Governo Lula assume controle da CPI do Crime Organizado

Senador Fabiano Contarato irá presidir o colegiado que vai investigar facções, milícias e a infiltração do crime organizado em órgãos públicos

    Governo Lula assume controle da CPI do Crime Organizado (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado elegeu nesta terça-feira (4) o senador Fabiano Contarato (PT-ES) como presidente, após uma votação acirrada que terminou com 6 votos a 5. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento de criação da CPI, foi escolhido relator, segundo o g1.

O colegiado foi instalado poucos dias após a operação das forças de segurança no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que resultou em 121 mortes na semana passada. A CPI nasce em meio à disputa entre governo e oposição pelo protagonismo nas pautas de segurança pública.

◈ Perfil dos líderes e disputa política

Fabiano Contarato e Alessandro Vieira, ambos delegados de Polícia Civil, chegam ao comando da CPI com a promessa de atuar de forma técnica. “Nosso compromisso é investigar com rigor e transparência para propor soluções eficazes contra o crime organizado”, afirmou Contarato durante a sessão.

Vieira, por sua vez, declarou que pretende conduzir os trabalhos “sem partidarismo e com foco em resultados concretos”. A expectativa é de que a comissão se torne um dos principais espaços de debate sobre segurança no Congresso Nacional.

◈ O que será investigado pela CPI

A comissão vai investigar a atuação de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além das milícias. O foco será apurar as fontes de financiamento, lavagem de dinheiro, domínio territorial e prisional, conexões regionais e internacionais e possível infiltração no poder público.

A CPI também deverá propor mudanças na legislação para fortalecer as ações de combate ao crime organizado. O prazo inicial de funcionamento é de 120 dias, podendo ser prorrogado mediante deliberação dos senadores.

◈ Composição da comissão

A CPI do Crime Organizado conta com 11 senadores titulares e sete suplentes. Entre os titulares estão os oposicionistas Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Sergio Moro (União-PR), Marcos do Val (Podemos-ES), Magno Malta (PL-ES). Entre os governistas estão Jaques Wagner (PT-BA), Otto Alencar (PSD-BA) e Rogério Carvalho (PT-SE). O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) atua como suplente.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PT quer família Requião para derrotar Moro no Paraná em 2026

"O PT quer um projeto que derrote a direita”, afirma Requião Filho

     Requião Filho (Foto: Eduardo Matysiak)

O PT iniciou um movimento estratégico para reconstruir pontes com a família Requião, após cerca de dois anos de afastamento político. A reaproximação tem como principal objetivo unir forças no Paraná para enfrentar o avanço da direita nas eleições de 2026, especialmente o atual favorito nas pesquisas, o ex-juiz parcial e hoje senador Sergio Moro (União-PR), que pretende disputar o governo estadual.

“Arilson que capitaneou isso. É meu colega e amigo. Eles estavam vendo que um dos nomes capazes de vencer essa direita no estado seria o meu. Eu me coloco como um opositor dessa direita antidemocrática, da privatização e, especialmente, que abraça esse discurso do Sergio Moro sem propostas, baseado só na fala anticorrupção”, declarou Requião Filho.

O parlamentar destacou que o PT não apresentou exigências para compor a chapa, como a indicação de vice ou outros cargos. A prioridade, afirmou, é consolidar um projeto conjunto que possa derrotar a direita no estado. “Não teve condição, não pediu para indicar vice. O PT quer um projeto que derrote a direita”, afirmou.

Ainda de acordo com Requião Filho, a eventual aliança contará com o apoio direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve ter o palanque do candidato aberto à sua campanha em 2026. O movimento sinaliza um esforço de recomposição entre duas forças históricas da política paranaense que, unidas, podem alterar o equilíbrio eleitoral em um estado dominado há anos por lideranças conservadoras.

Fonte: Brasil 247

Haddad: Brasil entra em 2026 com melhor resultado fiscal em quatro anos

Ministro da Fazenda destaca avanços em reformas, ambiente de negócios e o menor desemprego histórico como base para a transição econômica

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em evento no Palácio do Planalto - Brasília (DF) - 13/08/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (4) que o Brasil vive um momento de solidez econômica e deve encerrar o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “em 2026, de forma tranquila”. A declaração foi proferida durante a abertura do Bloomberg Green Summit, em São Paulo.

Segundo o ministro, o país realizou “muita coisa importante para criar um ambiente de negócios favorável — e isso já está sendo percebido pelos investidores”. Ele citou o elevado número de leilões de infraestrutura realizados na B3 nos últimos anos e os avanços nas reformas estruturais como fatores chave para esse ambiente.

De acordo com Haddad, a reforma tributária em andamento pode elevar o Produto Interno Bruto (PIB) entre 12% e 20% nos próximos anos. Ele também enfatizou que a próxima etapa da reforma do Imposto de Renda é parte essencial de um processo de redução das desigualdades: “Não existe crescimento com desigualdade”.

