Proposta integra acordo entre Lula, Câmara e Senado para destravar pautas prioritárias do governo
Hugo Motta - (Crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário da Casa a Medida Provisória 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 259 no câmbio atual, enviadas por via postal. A cobrança ficou conhecida como Taxa das Blusinhas.
De acordo com a Exame, a votação foi marcada para a sessão extraordinária convocada por Motta para segunda-feira (31), às 18h. A data abre o chamado esforço concentrado, período em que o Congresso Nacional se dedica à análise de pautas consideradas urgentes.
Antes de chegar ao plenário da Câmara, no entanto, a medida ainda precisa ser aprovada pela comissão mista do Congresso responsável por analisar o texto. A expectativa é que essa etapa também ocorra na segunda-feira, antes da votação pelos deputados.
A comissão mista foi instalada na manhã de sexta-feira (28). A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), ainda precisa apresentar seu parecer. O colegiado é formado por 13 senadores e 13 deputados.
Pelo cronograma previsto no acordo entre o governo Lula e os presidentes da Câmara e do Senado, Leila deve apresentar o relatório na própria segunda-feira. Em seguida, o texto seria votado na comissão e, se aprovado, encaminhado ao plenário da Câmara. Depois, a medida ainda terá de passar pelo Senado.
Pressa antes de a MP perder validade
O governo Lula tem pressa para aprovar a proposta porque a MP perde validade em 8 de setembro. Para continuar em vigor, ela precisa receber aval da comissão mista e dos plenários da Câmara e do Senado antes desse prazo.
A medida foi enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso em maio, mas sua tramitação ficou travada em meio a uma crise na relação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Com a reaproximação entre os dois neste mês e a construção de um acordo para destravar pautas prioritárias do governo no Congresso, Alcolumbre determinou a instalação da comissão mista e indicou Leila Barros, aliada do governo, como relatora da matéria. A senadora tenta a reeleição com apoio do candidato petista ao governo do Distrito Federal, Leandro Grass.
Acordo inclui outras pautas do governo
A movimentação de Hugo Motta faz parte de um entendimento entre Lula e os presidentes da Câmara e do Senado para avançar com projetos considerados prioritários pelo Palácio do Planalto.
Além da MP que zera a Taxa das Blusinhas, o acordo prevê a tramitação de outras propostas, como as PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública, além dos projetos de lei do Marco Legal dos Minerais Críticos e do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, o Redata.
O que é a Taxa das Blusinhas
A chamada Taxa das Blusinhas corresponde à alíquota de 20% do Imposto de Importação cobrada sobre compras internacionais de até US$ 50 enviadas por via postal.
O tributo passou a valer em agosto de 2024, durante a gestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após pressão de representantes do varejo nacional. O setor argumentava que empresas brasileiras eram prejudicadas pela concorrência com produtos importados vendidos sem a mesma carga tributária.
Fonte: Brasil 247 com informações da Revista Exame
Nenhum comentário:
Postar um comentário