificamos que a infiltração no forro decorre de problemas estruturais no telhado e no madeiramento da unidade. Para garantir a segurança dos pacientes e da equipe de saúde, as consultas agendadas para esta segunda-feira foram transferidas para amanhã”, relata o médico Guilherme de Paula, secretário municipal da Saúde, frisando que melhorias estruturais na unidade estão dentro do planejamento de investimentos da Autarquia de Saúde.

Já no terminal urbano, o secretário municipal de Obras, engenheiro civil Mateus Franciscon Fernandes, esclarece que a causa mais provável da infiltração, que atingiu pontualmente uma luminária e uma parede, foi o entupimento de alguma calha ou a incapacidade de dar vazão ao grande volume de água. “Embora seja uma construção antiga, este foi um evento isolado, não havendo registros de reclamações semelhantes ou problemas estruturais pré-existentes no local”, indica o secretário. “Por uma questão de segurança, a equipe técnica da Secretaria de Obras aguardará a cessação das chuvas para realizar a inspeção detalhada no telhado do terminal urbano”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Com envolvimento de centenas de voluntários, mutirão no Parque da Raposa recolhe quatro caminhões de lixo e deixa legado com plantio de 100 novas árvores

Promovida pela Prefeitura de Apucarana – por meio das secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Públicos, Fecomércio PR, Sesc Paraná e a empresa Tropic Ambiental, a ação contou com a participação de voluntários, universitários, entidades ambientais, escoteiros e parceiros institucionais

Mais de 500 pessoas, entre voluntários e membros de entidades do poder público, clubes de serviços e forças de segurança participaram neste sábado (20/09), de um mutirão de limpeza no Parque Ecológico da Raposa, o maior público desde 2019. A mobilização, em alusão ao Dia Mundial da Limpeza de Rios e Praias, resultou na retirada de quase quatro caminhões de resíduos, compostos principalmente por retalhos de tecido, móveis inservíveis, pneus e, em menor proporção, lixo doméstico em geral. Também foram plantadas 100 mudas nativas e frutíferas no entorno da represa.

Promovida pela Prefeitura de Apucarana – por meio das secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Públicos, Fecomércio PR, Sesc Paraná e a empresa Tropic Ambiental, a ação contou com a participação de voluntários, universitários, entidades ambientais, escoteiros e parceiros institucionais. O prefeito Rodolfo Mota participou da atividade ao lado da primeira-dama e secretária da Mulher e Assuntos da Família, Karine Mota, e destacou a importância da união da comunidade. “Foi uma ação histórica, que envolveu centenas de voluntários em prol do meio ambiente. Cuidar dos nossos rios e parques é cuidar das pessoas e garantir um futuro melhor para Apucarana. Agradeço a cada cidadão que dedicou sua tarde a esse trabalho coletivo”, afirmou.

O secretário de Meio Ambiente, Diego Silva, também ressaltou o engajamento dos participantes. “A quantidade de resíduos recolhidos impressiona e mostra o quanto precisamos avançar em consciência ambiental. Ao mesmo tempo, o plantio de mudas deixa um legado positivo. Cada voluntário que esteve aqui se torna também um multiplicador dessa mensagem de cuidado com a cidade e com a natureza”, frisou, pontuando que a ação também celebrou o Dia da Árvore, comemorado no domingo (21/09).

Além da mobilização comunitária, a Prefeitura reforça que o combate ao descarte irregular de resíduos é prioridade permanente. O trabalho é realizado em conjunto pela Secretaria de Meio Ambiente e Guarda Civil Municipal (GCM), com apoio da população por meio do canal de denúncias. “Qualquer pessoa que flagrar descarte ilegal pode enviar fotos ou vídeos para o WhatsApp da Fiscalização Ambiental, no número (43) 99967-0324. Não é necessário se identificar, garantindo o anonimato do denunciante”, orienta Silva, secretário de Meio Ambiente.

Ele explica que a maioria dos flagrantes de descarte irregular tem sido registrada a partir de denúncias populares. “Quando alguém filma e envia para o canal, nossa equipe e a GCM conseguem agir com rapidez e responsabilizar os infratores. Esse apoio da comunidade é fundamental para que possamos reduzir o problema e manter os espaços limpos”, frisou.