☉ Resultado fiscal e perspectivas do mercado

Haddad afirmou que o governo entregará o melhor resultado fiscal dos últimos quatro anos, mesmo após liquidar passivos herdados da gestão anterior. O ministro citou que o país terá “a menor inflação em quatro anos, o menor desemprego da série histórica e o maior crescimento desde 2020”. Garantiu ainda que não pretende alterar a meta primária para o ano. “Estão dizendo que eu vou mudar a meta porque não vou cumpri-la desde 2023. Ou a gente olha para a realidade do Brasil e rema a favor do país, ou continuaremos presos a narrativas”, disse.

Em sua visão, a discussão sobre as contas públicas está sendo conduzida “pelos investidores, e não pelos jornais”. E completou: “O que me preocupa é o dinheiro que está entrando no Brasil”.

☉ Juros, produção e ambiente econômico

O ministro voltou a defender a redução dos juros de forma urgente, argumentando que o patamar atual é insustentável. “Não tem como manter 10% de juro real com inflação de 4,5%. Eu tenho alergia à inflação, mas há uma questão de razoabilidade. A dose do remédio pode virar veneno”, comparou ele.

Para Haddad, o Brasil tem condições de crescer de forma consistente, controlando a dívida e reduzindo custos financeiros. “Podemos terminar o mandato com indicadores muito superiores. Não precisamos pagar juros tão altos — isso afeta até a capacidade de produção do país.” Ele criticou parte do mercado financeiro: “Expectativa no Brasil tem muito de torcida. Vejo gente torcendo contra o país, e isso é impressionante”.

Em relação às metas fiscais, reforçou: “Estamos decididos a fazer o que não foi feito de 2015 para cá: respeitar as metas de primário, fixar objetivos exigentes e cumpri-los”. Além disso, comentou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode estender a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal ao Legislativo: “Será uma revolução se o Congresso não puder criar despesas sem indicar a fonte de receita”.

Sobre as negociações políticas, afirmou: “É mais fácil convencer dez pessoas da equipe econômica do que 513 deputados, mas estamos avançando com paciência e no ritmo que a economia permite”.

☉ Transição energética e investimentos verdes

Na abertura do evento, Haddad destacou que o Brasil possui “vantagens competitivas aderentes à pauta climática”. Ele afirmou: “Independentemente do que o Bill Gates ache, o Brasil tem energia limpa e barata. Não faz sentido trocá-la por energia suja e cara”.

O ministro lembrou que o país tem 40 anos de tradição em biocombustíveis: “O Brasil tem 40 anos de tradição em biocombustíveis, e não vamos abdicar dessa agenda”. Ele mencionou ainda a criação do Banco das Florestas — projeto apoiado pelo Banco Mundial — como prioridade da presidência brasileira da COP30.

“Se colocarmos esse fundo de pé, teremos resultados práticos e eficientes. Preservar florestas é bom para todos, sempre, e a um custo muito baixo diante dos benefícios”, concluiu.

Fonte: Brasil 247

VÍDEO – Dino dá aula sobre segurança pública após chacina: “Chefes do crime não estão no morro”

Flávio Dino, ministro do STF. Foto: reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino criticou duramente a megaoperação policial realizada pelo governo do Rio de Janeiro, que deixou, segundo dados oficiais, 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão. Durante discurso no Simpósio de Direito Eleitoral, promovido na segunda-feira (3) pela Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, o magistrado questionou a eficácia e o foco das ações de segurança pública conduzidas pelo governador Cláudio Castro (PL).

“Quando eu era ministro da Justiça, a maior apreensão de fuzis foi feita numa mansão na Barra da Tijuca, e cuja garagem havia oito automóveis desses de cinema”, afirmou Dino.

A declaração foi uma referência à operação deflagrada em 2023, quando a Polícia Federal apreendeu 47 fuzis e mais de 31 mil peças e componentes de armas em um imóvel ligado a Silas Diniz, apontado como fornecedor do Comando Vermelho. Na ocasião, segundo Dino, “nenhum tiro foi disparado”.

A comparação com a ação fluminense veio acompanhada de uma crítica à estratégia do governo estadual. Na operação do Rio, o número de mortos superou o do massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, enquanto foram apreendidos 93 fuzis — menos do que na ação citada por Dino.

Em sua fala, Dino defendeu que o combate ao crime organizado deve priorizar a investigação das estruturas financeiras que sustentam as facções, e não se concentrar apenas em incursões violentas em áreas pobres. “Há um clamor que não está apenas no Rio de Janeiro, em relação ao poder das facções ultracapitalizadas e dentro dos mercados formais. O crime organizado não está no morro. O crime organizado não está nos bairros periféricos e populares”, afirmou.

