Presidente do STF estabelece rito no qual o procurador-geral da República e o ministro terão cinco dias úteis cada para se manifestar sobre os relatórios enviados por Alexandre de Moraes
Edson Fachin - Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STFO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar do Inquérito das Fake News o pedido de abertura de investigação feito pelo ministro Alexandre de Moraes contra o também ministro André Mendonça. Em despacho proferido nesta sexta-feira (4), o presidente da Corte determinou a autuação das peças em um procedimento próprio e fixou prazos para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o ministro André Mendonça se manifestem sobre os relatórios de inteligência encaminhados ao gabinete da presidência.
Os relatórios produzidos pela Polícia Federal (PF) foram tornados públicos e encaminhados a Fachin por Alexandre de Moraes na quinta-feira (3). Os documentos apontam supostas irregularidades que teriam sido cometidas por André Mendonça durante a condução das operações “Compliance Zero” — que investiga fraudes ao sistema financeiro — e “Sem Desconto”, voltada ao combate de desvios ilegais em aposentadorias. Ao submeter o material à presidência do tribunal, Moraes sustentou a existência de “fortes indícios” da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte do colega de Corte.
A determinação de Fachin adota uma sistemática de prazos encadeados. Primeiramente, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá cinco dias úteis para apresentar o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente após a manifestação de Gonet é que se abrirá o prazo, também de cinco dias úteis, para que a defesa e a manifestação de André Mendonça sejam juntadas aos autos.
O rito guarda semelhança com o procedimento instaurado por Fachin na noite de quinta-feira para analisar outro desdobramento do caso. Naquela ocasião, o presidente do STF ordenou que Gonet, Mendonça e Moraes apresentassem manifestações no prazo comum de cinco dias úteis acerca de um relatório da PF que identificou o próprio ministro Alexandre de Moraes como interlocutor de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e proprietário do Banco Master, em mensagens interceptadas pela investigação. Caso todos os prazos sejam cumpridos integralmente pelas partes, a deliberação final do presidente do tribunal sobre o mérito dos requerimentos deve ocorrer mais ao final do mês, em período próximo à realização do primeiro turno das eleições.
Com a nova determinação, tanto o relatório remetido por Moraes quanto o documento formulado por ordem de Mendonça passam a tramitar em um único procedimento concentrado, diretamente vinculado ao gabinete da presidência do STF.
Ao fundamentar o despacho desta sexta-feira, Edson Fachin destacou que a instrução do processo é indispensável antes de qualquer análise sobre a aceitação do pedido. “As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, pontuou o presidente da Suprema Corte no texto da decisão.
Fonte: Brasil 247
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