Documento que será debatido em congresso do partido defende mais investimento público, revisão da meta de inflação e mudanças na autonomia do BC
O Partido dos Trabalhadores (PT) deve discutir, em seu próximo congresso nacional, uma proposta de reformulação das diretrizes econômicas que inclui a flexibilização do atual regime fiscal e mudanças estruturais no funcionamento do Banco Central. As informações foram divulgadas pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, que teve acesso ao documento-base elaborado por uma comissão coordenada por José Dirceu.
O texto será analisado durante o encontro partidário marcado para ocorrer entre os dias 23 e 26 de abril, em Brasília, podendo receber emendas antes da aprovação final. Ainda assim, a expectativa é de que não haja mudanças substanciais no conteúdo.
Entre os principais pontos, o documento critica o atual regime fiscal, classificado como “restritivo”, e defende a ampliação da capacidade de investimento do Estado como forma de impulsionar o crescimento econômico. Segundo o texto, alcançar taxas de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) superiores a 5% “exige enfrentar os limites impostos pelo atual regime fiscal”.
O documento afirma ainda que “as regras hoje vigentes restringem a capacidade do Estado de realizar investimentos estratégicos, subordinando o desenvolvimento a parâmetros que não consideram as necessidades estruturais do país”. Embora não mencione diretamente o arcabouço fiscal implementado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta sugere alterações no modelo vigente.
Nesse sentido, o partido defende a criação de “um novo arranjo institucional e fiscal” que permita recompor os investimentos públicos, mantendo, ao mesmo tempo, a previsibilidade e a responsabilidade macroeconômica. O texto também reforça que a retomada de níveis mais elevados de crescimento depende da revisão do atual regime macroeconômico.
As diretrizes apresentadas não necessariamente serão incorporadas integralmente a um eventual programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já que esse documento final costuma reunir contribuições de diferentes forças políticas. Ainda assim, o conteúdo tende a influenciar o debate interno e eventuais propostas futuras.
Outro eixo central do documento trata de mudanças no Banco Central do Brasil. O PT propõe ajustes na lei que garante autonomia à instituição, aprovada durante o governo de Jair Bolsonaro. A ideia não é revogar a legislação, mas promover uma “harmonização” entre os mandatos do presidente do Banco Central e do presidente da República, com o objetivo de fortalecer a coordenação entre políticas monetária, fiscal e de desenvolvimento.
Além disso, o partido sugere ampliar os objetivos do Banco Central, que atualmente se concentram no controle da inflação. A proposta inclui a incorporação de metas relacionadas ao crescimento econômico, geração de empregos e estabilidade financeira.
A meta de inflação, hoje fixada em 3%, também seria revista. O documento argumenta que o índice deve ser “compatibilizado com os objetivos de crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento”. Outro ponto defendido é a redução estrutural da taxa de juros, que, segundo o texto, deveria ficar abaixo de 10% — atualmente, está em 14,75%.
O PT também propõe mudanças na composição do Conselho Monetário Nacional (CMN), responsável por definir a meta de inflação. A ampliação do colegiado, hoje formado apenas pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e pelo presidente do Banco Central, teria como objetivo alinhar as decisões a um projeto de desenvolvimento nacional.
Ao sintetizar sua visão econômica, o documento afirma: “[É preciso] combinar juros estruturalmente mais baixos com um câmbio real competitivo, capaz de sustentar estratégias nacionais de investimento, recompor a infraestrutura, ampliar a absorção de tecnologia ganhar escala e adensar cadeias produtivas, elevando a competitividade industrial e a capacidade exportadora do país”.
Fonte: Brasil 247 com informações divulgadas pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo
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