O ministro enfatizou que os jovens mortos em operações policiais não são os responsáveis pela cadeia de produção e distribuição das drogas ou das armas. “Ou alguém acha que aqueles jovens têm dinheiro para comprar fuzil? Alguém acha que aqueles jovens fabricam cocaína? Aqui em São Luís. Não. Há financiamento e a lavagem de dinheiro”, declarou.

Para Dino, a raiz do problema está nas camadas mais altas da economia. “O dinheiro do narcotráfico não está embaixo do colchão daqueles meninos e meninas. Eu não estou subestimando o papel deles, mas o dinheiro do narcotráfico está no mercado imobiliário”, completou.

As declarações de Dino ocorrem em meio à escalada do debate sobre segurança pública após a operação mais letal da história do Rio. O episódio reacendeu disputas entre o governo federal e gestores estaduais sobre a forma de enfrentar o crime organizado.

O Palácio do Planalto tem apostado em uma estratégia de inteligência e de asfixia financeira das facções, em contraste com o modelo de confronto armado adotado por Castro e apoiado por aliados bolsonaristas.

O ministro reforçou que operações de grande porte devem mirar o fluxo de dinheiro ilícito que abastece o tráfico e as milícias. Segundo ele, sem atacar o eixo econômico, as ações de repressão permanecem superficiais.

“É preciso entender que o crime organizado se tornou uma força econômica. A lavagem de dinheiro é o que dá sobrevida a essas estruturas”, destacou em conversa com juristas após o evento.

Fonte: DCM

PL expulsa filiada acusada de pedir ‘cashback’ de R$ 100 mil em emendas parlamentares

 

A ex-deputada estadual Valéria Bolsonaro (PL), Amanda Servidoni e Valdemar Costa Neto, presidente do PL. Foto: Reprodução

O Partido Liberal (PL) expulsou a filiada Amanda da Silva Servidoni após a divulgação de áudios em que ela aparece negociando um suposto “cashback” de R$ 100 mil sobre emendas parlamentares. A decisão, tomada por unanimidade pelo diretório municipal de Rio Claro (SP), foi formalizada nesta segunda-feira (3) e comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As gravações mostram Amanda, ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Rio Claro, discutindo valores e percentuais de retorno de emendas.

“Ele vai gastar 100 mil com a pista. E nós estamos dando 300. Desses 300 eu quero pelo menos uns 100. Não quero 10%, filho. Vocês não sabem fazer negócio. Se ele falou que vai gastar com o caminho 100 [mil], ele vai estar ganhando 200 [mil] e nós 30 [mil]?”, questiona Amanda em áudio divulgado pelo Metrópoles.

A direção do PL considerou que as denúncias causaram “sérios danos à imagem do partido”. Em nota, a presidente do diretório municipal, Edymeia Bueno Garcia, afirmou que a decisão foi tomada “com base no estatuto do partido, que prevê punições a filiados cujas condutas prejudiquem a legenda”.

Ligações políticas

Amanda é presidente do projeto social “Mulheres pela Fé”, que tem como madrinha a secretária estadual de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro (PL), casada com um primo de segundo grau do ex-presidente Jair Bolsonaro. No mês passado, Amanda inaugurou um escritório político no mesmo endereço do projeto social.

A filiação de Amanda ao PL havia ocorrido em 2 de junho deste ano, em um evento com a presença do presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, e da própria Valéria Bolsonaro. Após a repercussão dos áudios, o diretório local decidiu pela expulsão imediata.

Nota oficial

Nas redes sociais, a presidente do PL em Rio Claro declarou que o partido “reafirma seu compromisso com a ética e o respeito aos que acompanham o trabalho do PL”.

A Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher informou, em nota, que não tem vínculo com o projeto “Mulheres pela Fé” e que a aplicação das emendas parlamentares é de responsabilidade das prefeituras e dos órgãos de controle.

Antes de ingressar no partido, Amanda ocupou cargos comissionados na administração municipal, incluindo o de chefe de gabinete do vice-prefeito, do qual foi exonerada em janeiro deste ano.

Fonte: DCM 

Justiça condena Nikolas Ferreira por ofensa contra psicóloga trans

Deputado bolsonarista deverá pagar R$ 30 mil à psicóloga Andreone Medrado por ofensas racistas e transfóbicas

       Nikolas Ferreira (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil à psicóloga Andreone Medrado, segundo a coluna de Rogério Gentile, do UOL. Em outubro do ano passado, o parlamentar publicou nas redes sociais uma foto da profissional e escreveu: “ai de você se reclamar se um negão desse aqui entrar aí no banheiro da sua filha, né? Porque aí você, meu irmão, vai gerar um problemão, vai ser o homofóbico”.

