Ministro afirma que 18 petições e 180 documentos referentes ao caso Banco Master seguem fora do alcance dos integrantes do STF
Um novo confronto entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aberto nesta sexta-feira (11), depois que Alexandre de Moraes acusou André Mendonça de promover um levantamento “seletivo e direcionado” de documentos sigilosos relacionados às investigações envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo Moraes, a conduta teria ocorrido para a “proteção ostensiva de determinado grupo político”.
A acusação consta de um novo ofício enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. No texto, Moraes afirma que os demais integrantes da Corte ainda não têm acesso integral a documentos relacionados ao processo sobre sua conduta que deverá ser analisado pelo plenário na próxima terça-feira.
A manifestação responde diretamente a um despacho de Mendonça. Relator dos procedimentos, o ministro afirmou que os sigilos relacionados ao processo já haviam sido levantados e que o conteúdo estava integralmente disponível aos gabinetes dos integrantes do Supremo.
⦾ Moraes contesta versão sobre acesso aos documentos
Moraes rejeitou a afirmação do colega de maneira direta: “não é o que consta dos autos”.
Como sustentação para a contestação, Moraes anexou ao ofício imagens do sistema do STF que, segundo ele, indicam a existência de peças que permanecem classificadas como sigilosas e não podem ser consultadas em diferentes procedimentos relacionados ao caso.
Na manifestação, o ministro fez uma acusação direta contra a atuação de Mendonça.
“O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados”, escreveu Moraes.
O ministro, no entanto, não identificou no documento qual seria o “grupo político” que estaria sendo protegido por Mendonça.
⦾ 18 petições e 180 documentos
A divergência envolve um volume expressivo de material. De acordo com Moraes, 18 petições inteiras continuam fora do alcance dos demais integrantes do Supremo. Além delas, 180 documentos presentes em outras 13 petições também não estariam disponíveis.
Moraes argumenta que o relator de um processo não pode definir unilateralmente quais documentos serão apresentados aos demais integrantes do colegiado responsável pelo julgamento.
“Não cabe ao Ministro relator escolher quais os documentos acessíveis ao Colegiado para realizar seu julgamento”, afirmou.
Diante da situação, Moraes reiterou a Fachin o pedido para que seja assegurado acesso integral ao material antes da análise pelo plenário. Segundo ele, impedir que os ministros conheçam a totalidade dos documentos representaria “grave ferimento ao princípio do devido processo legal”.
Fonte: Brasil 247
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