Procurador-geral apontou indícios de abuso de poder no indiciamento de magistrado pela CPI do Crime Organizado e remeteu o caso para providências na área eleitoral
Crédito: Andressa Anholete/Agência Senado | Luiz Silveira/STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou o pedido de arquivamento feito pela defesa do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e deu andamento à representação apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remetendo o processo para providências da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, informa Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo.
A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou os argumentos levantados pelo parlamentar, que pedia o arquivamento sumário do caso sob a justificativa de que suas atitudes estariam resguardadas e protegidas pela imunidade parlamentar. Ao examinar a representação efetuada pelo ministro do STF, Gonet destacou que enxerga indícios de abuso de poder político no indiciamento do magistrado promovido no âmbito da CPI do Crime Organizado.
Para fundamentar o envio da matéria às instâncias eleitorais sergipanas, o chefe da PGR elencou precedentes da jurisprudência e citou os parâmetros fixados durante o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) na Justiça Eleitoral. De acordo com o que ressaltou o órgão em sua manifestação, a jurisprudência estabeleceu que o abuso do poder político “se caracteriza como o ato de agente público (vinculado à Administração ou detentor de mandato eletivo) praticado com desvio de finalidade eleitoreira, que atinge bens e serviços públicos ou prerrogativas do cargo ocupado, em prejuízo à isonomia entre candidaturas”.
O desdobramento retoma a possibilidade de impactos eleitorais diretos para o senador, podendo afetar sua elegibilidade dependendo do entendimento e do avanço das investigações na Procuradoria Eleitoral de seu estado de origem.
Na ocasião em que a iniciativa jurídica de Gilmar Mendes veio a público, o senador Alessandro Vieira reagiu publicamente criticando a medida e defendendo a autonomia de sua conduta legislativa. “Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história”, afirmou o parlamentar no período em que a ação proposta por Mendes foi divulgada.
Em manifestação anterior emitida sobre o assunto, Vieira também rebateu o movimento do integrante do STF sustentando que o trabalho parlamentar não deve ficar submetido a pressões. “As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. […] Eu não me curvo à ameaça. Não me curvava cidadão, não me curvava delegado, não vou me curvar como senador da República”, declarou na oportunidade.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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