◈ A acusação e a defesa

Na ação judicial, Andreone, que é doutora em psicologia e coordenadora-geral do Núcleo de Consciência Negra, afirmou que as declarações do deputado foram “transfóbicas e racistas”. As advogadas Mariana Serrano e Izabelle Vicente, que representam a psicóloga, declararam que o parlamentar “além de insultá-la diretamente, faz insinuações infundadas sobre seu trabalho, valendo-se de sensacionalismo para incitar seu público contra a militância LGBTQIA+, com ênfase especial na transfobia”.

Em sua defesa, Nikolas alegou que não cometeu ato ilícito. Segundo o advogado Thiago de Faria, o conteúdo “é eminentemente político, ligado ao exercício da atividade parlamentar”. Afirmou ainda que o deputado “não estava expressando ideias enquanto pessoa física, mas no desempenho de suas funções e em prol de sua representação política”.

◈ Decisão da juíza Denise Pinheiro

Ao proferir a sentença, a juíza Denise Pinheiro destacou que o problema não estava em discutir o uso de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino, mas na forma como o tema foi abordado. Segundo a magistrada, a dignidade da pessoa humana deve ser tratada “em termos elevados”.

Ela ressaltou que a imunidade parlamentar poderia abranger manifestações contrárias à utilização de banheiros femininos por pessoas de sexo biológico masculino, “sem risco de caracterização de transfobia”. No entanto, ela afirmou que Nikolas “se distanciou da crítica política, do interesse público, enveredando para a ofensa pessoal, de cunho racista e transfóbico”.

◈ Consequências da decisão

Além de pagar a indenização de R$ 30 mil, o deputado terá de remover ou editar o vídeo das suas redes sociais, conforme determinação judicial.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Em operação sem vítimas, polícia prende 31 do Comando Vermelho na Bahia

Operação Freedom mira líderes armados e financeiros da facção, com apoio de forças estaduais e federais

       Operação Freedom (Foto: PCBA / Divulgação)

Uma ampla operação deflagrada pela Polícia Civil da Bahia resultou, na manhã desta terça-feira (4), na prisão de 31 pessoas suspeitas de integrar o Comando Vermelho. A ação, batizada de Operação Freedom, tem como foco desmantelar os núcleos armado e financeiro da facção criminosa no estado.

De acordo com informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a ofensiva mobilizou mais de 400 agentes das polícias civil e militar, além de contar com o apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) da Bahia e da Polícia Civil do Ceará. Ao todo, foram expedidas 90 ordens judiciais, entre mandados de busca, apreensão e prisão.

☆ Ações concentradas em Salvador e interior baiano

Até as 7h desta terça-feira, as autoridades haviam cumprido 46 mandados de busca e apreensão e 31 de prisão na Bahia e no Ceará. Ninguém morreu durante as ações. Segundo a Polícia Civil, as investigações envolvem suspeitos de homicídios e tráfico de drogas em Salvador e outras cidades do estado.

Na capital baiana, as operações se concentraram em bairros como Liberdade, Pernambués, Narandiba, Uruguai e Areia Branca, áreas sob influência do Comando Vermelho. Além disso, houve ações nos municípios de Aratuípe e Ilhéus, na Bahia, e em Eusébio, no Ceará.

☆ Bloqueio de contas e investigações sobre homicídios

A Justiça determinou o bloqueio de 51 contas bancárias ligadas ao grupo investigado. Segundo a Polícia Civil, os resultados da operação podem ajudar na elucidação de cerca de 30 assassinatos ocorridos recentemente em Salvador. O objetivo é enfraquecer a estrutura da facção, apreender armas e bens e interromper o fluxo financeiro proveniente do tráfico.

☆ Contexto nacional da facção

A Operação Freedom ocorre uma semana após uma ação de grande porte no Rio de Janeiro, que deixou ao menos 121 mortos e se tornou a mais letal da história do Brasil. Essa ofensiva, chamada Operação Contenção, revelou um esquema de cooperação entre o Comando Vermelho e lideranças de suas bases nas regiões Norte e Nordeste.

Segundo o Relatório do Mapa de Orcrim 2024, do Ministério da Justiça, o Comando Vermelho atua em 22 estados brasileiros. A Bahia aparece como uma das principais áreas de expansão da facção desde 2020, quando o grupo carioca teria incorporado o Comando da Paz, organização local então dominante.

