O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu cinco dias úteis para Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, apresentarem informações sobre a crise aberta pelo caso Banco Master. Segundo a decisão divulgada pelo G1, Fachin quer reunir elementos antes de uma eventual apreciação colegiada do episódio.
Entre os pontos mais sensíveis, Fachin pede esclarecimentos sobre “indícios de que credenciais de acesso institucional tenham sido utilizadas para avaliar documento estritamente particular” e sobre a possibilidade de informações protegidas por sigilo judicial terem sido reveladas a uma pessoa investigada. O despacho, nos trechos divulgados, não identifica de forma suficiente quem teria utilizado essas credenciais nem qual seria o documento particular, razão pela qual esses elementos permanecem como questões a serem esclarecidas.
O presidente do STF também quer saber se a Polícia Federal observou as regras da Lei Orgânica da Magistratura ao lidar com informações envolvendo autoridades com foro na Corte. Fachin ainda determinou que sejam explicadas as circunstâncias da ordem de Mendonça para a identificação de pessoas mencionadas no material do caso Master e quais medidas foram adotadas para o controle externo da atividade policial.
A medida atinge diretamente o centro da disputa aberta após Mendonça tornar pública a Pet 16.662 no STF, que reúne o relatório produzido pela PF a partir do material apreendido de Daniel Vorcaro. A Procuradoria-Geral da República já pediu a nulidade da apuração e sustentou que o relator ultrapassou suas atribuições ao determinar diligências que alcançaram outro ministro da Corte.
No novo despacho, Fachin evita antecipar uma conclusão sobre a validade do material. Ele afirma que caberá à Presidência assegurar que eventual análise pelo colegiado ocorra com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e ao contraditório. Também menciona a necessidade de examinar posteriormente os possíveis “vícios de forma” levantados pela PGR e de zelar pelas prerrogativas do Supremo.
A decisão representa a primeira providência formal de Fachin depois de afirmar que a crise exigia “serenidade, responsabilidade e firmeza”. O presidente da Corte não determinou, neste momento, investigação ou punição contra qualquer uma das autoridades citadas: abriu prazo para colher suas versões e reunir os elementos que poderão definir se, e de que forma, o caso será levado ao plenário.
Fonte: DCM com informações do G1
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