Participantes – O mutirão foi uma iniciativa da Fecomércio PR, Sesc, empresa Tropic Ambiental e Prefeitura de Apucarana, através das secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Públicos, em parceria com o Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental (PPGEA) da UTFPR Apucarana, Faculdade de Apucarana (FAP), Rotary Club de Apucarana, Rotary Club Cidade Alta, Grupo de Escoteiros Dom Bosco, 11º Batalhão de Bombeiros Militar do Paraná (11º BBP), Polícia Militar Ambiental Força Verde, Guarda Civil Municipal (GCM), 30º Batalhão de Infantaria Motorizado (30º BIMec), Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e Unimed.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Mostra das forças de segurança marca Semana Nacional do Trânsito em Apucarana

População pôde conferir de perto equipamentos, viaturas e materiais usados no dia a dia das corporações, além de receber folders educativos e orientações sobre direção segura

A Praça Rui Barbosa foi transformada, no sábado (20/09), em espaço de conscientização para um trânsito mais humano e seguro. Dentro da programação da Semana Nacional do Trânsito 2025, que traz o tema “Desacelere – seu bem maior é a vida”, a Prefeitura de Apucarana promoveu a Mostra das Forças de Segurança Pública e Salvamento. A população pôde conferir de perto equipamentos, viaturas e materiais usados no dia a dia das corporações, além de receber folders educativos e orientações sobre direção segura.

O prefeito Rodolfo Mota destacou que a ação busca aproximar a comunidade das forças de segurança e reforçar a educação para um trânsito mais humano. Ele lembrou que a mostra é parte de uma série de atividades iniciadas no dia 18 e que seguem até 25 de setembro, com palestras em empresas e aulas práticas de educação no trânsito em escolas municipais.

O secretário de Segurança Pública, major Vilson Laurentino da Silva, informou que foram montadas barracas na praça, reunindo a Guarda Civil Municipal (GCM), agentes de trânsito, 15ª Circunscrição Regional de Trânsito de Apucarana (Ciretran), 10º Batalhão da Polícia Militar (BPM) e 11º Batalhão de Bombeiro Militar do Paraná (11º BBM). O público pôde ver de perto os equipamentos de salvamento, viaturas, uniformes e até realizar testes etilométricos, entendendo na prática como funciona o bafômetro e qual é o limite que caracteriza crime de trânsito.

Segundo o secretário, o evento também teve um momento de integração com a mobilização alusiva ao Dia de Luta da Pessoa com Deficiência, que aconteceu paralelamente na praça. Em parceria com a Associação dos Deficientes Físicos de Apucarana (Adefiap) e Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, cadeiras de rodas foram colocadas nas vagas comuns de estacionamento. Junto, foram colocados cartazes contendo frases como “só fui pegar uma coisinha”, “já volto” e “calma, é rapidinho.” A ação provocou reflexão sobre o uso indevido das vagas especiais e buscou estimular a empatia dos motoristas.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

16ª RS lança campanha de prevenção a suicídios

De 2024 a setembro de 2025, foram registrados 59 casos de suicídios na região

       Foto: Divulgação

A 16ª Regional de Saúde de Apucarana lançou nesta segunda-feira, dia 22, a campanha “Setembro Amarelo”, que prevê uma atuação mais vigorosa como forma de prevenção ao suicídio. O evento no Auditório Araucárias, reuniu professores, educadores, diretores de escolas, Profissionais de saúde mental, incluindo psicólogos, psiquiatras, enfermeiros e agentes comunitários.

Nos 17 municípios da área de abrangência da regional de Saúde de Apucarana, foram registrados 37 casos de óbitos por suicídio em 2024 e, até setembro de 2025, mais 22 casos. Os municípios com o maior número de casos nos últimos cinco anos – a partir de 2020 – são Arapongas com 68 óbitos e Apucarana com 58.

No encontro, foram ministradas várias palestras por profissionais de psiquiatria e psicologia, transmitindo orientações a todos sobre como atuar para acolher e prevenir situações deste tipo. A maior preocupação manifestada pelos profissionais de saúde é com relação a adolescentes e também com a faixa etária até os 30 anos de idade.