☆ Disputa com o Bonde do Maluco e avanço da violência

A fusão ampliou as rotas de tráfico de drogas e armas e intensificou os confrontos pelo controle territorial em Salvador e no interior. A principal rival do Comando Vermelho no estado é o Bonde do Maluco (BDM), que mantém aliança com o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Bolsonaro na Papuda pode acelerar definição de adversário de Lula em 2026

Expectativa é de que Bolsonaro seja transferido para a prisão federal já na próxima semana

Ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília onde cumpre prisão domiciliar - 03/09/2025 (Foto: REUTERS/Diego Herculano)

O Palácio do Planalto trabalha com cenários para o impacto político de uma possível transferência de Jair Bolsonaro (PL) para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A avaliação dominante é dupla: por um lado, auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veem a prisão como símbolo de funcionamento das instituições; por outro, temem que o ex-presidente seja convertido em “mártir”, galvanizando a base de direita e reorganizando o campo conservador para 2026. As informações são de Paulo Cappelli, do Metrópoles.

No desenho eleitoral, interlocutores do governo avaliam que uma decisão do Supremo Tribunal Federal colocando Bolsonaro atrás das grades poderia acelerar a definição de quem receberá seu apoio presidencial em 2026. Nomes hoje mais citados no núcleo bolsonarista incluem Tarcísio de Freitas (Republicanos), Michelle Bolsonaro (PL), Flávio Bolsonaro (PL) e Ratinho Júnior (PSD), lista que, segundo essa leitura, ganharia impulso com a vitimização do ex-mandatário.

A antecipação da benção política teria potencial para reorganizar palanques estaduais e federações partidárias já no primeiro semestre de 2026, contrariando o plano de adiar a escolha para mais adiante. O cálculo governista é que uma definição precoce permitiria ao bolsonarismo testar mensagens, unificar arrecadação e atrair legendas do centro, elevando a pressão sobre candidaturas de direita e centro-direita que buscam se descolar do ex-presidente

No tabuleiro da segurança pública, a hipótese de transferência para a Papuda acenderia alertas imediatos. A avaliação no entorno de Lula é que o Ministério da Justiça e Segurança Pública teria de coordenar respostas com governos locais e manter as Forças Armadas em prontidão, de modo a coibir protestos e eventuais ações violentas, em referência aos episódios registrados em 2023. O objetivo seria assegurar a ordem e evitar que atos radicalizados contaminem a discussão institucional.

Embora reconheça o risco de “martirização”, parte do governo enxerga oportunidade de “reafirmar o compromisso institucional do país”. A leitura é que uma decisão do STF consolidaria a imagem de “maturidade democrática” — narrativa que o Planalto pretende enfatizar para o público interno e externo, destacando a independência entre os poderes e o respeito ao devido processo legal

Aliados de Bolsonaro, por sua vez, trabalham com a perspectiva de que a Suprema Corte poderá encaminhar o ex-presidente à Papuda “já na semana que vem”, movimento que, se confirmado, tende a acelerar conversas com partidos do campo conservador e a mobilizar atos de solidariedade.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

PF revisa emendas de 92 políticos após ordem de Dino e pode ampliar investigações

Levantamento da Polícia Federal, determinado por Flávio Dino, mira repasses suspeitos de R$ 85 milhões entre 2020 e 2024

       Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/STF)

A Polícia Federal realiza uma varredura detalhada nas emendas parlamentares apresentadas por 92 políticos com mandato atual ou recente no Congresso Nacional, para decidir se pedirá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de novos inquéritos por suspeitas de corrupção, prevaricação e outros crimes. O procedimento ocorre após determinação do ministro do STF Flávio Dino, com base em uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU).

De acordo com a Folha de S.Paulo, a investigação foi iniciada em setembro e se concentra nas emendas individuais de deputados e senadores apresentadas entre 2020 e 2024. O TCU identificou 148 emendas — somando R$ 85 milhões — que não possuem plano de trabalho cadastrado na plataforma oficial do governo, um requisito imposto por decisão anterior do Supremo.

☉ PF investiga recursos e avalia novos inquéritos

A partir das informações enviadas pelo TCU, Flávio Dino determinou que a Polícia Federal instaurasse inquéritos em cada estado para apurar possíveis ilícitos, como “prevaricação, desobediência a ordem judicial, emprego irregular de verbas públicas, peculato e corrupção”. Dino destacou que as investigações “tramitarão inicialmente na Suprema Corte”, em razão da necessidade de preservar as prerrogativas parlamentares.

Os agentes federais analisam as verbas e as entidades beneficiadas, buscando identificar irregularidades na aplicação dos recursos. A princípio, os parlamentares não são alvo direto das apurações, mas o avanço das investigações pode alcançá-los caso haja indícios de envolvimento. A PF também estuda a possibilidade de unificar inquéritos quando as emendas partirem dos mesmos autores ou forem destinadas a um mesmo município.

☉ Amazonas e São Paulo concentram suspeitas

Entre os estados mais citados na nota técnica do TCU, São Paulo aparece em primeiro lugar, com 39 emendas que somam R$ 14,7 milhões sem plano de trabalho registrado. O Amazonas vem em seguida, com 23 emendas, seguido por Bahia (22), Maranhão (14) e Minas Gerais (11).

