“André Mendonça está a serviço de factóides contra Lula”, afirma Jorge Folena

 Jurista critica condução de investigação envolvendo filho do presidente e aponta demora do ministro do STF em responder a pedido da PGR

André Mendonça e Fábio Luís Lula da Silva - Crédito: Alejandro Zambrana/STF | Reprodução

O jurista Jorge Folena criticou a atuação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), na condução de uma investigação que envolve um dos filhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Folena, a manutenção do procedimento no Supremo, apesar de questionamentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contribui para alimentar suspeitas que acabam sendo politicamente associadas à candidatura de Lula.

As declarações foram dadas por Jorge Folena ao programa Giro das Onze, da TV 247. Ao analisar o andamento de investigações sob responsabilidade de diferentes ministros do Supremo, o jurista afirmou que é necessário separar as competências de André Mendonça e Flávio Dino e sustentou que há diferenças na condução de apurações que alcançam pessoas relacionadas a Lula e a Flávio Bolsonaro.

“O André Mendonça está a serviço de factóides para criar um cenário de contaminação criminal contra a candidatura do presidente Lula”, afirmou Folena.

A principal crítica do jurista está relacionada a uma investigação envolvendo pessoas do entorno de um dos filhos de Lula. Segundo Folena, a apuração trata de suspeitas de tráfico de influência e corrupção relacionadas ao Ministério da Saúde. Ele argumenta, porém, que um elemento necessário para sustentar essa linha investigativa — a existência de uma contratação com o poder público ligada aos fatos apurados — não teria sido demonstrado.

Folena citou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República segundo a qual a Polícia Federal não teria comprovado a existência do contrato que estaria relacionado às suspeitas investigadas.

“Não há contrato. O Ministério Público disse, afirmou, que a polícia não demonstrou”, declarou.

Na avaliação do jurista, essa ausência compromete a materialidade das acusações mencionadas na investigação. Ele explicou que, para a caracterização dos crimes apontados no caso, seria necessário demonstrar os fatos concretos que dariam sustentação à hipótese criminal.

“Só pode haver corrupção e tráfico de influência se houver contratação com 

“Só pode haver corrupção e tráfico de influência se houver contratação com o poder público. Se não tem contratação com o poder público. Se não tem contratação com o poder público, como que teve tráfico de influência? Como teve corrupção?”, questionou.

Folena diferenciou esse cenário dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, nos quais a própria tentativa pode configurar delito nas hipóteses previstas em lei. Segundo ele, não seria possível transportar automaticamente esse raciocínio para as suspeitas analisadas no procedimento envolvendo o filho de Lula.

Outro ponto levantado pelo jurista diz respeito à competência do Supremo para manter a investigação. De acordo com Folena, a PGR observou que as pessoas investigadas não teriam prerrogativa de foro capaz de justificar a tramitação do procedimento diretamente no STF e, por isso, teria solicitado a André Mendonça que declinasse da competência.

Folena criticou a demora do ministro em responder à manifestação. Para ele, Mendonça dispõe de dois caminhos jurídicos: acolher o pedido e enviar o caso à instância considerada competente ou rejeitar a solicitação de maneira fundamentada.

“Ele tem dois caminhos. Ou ele defere, declina para a primeira instância, ou ele indefere sob o argumento que ele quiser dar”, afirmou.

Segundo o jurista, a ausência de uma decisão produz uma consequência processual importante, pois impede que as partes interessadas questionem formalmente a posição do ministro por meio dos recursos cabíveis.

“Quando ele não decide, ele impede o recurso e alimenta todo um cenário de boatos e confusão colocada na sociedade”, disse.

É a partir desse ponto que Folena relaciona a condução do procedimento à disputa presidencial. Para ele, a permanência da investigação no Supremo permite que suspeitas envolvendo o filho do presidente sejam projetadas sobre Lula, embora o chefe do Executivo não seja alvo das acusações discutidas.

“Isso não tem nada a ver com o presidente Lula”, ressaltou.

Folena argumentou ainda que a manutenção do caso no STF poderia alimentar a expectativa de que aparecesse algum elemento relacionado a uma autoridade com foro por prerrogativa de função. Na avaliação do jurista, essa autoridade seria o próprio presidente.

“A autoridade que ele tem esperança sabe quem é? O Lula”, afirmou.

Ao tratar da atuação de Mendonça, Folena também estabeleceu uma comparação com uma investigação envolvendo Flávio Bolsonaro. Segundo ele, o procedimento relacionado ao candidato presidencial teria sido aberto anteriormente, mas não apresentaria, ao menos publicamente, movimentações equivalentes às observadas na investigação que alcança o filho de Lula.

O jurista afirmou que o segundo inquérito foi aberto cerca de uma semana depois daquele relacionado a Flávio Bolsonaro. A partir dessa sequência, apresentou sua interpretação de que teria ocorrido uma tentativa de produzir uma espécie de equivalência política entre os dois casos.

“Eu entendo que foi uma forma de compensação política”, declarou.

Para Folena, essa dinâmica acaba levando Lula para um debate criminal mesmo sem haver, segundo sua avaliação, elementos que relacionem diretamente o presidente aos fatos investigados.

O jurista também explicou por que outra investigação, envolvendo recursos destinados à produtora de um filme relacionado a Jair Bolsonaro, está sob responsabilidade de Flávio Dino. Segundo Folena, não se trata de uma disputa entre dois ministros indicados por presidentes de campos políticos adversários.

Dino herdou processos anteriormente conduzidos pela ministra Rosa Weber relacionados às emendas parlamentares. Dessa forma, investigações que envolvam a destinação desses recursos estão submetidas à sua relatoria.

“Não é isso. O Flávio Dino é o responsável. Qualquer processo que tenha emenda parlamentar está vinculado ao Flávio Dino”, explicou Folena.

Nesse caso, a Polícia Federal solicitou acesso a provas obtidas pela Polícia Civil de São Paulo relacionadas à produtora responsável pelo filme. Como parlamentares do PL, entre eles Mário Frias, teriam destinado emendas vinculadas ao projeto, o material passou a interessar à investigação federal.

Folena ressaltou que Dino não determinou por iniciativa própria a obtenção das provas. Segundo ele, a Polícia Federal apresentou um requerimento e o ministro autorizou o compartilhamento do material reunido pela polícia paulista.

“A Polícia Federal apresentou um requerimento a ele pedindo para que se tenha acesso àquilo que a Polícia de São Paulo obteve com relação a essa empresa que produziu o filme”, explicou.

A distinção foi usada pelo jurista para abordar um dos pontos centrais de sua crítica a Mendonça: os limites da atuação de um magistrado durante uma investigação criminal. Folena afirmou que cabe à polícia investigar, ao Ministério Público exercer a função acusatória e ao juiz analisar os pedidos apresentados e posteriormente julgar os fatos com imparcialidade.

“Juiz não investiga. Juiz não apresenta acusação. Juiz julga imparcialmente”, afirmou.

Folena relacionou a discussão às controvérsias jurídicas deixadas pela Operação Lava Jato. Segundo ele, o sistema acusatório exige separação entre as funções de investigar, acusar e julgar. O jurista afirmou que informações sobre a concentração da investigação no gabinete de Mendonça levantam dúvidas sobre a observância desses limites.

Para Folena, os problemas observados no caso remetem a práticas verificadas durante a atuação de Sergio Moro como juiz da Lava Jato. Na avaliação do jurista, um magistrado não pode assumir atribuições próprias da investigação nem conduzir o processo com interesse no resultado das apurações.

O tema também foi abordado por Folena em artigo publicado no Brasil 247. Durante o Giro das Onze, ele afirmou ter analisado a questão a partir da jurisprudência do próprio Supremo e das discussões sobre o sistema acusatório decorrentes dos processos da Lava Jato.

Na avaliação do jurista, o debate não diz respeito a impedir investigações, mas à necessidade de que elas sejam conduzidas com elementos concretos, perante a instância competente e respeitando a divisão de funções entre Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário. Quando essas definições são postergadas em meio a uma campanha presidencial, sustentou, o próprio andamento da investigação passa a produzir consequências políticas.

“O André Mendonça está forçando a barra”, resumiu Folena.

Fonte: Brasil 247