Investigação aberta em 2019 e relatada por Alexandre de Moraes está entre as prioridades de Fachin
Edson Fachin - Crédito: Victor Piemonte/STFO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, colocou o encerramento do inquérito das fake news entre as prioridades de sua gestão e defendeu uma resposta institucional baseada na legalidade diante da crise que atinge a Corte. A manifestação ocorre em meio à crise envolvendo ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal nas investigações relacionadas ao Banco Master.
Fachin fez as declarações nesta sexta-feira (4), durante evento no Palácio do Planalto sobre fundos destinados ao sistema de Justiça. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Ao tratar dos acontecimentos recentes, Fachin apresentou três objetivos que considera prioritários para sua gestão no comando do Supremo: a adoção de um Código de Ética, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um Código de Ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou Fachinu.
Aberto pelo Supremo em 2019, o inquérito das fake news investiga a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares. O procedimento está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa”, ressaltou Fachin.
⦾ Crise do Banco Master chega ao STF
A declaração de Fachin ocorre no contexto da crise que envolve integrantes do Supremo, a PGR e a Polícia Federal em torno das investigações relacionadas ao Banco Master.
Mais cedo, Fachin retirou do inquérito das fake news o pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça.
Com a decisão, os dois inquéritos envolvendo integrantes do STF passam a ser conduzidos por Fachin.
O pedido de Moraes havia sido apresentado no âmbito do inquérito das fake news, do qual ele próprio é relator. Como Moraes e Mendonça solicitaram ao presidente da Corte a adoção de providências sobre os fatos apresentados, os dois casos ficaram sob a responsabilidade de Fachin.
Será o presidente do Supremo, portanto, quem definirá quais procedimentos deverão ser adotados, inclusive se os casos serão encaminhados ao plenário, como solicitado pelos ministros, e qual será o rito das análises.
⦾ Moraes pede investigação de Mendonça
Alexandre de Moraes encaminhou na noite de quinta-feira (3) ao presidente do STF um pedido de investigação contra André Mendonça.
Na petição, Moraes afirmou haver fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos no exercício da relatoria dos casos Master e INSS.
O ministro citou, entretanto, um relatório da Polícia Federal no qual os próprios investigadores fazem uma ressalva sobre a utilização das informações.
Segundo o documento mencionado, o relatório é de uso restrito, não possui poder de decisão, não pode ser utilizado como prova nem servir para fundamentar uma representação ou ser citado “como fonte em documento externo”.
Na prática, de acordo com as informações apresentadas, o material de inteligência produzido pela PF não teria validade jurídica para ser utilizado diretamente como prova em um processo por não cumprir os requisitos formais necessários.
Relatórios de inteligência, em geral, não são elaborados para utilização como prova em processos judiciais. Nesse caso, as informações são tratadas como indícios.
⦾ Moraes fala em “flagrante perda de imparcialidade”
Com base nas informações mencionadas pela Polícia Federal, Moraes afirmou que Mendonça teria usurpado das autoridades policiais a direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas relacionadas a uma eventual delação e direcionado, por “motivos pessoais e políticos”, a investigação de determinados alvos.
Entre os nomes citados estão o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Moraes também mencionou dispositivos da Constituição Federal e do regimento do STF segundo os quais cabe a órgão colegiado analisar a possível prática de crime comum por magistrados.
Segundo Moraes, o relatório da Polícia Federal indica medidas adotadas por Mendonça “com flagrante perda de imparcialidade”.
Fonte: Brasil 247
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