O ex-deputado Bosco Saraiva, do Solidariedade-AM, atual superintendente da Zona Franca de Manaus, foi o político que mais direcionou recursos que resultaram em transferências irregulares — cerca de R$ 7,9 milhões. Os valores foram destinados aos municípios de Maués, Itamarati e Santo Antônio do Içá. Apenas este último prestou esclarecimentos, informando que a verba de R$ 1,5 milhão serviria para comprar uma embarcação destinada a atividades educacionais nas comunidades ribeirinhas.

Em nota, Bosco Saraiva afirmou ter tomado providências ao ser informado sobre as pendências: “Entrei em contato com os destinatários para que tomassem as providências cabíveis no sentido de sanar as pendências relativas a essas prestações de contas e recebi a informação de que tais providências estavam em andamento”, declarou.

☉ Emendas Pix e tensão entre Congresso e Judiciário

O acúmulo de inquéritos relacionados a desvios de emendas parlamentares tem sido um dos principais focos de atrito entre o Congresso e o Supremo nos últimos anos. Desde que Flávio Dino assumiu a cadeira no STF, o tema se tornou prioridade no gabinete.

As decisões da Corte estabeleceram que as emendas só podem ser liberadas mediante apresentação de plano de trabalho detalhando a destinação dos recursos. A medida atinge especialmente as chamadas “emendas Pix” — transferências especiais criadas pelo Congresso para acelerar o envio de verbas a estados e municípios, mas que ainda carecem de transparência e rastreabilidade.

O ministro Dino também sinalizou que pretende levar ao plenário do Supremo o julgamento sobre a constitucionalidade das emendas parlamentares. Para isso, ele pediu manifestações formais da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que pode redefinir as regras de liberação desses recursos nos próximos meses.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Governo já reembolsou 3,6 milhões de aposentados após barrar fraude

Mais de R$ 2,44 bilhões foram devolvidos; Operação Sem Desconto avança e AGU bloqueia R$ 2,8 bi de investigados

Governo já reembolsou 3,6 milhões de aposentados após barrar fraude (Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil)

O Governo do presidente Lula já restituiu valores descontados de forma indevida de benefícios previdenciários e alcançou a marca de 3.586.175 pagamentos emitidos, o equivalente a mais de 3,6 milhões de aposentados e pensionistas contemplados em todas as regiões do país.

Até o início de novembro, o montante devolvido somava R$ 2,448 bilhões, o que representa cerca de 75% do universo de beneficiários aptos a receber. “Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, afirmou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller.

Segundo reportagem da Agência Gov, o governo mantém cobranças judiciais para responsabilizar os envolvidos e assegurar o ressarcimento integral aos segurados que sofreram descontos irregulares

A ofensiva ganhou fôlego após a deflagração, no fim de abril, da Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que desmontou o esquema de descontos não autorizados em benefícios do INSS. Foram mobilizados cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU para cumprir mais de 200 mandados de busca e apreensão, seis ordens de prisão temporária e o sequestro de bens superior a R$ 1 bilhão. As apurações indicam que entidades investigadas teriam efetuado descontos que somam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que a reação estatal interrompeu a prática: "A fraude era antiga, mas a resposta foi dada no nosso governo. Só neste governo houve determinação e autonomia dos órgãos de controle para fazerem as investigações. Foi nosso governo que pôs fim à farra". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a diretriz de responsabilização e reparação: "A CGU e a Polícia Federal, num processo de investigação com muita inteligência, sem alarde, conseguiram desmontar uma quadrilha montada desde 2019 nesse país. Aquelas entidades que roubaram vão ter os bens congelados. Nós vamos, desses bens, repatriar o dinheiro para que a gente possa pagar as pessoas"

Para viabilizar a devolução imediata, o governo editou medida provisória em julho liberando crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, fora das metas fiscais e do limite do novo arcabouço. Em paralelo, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, empresas e pessoas físicas investigadas; a venda desses bens abastecerá o caixa dos ressarcimentos

O atendimento aos segurados foi ampliado para além dos canais digitais. Além do aplicativo Meu INSS e da Central 135, a parceria com os Correios passou a oferecer suporte presencial a quem tem dificuldade com ferramentas online — hoje, cerca de 34% dos atendimentos são feitos nas agências postais. De acordo com o balanço do INSS, já foram abertos 6,1 milhões de pedidos de ressarcimento; 97,9% dos requerentes afirmaram não reconhecer os descontos e 75,3% dos beneficiários habilitados aderiram ao acordo até agora

Os dados de uso do sistema mostram a dimensão do esforço: o Meu INSS ultrapassou 1,3 bilhão de acessos desde o início da força-tarefa, com mais de 67 milhões de consultas à funcionalidade específica para verificação e contestação dos débitos. Entre os canais, 55,1% dos pedidos foram registrados pelo aplicativo, 6,7% pela Central 135, 34,1% nos Correios e 4% por iniciativa de ofício do próprio INSS

As investigações continuam. Em outubro, a Operação Sem Desconto entrou em nova etapa, com 66 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal em oito unidades da Federação — São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e Distrito Federal. O objetivo é aprofundar provas sobre inserção de dados falsos em sistemas, organização criminosa e ocultação patrimonial.

