Parlamentares afirmam que publicação atribuída indevidamente à PF foi usada nas redes sociais após revelações sobre conversas com Daniel Vorcaro
Os deputados federais Rogério Correia (PT-MG), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Alencar Santana (PT-SP) acionaram a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) contra Nikolas Ferreira (PL-MG) e pediram a abertura de uma investigação que poderá resultar na cassação do registro ou do diploma do parlamentar, candidato à reeleição, além de sua inelegibilidade por oito anos.
Segundo informações divulgadas pelos parlamentares nesta sexta-feira (11), a notícia de fato apresentada à PGE acusa Nikolas de compartilhar em suas contas oficiais e verificadas no Instagram e no X um documento falso atribuído à Polícia Federal. O material simulava uma conclusão da corporação segundo a qual não teriam sido encontrados indícios de crime em conversas entre o deputado e o banqueiro Daniel Vorcaro. A PF negou publicamente ser autora do documento.
O episódio ocorreu após a divulgação de reportagens sobre mensagens e áudios trocados entre Nikolas e Vorcaro que vieram à tona no âmbito da Operação Compliance Zero. De acordo com a representação, a publicação do documento foi feita poucas horas depois das revelações jornalísticas.
⦾ Alcance superior a 27 milhões de seguidores
Os três deputados sustentam que o episódio deve ser analisado também sob a ótica da legislação eleitoral porque Nikolas disputa a reeleição e utilizou perfis de grande alcance para divulgar o material.
As contas nas quais o documento foi republicado somam mais de 27 milhões de seguidores, segundo a notícia de fato encaminhada à PGE. Para Correia, Lindbergh e Alencar Santana, a divulgação teria sido usada para tentar neutralizar, durante a campanha eleitoral, o impacto das reportagens sobre as conversas de Nikolas com Vorcaro.
A representação aponta, nesse contexto, a possibilidade de ocorrência de uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político. Caberá à Procuradoria-Geral Eleitoral avaliar os argumentos e elementos apresentados pelos parlamentares e decidir sobre as providências cabíveis.
⦾ Deputados querem investigação no TSE
Correia, Lindbergh e Alencar Santana pedem inicialmente a instauração de um procedimento preparatório para apurar o episódio. Na sequência, defendem que seja ajuizada uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso as acusações sejam acolhidas e posteriormente comprovadas na Justiça Eleitoral, os deputados pedem que sejam aplicadas as sanções previstas na legislação, incluindo a cassação do registro ou do diploma e a declaração de inelegibilidade de Nikolas por oito anos.
O pedido à PGE, portanto, não significa que essas punições já tenham sido impostas. A iniciativa dos parlamentares busca provocar a atuação do Ministério Público Eleitoral para que os fatos sejam investigados e, se houver fundamento, levados ao TSE.
⦾ Preservação das publicações e alcance
Outro ponto da representação é o pedido para que sejam preservados os registros digitais relacionados à divulgação do documento. Os deputados querem que sejam obtidos dados capazes de demonstrar o alcance das publicações e sua circulação nas plataformas.
Também foi solicitada a apuração de eventuais crimes eleitorais associados à falsificação e ao uso do documento falso atribuído à Polícia Federal.
A negativa da PF sobre a autoria do material é um dos elementos centrais da iniciativa. A representação busca estabelecer quem produziu o documento, como ele chegou às redes de Nikolas e quais foram os efeitos de sua divulgação durante o período eleitoral.
Fonte: Brasil 247
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