Juliana Lenartovicz, coordenadora de saúde mental da 16ª Regional de Saúde, alerta as famílias, professores e educadores em geral, sobre o monitoramento de sinais de sofrimento psíquico,isolamento, irritabilidade e queda de rendimento, além de mudanças comportamentais.

“Ao perceber estes sinais e, principalmente, mudanças de comportamento, a família ou o professor deve atuar no acolhimento, ajudando nas falhas e angústias dos jovens”, assinala a psicóloga.

Em relação aos adolescentes, Juliana acrescenta que o professor não substitui o psicólogo, mas é um elo importante de cuidado preventivo. “Todos os profissionais podem realizar o cuidado preventivo e contribuir no tratamento”, avalia ela.

A psicóloga Juliana de Godoy Dias, que atua em Londrina e Apucarana, alertou para os cuidados precoces dos pais em relação às crianças. “É preciso evitar problemas futuros com exagero no uso de celular e outras telas”, enfatiza ela.

O diretor da Regional de Saúde, Lucas Leugi, frisou que o foco da campanha é o monitoramento e prevenção. “Contamos com a participação efetiva de todos os profissionais de saúde, professores, educadores e membros de conselhos tutelares para somar forças nesta luta”, citou Leugi.

Estatísticas oficiais indicam que o Brasil registra uma média de 14 mil casos de suicídios por ano, sendo que na faixa etária entre 15 e 30 anos, o suicídio é uma das principais causas de morte. A maioria dos casos está associada a transtornos mentais, muitos não diagnosticados ou sem tratamento adequado.

Especialistas apontam que o uso intenso de tecnologias, redes sociais, pressão social, isolamento, cyberbullying, entre outras causas, têm impactos crescentes na saúde mental dos adolescentes.

No evento foi abordado o sofrimento mental entre adolescentes, que são afetados pelas tecnologias. Também foram mostradas estratégias de acolhimento e cuidados compartilhados entre escolas, famílias e serviços de saúde mental.

Fonte: Assessoria

Como Eduardo e Figueiredo reagiram à denúncia da PGR

O jornalista Paulo Figueiredo e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL). Foto: reprodução

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e o blogueiro Paulo Figueiredo publicaram uma nota em resposta à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que os acusou de coação em processos judiciais. A denúncia foi apresentada nesta segunda-feira (22) e aponta que os dois brasileiros atuaram de forma reiterada para submeter os interesses da República aos seus próprios desígnios pessoais e familiares, especialmente no que se refere a processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em sua nota, a dupla de extrema-direita criticou a acusação, classificando a denúncia, assinada por Paulo Gonet e enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), como uma “perseguição política em curso”. Já no primeiro argumento, o filho do ex-presidente alegou não pode ser punido pelas leis brasileiras pois estão nos Estados Unidos “sob a jurisdição americana”.

Eles também afirmaram que a suposta tentativa de intimidação não os afetará, pelo contrário, só fortalecerá sua convicção: “não nos deixaremos intimidar. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente: que uma anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias medidas só agravarão o problema”.

O comunicado destaca ainda que aguardam a comunicação formal do processo pelos canais legais adequados entre o Brasil e os Estados Unidos para apresentar sua resposta oficial. No final do texto, os fugitivos se classificam como deputado federal e jornalista “em exílio”.

A denúncia da PGR é baseada em ações de ambos para obter sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras e o próprio Brasil, com o intuito de beneficiar Bolsonaro, agora condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista. A PGR acusa Eduardo e Figueiredo de tentarem manipular decisões judiciais.

Leia a nota na íntegra:

Recebemos pela imprensa a notícia de mais uma denúncia fajuta dos lacaios de Alexandre de Moraes na PGR, desta vez sob a alegação de “coação”. Sobre isso, vale esclarecer:

1. Vivemos nos Estados Unidos, sob a jurisdição, portanto, da Constituição americana, que na sua Primeira Emenda garante o direito de “to petition the Government for a redress of grievances” (peticionar ao Governo para corrigir abusos e injustiças). E é exatamente isso que estamos fazendo — e continuaremos a fazer.

2. A mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição configura prática de repressão transnacional contra U.S. Persons. Essa é justamente uma das bases das sanções aplicadas a Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos, bem como das tarifas comerciais impostas ao Brasil. Quem adere a esse tipo de conduta sujeita-se às mesmas penalidades e aprofunda ainda mais a crise entre Brasil e Estados Unidos.