Quem tem direito ao ressarcimento e ainda não aderiu pode solicitar pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios — o procedimento é gratuito e não requer envio de documentos. Têm direito os beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis; quem sofreu cobranças entre março de 2020 e março de 2025; e quem possui ação judicial em curso (sem ter recebido os valores). Em ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios.

Fonte: Brasil 247

Quase metade dos assassinados na chacina no Rio não tinha mandado de prisão

Relatório revela que mais de 50 dos 115 identificados não eram procurados pela Justiça nem tinham acusações formais

Imagem de drone mostra corpos levados a praça no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio de Janeiro (Foto: Ricardo Moraes/Reuters)

A lista divulgada pela Polícia Civil do Rio de Janeiro sobre os 115 civis assassinados na chacina nos complexos da Penha e do Alemão mostra que, em 54 casos, não havia mandado de prisão ou informação suficiente para confirmar antecedentes criminais, segundo informação divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.

O relatório inclui dados pessoais, registros de identidade, perfis de redes sociais e histórico criminal. A ação policial, que deixou 121 mortos — entre eles quatro agentes de segurança —, foi uma das mais letais da história recente do estado.

Entre os mortos, todos homens, 44 nasceram no Rio de Janeiro. A média de idade é de 28 anos, com o mais novo de 14 anos e o mais velho de 55. Em um terço dos casos, o nome do pai não constava no registro civil.

Apesar de a Polícia Civil afirmar que 49,5% dos mortos tinham mandados de prisão ou de busca e apreensão, o dado que mais chama atenção é o oposto: mais de 50 deles não eram procurados pela Justiça ou não tinham registros que indicassem envolvimento com crimes. Um dos exemplos é Ronaldo Julião da Silva, de Campina Grande (PB), que, segundo o relatório, “não possui anotações criminais e não figura como autor ou envolvido em registros de ocorrência”.

O relatório também mostra que 12 dos mortos eram apontados como lideranças do Comando Vermelho (CV) em outros estados. A polícia cruzou informações de redes sociais para identificar possíveis vínculos com o grupo, relacionando perfis que exibiam símbolos ou bandeiras associadas à facção. Contudo, mesmo entre os 12 citados, dez não tinham antecedentes criminais.

A análise de dados digitais incluiu postagens, fotografias e até supostos “apagamentos de perfil”, interpretados pelos agentes como tentativa de eliminar provas. Essa metodologia de investigação foi alvo de críticas de especialistas em direitos humanos, que alertam para o risco de criminalização sem base judicial.

A chacina, que mobilizou mais de 2,5 mil agentes, terminou com apreensões de fuzis, granadas, drogas e veículos. Mas o número elevado de mortos e a falta de mandados judiciais para grande parte deles reacenderam o debate sobre o uso da força e o controle das ações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.

Os dados da Polícia Civil, divulgados quase uma semana após a ação, evidenciam o perfil social das vítimas: homens jovens, em sua maioria nascidos no estado, e muitos sem registro paterno. O levantamento reacende questionamentos sobre a eficácia das operações de confronto e os impactos da política de segurança pública adotada no Rio.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Castro liberou R$ 700 mil para evento de Doria na véspera de chacina

       O governador Cláudio Castro (PL) – Reprodução

Na véspera da megaoperação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, que deixou 121 mortos, o governo do Rio de Janeiro autorizou o repasse de R$ 700 mil para um evento empresarial de João Doria em Londres. O encontro, promovido pelo Lide Reino Unido, discutia o setor de jogos e apostas, tema regulamentado meses antes por decreto estadual. O registro do repasse foi citado pela coluna de Ancelmo Gois no O Globo.

O documento que formalizou o apoio financeiro foi assinado por um representante do governo estadual um dia antes da ação policial, que mobilizou mais de mil agentes de segurança. A operação ocorreu em comunidades da capital, resultando em dezenas de mortes na região. A atividade contou com equipes especializadas e aeronaves de apoio.

Segundo informações do próprio Lide, os custos estimados da comitiva do evento ultrapassaram R$ 2,2 milhões. As passagens aéreas registraram cerca de R$ 651 mil, enquanto a hospedagem no Hotel Savoy, em Londres, alcançou aproximadamente R$ 311 mil. A programação incluiu debates econômicos e apresentações institucionais.

