Mais de R$ 2,44 bilhões foram devolvidos; Operação Sem Desconto avança e AGU bloqueia R$ 2,8 bi de investigados
O Governo do presidente Lula já restituiu valores descontados de forma indevida de benefícios previdenciários e alcançou a marca de 3.586.175 pagamentos emitidos, o equivalente a mais de 3,6 milhões de aposentados e pensionistas contemplados em todas as regiões do país.
Até o início de novembro, o montante devolvido somava R$ 2,448 bilhões, o que representa cerca de 75% do universo de beneficiários aptos a receber. “Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, afirmou o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller.
Segundo reportagem da Agência Gov, o governo mantém cobranças judiciais para responsabilizar os envolvidos e assegurar o ressarcimento integral aos segurados que sofreram descontos irregulares
A ofensiva ganhou fôlego após a deflagração, no fim de abril, da Operação Sem Desconto, uma ação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que desmontou o esquema de descontos não autorizados em benefícios do INSS. Foram mobilizados cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU para cumprir mais de 200 mandados de busca e apreensão, seis ordens de prisão temporária e o sequestro de bens superior a R$ 1 bilhão. As apurações indicam que entidades investigadas teriam efetuado descontos que somam R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que a reação estatal interrompeu a prática: "A fraude era antiga, mas a resposta foi dada no nosso governo. Só neste governo houve determinação e autonomia dos órgãos de controle para fazerem as investigações. Foi nosso governo que pôs fim à farra". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou a diretriz de responsabilização e reparação: "A CGU e a Polícia Federal, num processo de investigação com muita inteligência, sem alarde, conseguiram desmontar uma quadrilha montada desde 2019 nesse país. Aquelas entidades que roubaram vão ter os bens congelados. Nós vamos, desses bens, repatriar o dinheiro para que a gente possa pagar as pessoas"
Para viabilizar a devolução imediata, o governo editou medida provisória em julho liberando crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões, fora das metas fiscais e do limite do novo arcabouço. Em paralelo, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de associações, empresas e pessoas físicas investigadas; a venda desses bens abastecerá o caixa dos ressarcimentos
O atendimento aos segurados foi ampliado para além dos canais digitais. Além do aplicativo Meu INSS e da Central 135, a parceria com os Correios passou a oferecer suporte presencial a quem tem dificuldade com ferramentas online — hoje, cerca de 34% dos atendimentos são feitos nas agências postais. De acordo com o balanço do INSS, já foram abertos 6,1 milhões de pedidos de ressarcimento; 97,9% dos requerentes afirmaram não reconhecer os descontos e 75,3% dos beneficiários habilitados aderiram ao acordo até agora
Os dados de uso do sistema mostram a dimensão do esforço: o Meu INSS ultrapassou 1,3 bilhão de acessos desde o início da força-tarefa, com mais de 67 milhões de consultas à funcionalidade específica para verificação e contestação dos débitos. Entre os canais, 55,1% dos pedidos foram registrados pelo aplicativo, 6,7% pela Central 135, 34,1% nos Correios e 4% por iniciativa de ofício do próprio INSS
As investigações continuam. Em outubro, a Operação Sem Desconto entrou em nova etapa, com 66 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal em oito unidades da Federação — São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco, Bahia e Distrito Federal. O objetivo é aprofundar provas sobre inserção de dados falsos em sistemas, organização criminosa e ocultação patrimonial.
Quem tem direito ao ressarcimento e ainda não aderiu pode solicitar pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios — o procedimento é gratuito e não requer envio de documentos. Têm direito os beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta em até 15 dias úteis; quem sofreu cobranças entre março de 2020 e março de 2025; e quem possui ação judicial em curso (sem ter recebido os valores). Em ações individuais ajuizadas antes de 23 de abril de 2025, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios.
Fonte: Brasil 247
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