3. O momento da publicação, logo após novas sanções dos EUA, evidencia a perseguição política em curso. Mas é uma perda de tempo: não nos intimidaremos. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente — que a anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias-medidas apenas agravarão o problema.

Aguardaremos, muito pacientemente, a comunicação do processo pelas vias legais competentes entre Brasil e Estados Unidos para nos manifestarmos formalmente.

EDUARDO BOLSONARO

Deputado Federal em exílio

Fonte: DCM

Por que Bolsonaro não foi incluído em denúncia contra Eduardo e Figueiredo

O ex-presidente Jair Bolsonaro. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi deixado de fora da nova denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e Paulo Figueiredo. De acordo com o procurador-geral Paulo Gonet, a razão para a ausência de Bolsonaro na denúncia é que ele já está incluído em outra ação penal relacionada à tentativa de golpe, pela qual foi condenado.

A acusação mais recente se concentra no núcleo de aliados de Bolsonaro, sem envolver diretamente o ex-presidente. Na denúncia apresentada, Gonet acusa Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo de terem adotado estratégias criminosas para causar instabilidade política no Brasil e obter sanções internacionais contra autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o procurador, a intenção dos dois era criar um clima de medo e incerteza, projetando uma imagem de um Brasil isolado e ameaçado por represálias estrangeiras. O objetivo era, conforme Gonet, influenciar o STF a não condenar Bolsonaro nos processos relacionados ao golpe.

A acusação detalha que tanto Eduardo quanto Figueiredo buscavam “enormes danos à economia nacional, a empregos de brasileiros, em que se infligiram e ameaçaram truculentas medidas sancionatórias aos julgadores”.

Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro. Foto: Reprodução

A ação de ambos foi comparada a uma “pena de morte” no contexto civil, com o intuito de constranger os juízes que tratam o caso. “Imaginavam, embora equivocadamente, que, dessa forma, Jair Bolsonaro haveria de se habilitar para a próxima disputa eleitoral à Presidência da República”, prosseguiu.

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo responderão por coação, conforme o artigo 344 do Código Penal. O crime consiste em usar violência ou ameaça para influenciar ou intimidar autoridades ou envolvidos em processos judiciais, policiais ou administrativos. A pena prevista para esse crime é de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.

A PGR argumentou que a conduta dos dois estava longe dos limites legais e que a estratégia adotada visava, de maneira indevida, influenciar as decisões judiciais e favorecer interesses pessoais e familiares.

Fonte: DCM

“EUA gastaram muita munição e estão sem saída”, diz especialista sobre sanção à mulher de Moraes

A advogada Viviane Barci de Moraes e o ministro Alexandre de Moraes, seu marido. Foto: Divulgação

Dawisson Belém Lopes, professor de Ciência Política e diretor do Escritório de Governança de Dados Institucionais da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), classificou a inclusão de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, na lista da Lei Magnitsky como uma medida “exageradamente agressiva”.

“Mais do mesmo. A verdade é que os EUA gastaram muita munição de saída – e ficaram sem ter meios de escalonar suavemente o conflito. O que dá para fazer contra o Brasil, daqui por diante, seria exageradamente agressivo, se não autolesivo”, afirmou o especialista.

Ele diz que as medidas adotadas pela Casa Branca desde o início da crise diplomática com o Brasil perderam força e que o governo americano segue tomando decisões do tipo para manter uma postura e passar uma imagem sobre o país.

“Vão aumentar a relação de produtos sob o tarifaço? Volta para eles como inflação. Vão expandir indefinidamente a lista de atingidos pela Magnitsky? Vulgariza o instrumento e tira o impacto prático. Vão promover embargos à indústria farmacêutica brasileira? Além da possibilidade do desvio de rota de comércio, pode gerar retaliação cruzada. Vão mandar marines para a costa do Brasil? Não, isso não vai acontecer”, acrescentou.

Dawisson diz que as sanções americanas, “a esta altura, nem força moral têm” e que o país seguirá “salpicando sanções unilaterais” para “não perder a face”.

Além de Viviane, o governo americano também mirou o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, instituição ligada à sua família, na lista da Lei Magnitsky. O objetivo, segundo a Casa Branca, é desmontar a “rede de apoio financeiro” do magistrado.

Os Estados Unidos acusam o ministro de usar o instituto para registrar imóveis e bens materiais para ocultar o patrimônio da família. O magistrado já havia sido alvo em 30 de julho e, na ocasião, Scott Bessent, Secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que o objetivo era combater a “campanha opressiva de censura” e a perseguição de opositores políticos no Brasil.

Fonte: DCM

“Brasil não aceitará coações”: Moraes reage à punição dos EUA contra sua mulher

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, se manifestou contra as sanções impostas pelos Estados Unidos à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, por meio da Lei Magnitsky. O ministro classificou as medidas como ilegais e lamentáveis, afirmando que elas contradizem a “história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais”.

Em nota oficial, Moraes também apontou que as sanções violam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário. “Fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, prosseguiu.

O magistrado ainda disse que “as instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”.

“Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, completou.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Viviane Barci de Moraes, sua esposa. Foto: Reprodução

O governo americano alegou que a inclusão de Viviane e do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, ligado à família do ministro, na lista da Lei Magnitsky tem como objetivo desmontar a “rede de apoio financeiro” de Moraes.

A Casa Branca acusa Moraes de usar as movimentações para evitar as sanções financeiras, tornando difícil rastrear e bloquear os bens de Moraes diretamente.

O magistrado já havia sido alvo em 30 de julho e, na ocasião, Scott Bessent, Secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que o objetivo era combater a “campanha opressiva de censura” e a perseguição de opositores políticos no Brasil.

Fonte: DCM

PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao STF

Ambos são citados por coação em processo judicial no âmbito do inquérito da trama golpista

     Paulo Gonet - 02/09/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou e pediu a condenação, nesta segunda-feira (22), do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do blogueiro bolsonarista Paulo Renato Figueiredo Filho, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ambos são citados por coação em processo judicial, de acordo com o comunicado da PGR.

De acordo com a PGR, a imputação é de que os denunciados "articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Jair Bolsonaro", condenado a 27 anos de prisão por liderar a trama golpista após as eleições de 2022, "e o próprio Paulo Renato Figueiredo Filho".

Gonet afirma que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, que estão nos Estados Unidos, submetem "os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares", de acordo com o comunicado.

“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, diz a denúncia.

A investigação se originou da representação criminal elaborada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ).

Fonte: BRasil 247

Moraes critica novas sanções dos EUA e defende soberania nacional

Ministro do STF diz que medidas "violentam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário"

       Donald Trump, STF e Alexandre de Moraes (Foto: Divulgação I STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes repudiou as sanções impostas pelos Estados Unidos contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. Segundo Moraes, a decisão estadunidense, fundamentada na Lei Magnitsky, é “ilegal e lamentável” e representa um ataque direto à soberania do Brasil e à independência do Judiciário.

☉ Reação às sanções da Lei Magnitsky

Na nota, segundo o Metrópoles, o ministro afirma que as medidas dos EUA “contrastam com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violentam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.

☉ Defesa da independência do Judiciário

Moraes ressaltou que o sistema de Justiça brasileiro não aceitará intimidações externas. “Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, diz um trecho do texto, conforme a reportagem.

☉ Instituições brasileiras e a Constituição

Ainda segundo o ministro, “as Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento. Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”.

☉ Sanções financeiras à esposa de Alexandre de Moraes

A postagem do ministro foi feita pouco depois que o Tesouro dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), que ampliou as sanções financeiras da Lei Global Magnitsky para incluir a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Além da inclusão de Viviane, o escritório em que ela atua e o instituto Lex também entraram no alvo das autoridades estadunidenses. Moraes já havia sido incluído na lista em julho. O objetivo seria identificar movimentações financeiras atípicas e possíveis transações ligadas a imóveis.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

EUA ampliam agressão à soberania brasileira e sancionam esposa de Moraes

Tesouro dos EUA acusa Moraes de censura e perseguição política e aplica sanções à sua esposa, Viviane Moraes

      Alexandre de Moraes (Foto: Antonio Augusto/STF)

Agência Brasil - O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já atinge Moraes desde 30 de julho.

A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.

A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.

Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

◎ Lula nos EUA

A determinação foi publicada um dia após a chegada da delegação brasileira nos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou para participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Como tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do debate geral. Lula falará nesta terça-feira (23) de manhã, logo após os discursos do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente do evento, Annalena Baerbock.

◎ Bolsonaro condenado

A decisão do governo dos Estados Unidos foi tomada 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O relator do processo que levou à condenação de Bolsonaro é o ministro Alexandre de Moraes.

O presidente Donald Trump é aliado de Bolsonaro e tem usado a Lei Magnitsky como retaliação ao ministro. Impulsionado por Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, o governo do EUA também tem aplicado sanções econômicas ao Brasil. Eduardo pediu licença da Câmara em março e foi morar no exterior sob a alegação de perseguição política.

Em 20 de agosto, a Polícia Federal concluiu pelo indiciamento do deputado e do pai pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, o indiciamento se deu em razão da atuação junto ao governo Trump para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.

Fonte: Brasil 247

Em nova agressão ao Brasil, EUA devem revogar vistos de mais autoridades brasileiras; documento de Jorge Messias é anulado

Expectativa é de que o presidente Lula responda às sanções do governo Donald Trump em discurso na ONU

      Donald Trump - 13/08/2025 (Foto: REUTERS/Kevin Lamarque)

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve anunciar nesta segunda-feira (22) a ampliação das restrições de vistos para autoridades brasileiras em reação à condenação de Jair Bolsonaro (PL)pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-mandatário foi condenado a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por participar de uma trama de golpe de Estado após sua derrota eleitoral no pleito presidencial de 2022.

☉ Novos alvos das sanções

Segundo a Folha de S. Paulo, a lista inclui o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o delegado Fabio Schor e os juízes Airton Vieira e Marco Antônio Vargas, que atuaram em processos sob relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes.

A revogação do visto de Messias foi confirmada à agência Reuters por um membro sênior da gestão Trump. O ministro já se manifestou sobre o caso.

Fabio Schor, que conduz inquéritos envolvendo a família Bolsonaro, já havia sido citado por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) como possível alvo das punições.

☉ Esposa de Moraes incluída em sanções financeiras

Na mesma data, os EUA anunciaram a inclusão de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, na lista da Lei Magnitsky. Essa legislação prevê congelamento de bens e sanções financeiras a indivíduos acusados de violações de direitos humanos.

☉ Impacto durante viagem de Lula à ONU

As medidas coincidem com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Nova York para participar da Assembleia Geral da ONU. A expectativa é que Lula responda diretamente às ações do governo Trump durante o discurso de abertura da sessão, previsto para esta terça-feira (23).

☉ Histórico de restrições recentes

Essa não é a primeira vez que os Estados Unidos aplicam sanções a autoridades brasileiras. Em julho, Trump havia proibido a entrada de Moraes e de aliados do STF. No mês seguinte, em agosto, determinou a revogação do visto do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, além de documentos de sua esposa e filha. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski também teve o visto revogado.

Na ocasião, embora o visto de Padilha já estivesse vencido, a decisão impediu que ele obtivesse um novo documento. Posteriormente, Washington concedeu uma permissão restrita, limitando sua circulação em Nova York a cinco quarteirões, o que levou o ministro a cancelar a viagem. Às vésperas da reunião na ONU, os EUA validaram o passaporte do ministro Ricardo Lewandowski.

☉ Programa Mais Médicos na mira

As medidas do governo Trump também atingiram ex-funcionários ligados ao programa Mais Médicos, implementado em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). Foram revogados os vistos de Mozart Júlio Tabosa Sales e Alberto Kleiman, acusados de participação no que os EUA classificaram como “esquema coercitivo” de envio de médicos cubanos ao Brasil.

De acordo com o Departamento de Estado, esses profissionais “se envolveram em práticas que exploraram médicos cubanos por meio de trabalho forçado, enriquecendo o regime de Havana e privando a população da ilha de cuidados de saúde essenciais”.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Moraes exige relatório detalhado de vistorias em carros que entraram na casa de Bolsonaro após condenação

STF deu 24 horas para a Secretaria Penitenciária do DF informar veículos, motoristas e passageiros inspecionados em 12 de setembro

               O ministro do STF Alexandre de Moraes - 2/9/2025 (Foto: REUTERS/Jorge Silva)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal apresente, em até 24 horas, um relatório detalhado sobre as vistorias feitas em veículos que entraram ou saíram da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 12 de setembro. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

A medida ocorre um dia após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, proferida pela Primeira Turma do STF, por tentativa de golpe de Estado. Desde o início de agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília e, por ordem de Moraes, todos os automóveis que acessam a residência devem ser inspecionados.

☉ Detalhamento das vistorias

A Secretaria de Administração Penitenciária já vinha enviando relatórios periódicos das revistas realizadas nos veículos que circulam no local. No entanto, Moraes solicitou informações mais minuciosas sobre o movimento do dia 12 de setembro, exigindo a identificação de veículos, motoristas e passageiros.

O reforço no controle acontece em meio ao aumento da vigilância sobre Bolsonaro após a condenação, que também atingiu outros sete aliados políticos. As autoridades querem monitorar de perto não apenas a rotina do ex-presidente, mas também as visitas recebidas em sua residência.

☉ Condenação

A decisão da Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em uma tentativa de golpe de Estado. O julgamento também resultou na condenação de sete apoiadores próximos ao ex-presidente.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Hugo Motta ignora vontade popular e quer avançar com anistia

Presidente da Câmara diz que espera “enfrentar essa pauta essa semana”

São Paulo (SP), 21/09/2025 Manifestantes participam de ato contra a PEC da Anistia e da Blindagem, no MASP. Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender o avanço do projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, mesmo diante das fortes manifestações populares contrárias observadas no domingo (22). Em discurso no evento promovido pelo BTG Pactual nesta segunda-feira (22), Motta afirmou que espera que a Casa “tenha maturidade de enfrentar essa pauta essa semana”.

Segundo ele, o debate não deve ser guiado pelo que agrada ou desagrada aos diferentes espectros políticos. “Vemos mais uma vez os polos estarem contra a construção de um processo de pacificação, de um processo de que a gente vire esta página. Porque esse debate só serve a estes extremos, e não ao país. Então é importante que a gente tenha a condição de construir sem olhar o que vai agradar um lado ou outro. Se estão os dois lados insatisfeitos, estamos no caminho certo”, declarou.

☉ Anistia como "saída política"

Motta argumentou que a anistia pode representar um caminho de pacificação nacional, desde que respeitados os limites da legislação e o papel do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos responsáveis pelos atos de depredação. “O que a Câmara quer construir é, dentro das regras legais do país, reconhecendo o papel que o Supremo cumpriu naquele episódio triste que foi o 8 de janeiro, procurando imputar aquelas pessoas que foram lá quebrar, depredar, que armaram planos para matar pessoas, essas pessoas todas estão sendo punidas e é importante que isso seja feito. É inadmissível que isso possa acontecer”, afirmou.

Apesar disso, ele defendeu que o Congresso pode abrir caminho para que penas consideradas “exageradas” sejam revistas. “Ao mesmo tempo, é possível sim, do ponto de vista político, dentro de uma mudança legal, na nossa lei penal, e dando ao próprio Judiciário a condição de rever algumas penas que o Congresso entende que foram exageradas, acima daquilo que seria o limite legal. Então o próprio Judiciário, a defesa dessas pessoas, poderá fazer uma reinterpretação dessas penalidades e, quem sabe, mandar essas pouco mais de 180 pessoas que estão presas hoje para casa ou outro regime e, de certa forma, distensionarmos esse ambiente político”, completou.

☉ Relatoria de Paulinho da Força

O presidente da Câmara também citou o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), como responsável por conduzir a discussão em busca de uma saída negociada. “É isso que eu penso que o relator, deputado Paulinho da Força, deve defender. Não conheço ainda o texto, mas pelo que ele tem falado vem como uma construção nesse caminho”, disse.

☉ Expectativa de votação imediata

Motta reforçou que espera enfrentar o tema já nesta semana. “Eu espero que a Câmara tenha maturidade de enfrentar essa pauta essa semana e poder se posicionar construindo uma grande saída para nosso país, para que esta pauta possa ser, num futuro bem próximo, um passado bem distante”, concluiu.

Fonte: Brasil 247