Michel Temer e João Dória na sede mundial da Shell, em Londres, na semana do Lide – Reprodução

O encontro contou com a presença do ex-presidente Michel Temer e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira. Convidados internacionais e empresários do setor participaram de painéis sobre expansão do mercado de apostas, além de reuniões fechadas com investidores. O evento fez parte do calendário internacional do Lide.

Em agosto, o governador Cláudio Castro (PL) assinou o decreto que autoriza a instalação de máquinas de apostas eletrônicas, totens e terminais de jogos no estado. Esses dispositivos lembram equipamentos utilizados em cassinos e podem operar em estabelecimentos comerciais diversos. A medida abriu espaço para novas concessões.

Órgãos de investigação apontam o setor de apostas como possível canal de lavagem de dinheiro ligado à contravenção e ao crime organizado. Enquanto o Rio registrava vítimas durante a megaoperação, o governo estadual financiava um fórum internacional dedicado à expansão do segmento de jogos. As despesas do evento foram executadas com verba pública aprovada previamente.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Senado instala hoje CPI do crime organizado em meio a disputa por comando

Comissão deve definir presidente e relator; governo e oposição travam disputa por espaços no colegiado

      Plenário do Senado Federal (Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado )

O Senado instala nesta terça-feira (4) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar a atuação do crime organizado no país. Na mesma sessão, será decidido quem comandará o colegiado, em meio a uma intensa disputa política entre governistas e oposicionistas.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para garantir aliados em posições estratégicas, buscando evitar que a oposição domine a comissão. Segundo informações da Folha de S.Paulo, o Planalto articulou para que os senadores petistas Fabiano Contarato (ES) e Jaques Wagner (BA) apareçam entre os nomes mais cotados para presidir a CPI. Já a oposição tenta emplacar um de seus representantes, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), mas reconhece que os governistas têm vantagem na contagem de votos.

O relator da CPI deve ser o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do requerimento de criação da comissão e considerado um nome de consenso entre governistas e oposicionistas. Vieira tem defendido que os trabalhos sejam pautados pela responsabilidade e equilíbrio. “Somos parlamentares e é natural o discurso político, a busca por voto, está tudo correto, mas isso não pode contaminar o andamento dos trabalhos. Não pode ser uma coisa que vire um circo para poder desgastar alguém ou elevar alguém. Aí a gente perde muito”, declarou em entrevista à Folha na sexta-feira (31).

◈ Composição e tensões iniciais

A lista de indicados à CPI já provocou atritos antes mesmo de sua instalação. Entre os nomes da oposição estão Flávio Bolsonaro, Magno Malta (PL-ES), Sergio Moro (União Brasil-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES). O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), reagiu às indicações, afirmando que a direita escalou “o time número um da pirotecnia bandida”.

No campo governista, além de Jaques Wagner e Fabiano Contarato, devem integrar o colegiado Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Jorge Kajuru (PSB-GO). A CPI terá 11 titulares e 7 suplentes.

Contarato, visto como um nome equilibrado e com experiência em segurança pública, é apontado como um possível presidente. Ele já demonstrou disposição para dialogar com parlamentares de diferentes espectros, como na recente votação de um projeto que amplia o tempo de internação de adolescentes envolvidos em crimes graves, quando atuou em parceria com Flávio Bolsonaro.

◈ Contexto político e debates em torno da segurança

A instalação da CPI ocorre em um momento em que a segurança pública volta a ocupar o centro das discussões no Congresso. A oposição busca usar o tema para fortalecer sua agenda, enquanto o governo tenta avançar com o chamado “projeto de lei Antifacção Criminosa”, apresentado na Câmara dos Deputados.

Flávio Bolsonaro vem articulando medidas mais duras na área penal. Em outubro, conseguiu aprovar no Senado um projeto que reduz de oito para seis anos a pena mínima exigida para início do cumprimento em regime fechado. O texto agora aguarda análise na Câmara.

◈ Expectativas para os trabalhos da CPI

O senador Alessandro Vieira afirma que a comissão deve ir além da elaboração de novas leis, abordando também problemas de gestão, orçamento e execução das políticas de segurança. “As leis são importantes, mas não podem servir de desculpa nem ser a única ação”, disse.

Ele também defende que o debate envolva moradores de comunidades afetadas pelo crime organizado, além de especialistas. “Se for necessário, vamos ouvi-las em sessão fechada. Mas não vejo necessidade. Porque não quero essas pessoas se colocando em uma trincheira contra o tráfico ou contra a milícia. É injusto exigir isso delas. Mas preciso ouvir o que acontece quando tem ocupação pelo crime, quando tem incursão da polícia”, afirmou.

Com a instalação marcada para hoje, a CPI do crime organizado deve se tornar um dos principais focos do Senado nas próximas semanas, reunindo governo e oposição em torno de um tema sensível e urgente para o país.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo