O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (9) a decisão do ministro André Mendonça que havia determinado o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
Ao justificar a medida, Fachin afirmou que a sequência de decisões entre ministros havia criado um cenário de conflito institucional e sobreposição de procedimentos. “É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”, escreveu.
Para o presidente do STF, a suspensão era necessária para evitar novos conflitos dentro da Corte. Fachin afirmou que, independentemente do mérito sobre o afastamento das autoridades, era preciso impedir uma situação que poderia atingir a ordem pública e a própria integridade institucional do Supremo.
A decisão é mais um capítulo da crise que se instalou no STF em torno das investigações relacionadas ao Banco Master e que passou a envolver Mendonça, Alexandre de Moraes, Fachin, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e a direção da Polícia Federal.
⦿ Relatório de Vorcaro desencadeou crise
A escalada começou depois que Mendonça retirou o sigilo, em 1º de setembro, de um procedimento que continha relatório da PF produzido a partir de dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
O documento reunia 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. As respostas do ministro não constavam do material divulgado. As mensagens também faziam referências a Gonet e Andrei Rodrigues.
O relatório, segundo o material divulgado, não apontava Moraes como alvo da investigação. Ainda assim, Mendonça determinou que os novos elementos fossem analisados pelo plenário do Supremo.
A decisão provocou reação da PGR. No mesmo dia, Paulo Gonet pediu a nulidade da apuração determinada por Mendonça. Segundo a Procuradoria, o ministro não poderia ordenar o aprofundamento de uma investigação envolvendo outro integrante do STF sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal.
Gonet sustentou que a investigação na fase pré-processual cabe à polícia judiciária e que o Ministério Público é responsável por reunir elementos para eventual acusação.
⦿ PF acusou Mendonça de direcionar investigação
Relatórios de inteligência encaminhados a Moraes passaram a registrar críticas à atuação de Mendonça. Segundo a PF, o ministro havia determinado que os investigadores identificassem pessoas com foro no STF nos materiais apreendidos com Vorcaro e entregassem a íntegra das mensagens e interações envolvendo essas autoridades.
A corporação afirmou que a determinação teria ultrapassado a simples identificação de nomes e representado uma investigação dirigida contra pessoas determinadas.
Em 3 de setembro, Moraes encaminhou a Fachin pedido de investigação contra Mendonça. O ministro apontou possíveis indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a grupos políticos na condução dos casos Banco Master e INSS.
Moraes também acusou Mendonça de assumir atribuições que seriam próprias das autoridades policiais, além de questionar sua atuação em procedimentos envolvendo cadeia de custódia, possíveis acordos de colaboração premiada e direcionamento de alvos.
Fachin determinou que Mendonça, Moraes, Gonet e Andrei Rodrigues prestassem esclarecimentos.
⦿ Fachin centralizou os procedimentos
No dia 4 de setembro, Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido de Moraes para investigar Mendonça e transferiu o procedimento para a Presidência do Supremo.
Com isso, ficaram sob sua responsabilidade tanto o procedimento relacionado ao relatório divulgado por Mendonça quanto o pedido de investigação apresentado por Moraes.
Outro relatório da PF utilizado por Moraes recomendava “monitoramento e coleta dirigida” de informações sobre Mendonça e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias. O próprio documento, porém, classificava-se como relatório de inteligência de difusão restrita, sem caráter decisório ou valor probatório, e atribuía baixo grau de confiança às avaliações apresentadas.
Em 6 de setembro, Mendonça liberou para análise do plenário o procedimento relacionado às mensagens entre Vorcaro e Moraes. Caberia a Fachin decidir quando e como o caso seria analisado.
⦿ Mendonça afasta chefia da PF
A crise atingiu um novo patamar em 8 de setembro, quando Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal e de Leandro Almada da Diretoria de Inteligência Policial.
O ministro também determinou a abertura de procedimentos criminais e administrativos na Corregedoria da PF e suspendeu a produção e o compartilhamento de determinados relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e policiais.
Segundo Mendonça, ao menos seis relatórios haviam sido produzidos entre 3 e 31 de agosto e encaminhados a Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Os documentos continham informações sobre o próprio Mendonça e sobre Jorge Messias.
Mendonça afirmou que o afastamento era necessário para preservar provas e garantir o andamento das investigações.
A decisão foi submetida à Segunda Turma do STF. O colegiado chegou a formar maioria de três votos para manter os afastamentos, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes.
Com a saída de Andrei, William Marcel Murad, diretor-executivo da PF, assumiu interinamente o comando da corporação. Diretores da instituição manifestaram apoio a Rodrigues e colocaram os próprios cargos à disposição.
⦿ AGU questionou decisão
Ainda em 8 de setembro, a Advocacia-Geral da União recorreu a Fachin contra o afastamento. A AGU sustentou que a decisão interferia na competência do presidente da República para nomear e exonerar o diretor-geral da Polícia Federal.
O órgão também argumentou que a alteração no comando da PF poderia comprometer o funcionamento da instituição.
No mesmo dia, Fachin se reuniu com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
⦿ Dino manda reintegrar diretores
Nesta quarta-feira (9), a crise ganhou novo capítulo. O ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos e suspendeu os efeitos da decisão de Mendonça.
Dino analisou recurso apresentado pela defesa de Andrei em outro processo que tramitava no Supremo. Segundo o ministro, o Partido Novo não tinha legitimidade para pedir medidas cautelares penais como o afastamento de servidores públicos.
Dino também apontou que a suspensão das atividades de inteligência poderia prejudicar investigações em andamento.
A decisão citou, entre outros casos, as apurações relacionadas ao filme “Dark Horse”, sobre a trajetória de Jair Bolsonaro, além de outros procedimentos sob responsabilidade do STF.
O ministro afirmou ainda que as questões envolvendo Mendonça, Moraes e a Polícia Federal já estavam centralizadas na Presidência do Supremo.
Com a decisão, Andrei Rodrigues e Leandro Almada retornaram aos cargos. Ao mesmo tempo, permanecem pendentes os esclarecimentos solicitados por Fachin, a conclusão do julgamento da Segunda Turma sobre a decisão de Mendonça e a definição sobre a eventual análise dos procedimentos pelo plenário do STF.
A sucessão de decisões expôs uma disputa incomum dentro da própria Corte sobre os limites da atuação de seus ministros, a condução de investigações envolvendo autoridades com foro e a relação entre o Supremo, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.
Fonte: DCM
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