Manifestação foi enviada após ministro do STF pedir esclarecimentos sobre a atuação das legendas na destinação das emendas
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O PSDB informou ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a presidência nacional da legenda desconhece a existência de qualquer cota, gestão ou sistema de distribuição de emendas parlamentares vinculado ao comando do partido. A manifestação, segundo o Metrópoles, foi protocolada nesta terça-feira (21) em cumprimento à determinação do ministro.
O documento foi apresentado dentro do prazo de dez dias estabelecido por Dino, que determinou que partidos políticos esclarecessem sua participação na destinação de emendas parlamentares após declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, sobre a influência de dirigentes partidários nesse processo.
⦾ PSDB diz que presidência desconhece gestão de emendas
Na manifestação encaminhada ao STF, os advogados da legenda afirmam que as informações prestadas se restringem ao conhecimento da presidência nacional do partido.
“Em atenção ao despacho de 15 de julho de 2026, o presidente nacional do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em espírito de plena colaboração com essa Suprema Corte e em observância ao dever institucional de prestar as informações solicitadas, esclarece desconhecer a existência de cota, ‘gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares’ para a presidência do partido”, destaca um trecho do documento.
⦾ Decisão de Dino teve origem em declarações de Valdemar
A determinação de Flávio Dino foi expedida após declarações de Valdemar Costa Neto sobre a atuação de dirigentes partidários na destinação de emendas parlamentares.
Na semana passada, em entrevistas, o presidente do PL afirmou que sempre tomou cuidado com a administração desses recursos e declarou que prefeitos costumam procurá-lo para discutir a melhor destinação das verbas.
Posteriormente, em manifestação encaminhada ao STF, Valdemar negou possuir qualquer cota, reserva ou poder de decisão sobre o envio de recursos públicos por meio das emendas.
A defesa do dirigente sustentou que a definição da destinação dos recursos cabe exclusivamente a deputados federais e senadores.
No documento, os advogados afirmam que “o que pode existir é uma sugestão política formulada pelo presidente após a interlocução com diversos atores da sociedade, submetida aos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular.
Se a sugestão for rejeitada, não há indicação.”
A defesa também reiterou que as decisões sobre a apresentação e o destino das emendas parlamentares pertencem exclusivamente aos parlamentares, sem ingerência formal da presidência nacional do partido.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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