Ministro do STF diz que medidas "violentam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes repudiou as sanções impostas pelos Estados Unidos contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. Segundo Moraes, a decisão estadunidense, fundamentada na Lei Magnitsky, é “ilegal e lamentável” e representa um ataque direto à soberania do Brasil e à independência do Judiciário.
☉ Reação às sanções da Lei Magnitsky
Na nota, segundo o Metrópoles, o ministro afirma que as medidas dos EUA “contrastam com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violentam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
☉ Defesa da independência do Judiciário
Moraes ressaltou que o sistema de Justiça brasileiro não aceitará intimidações externas. “Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, diz um trecho do texto, conforme a reportagem.
☉ Instituições brasileiras e a Constituição
Ainda segundo o ministro, “as Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento. Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”.
☉ Sanções financeiras à esposa de Alexandre de Moraes
A postagem do ministro foi feita pouco depois que o Tesouro dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), que ampliou as sanções financeiras da Lei Global Magnitsky para incluir a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes. Além da inclusão de Viviane, o escritório em que ela atua e o instituto Lex também entraram no alvo das autoridades estadunidenses. Moraes já havia sido incluído na lista em julho. O objetivo seria identificar movimentações financeiras atípicas e possíveis transações ligadas a imóveis.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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