A Justiça paulista determinou a penhora de um imóvel da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para quitar uma dívida de cerca de R$ 17,7 mil, segundo a coluna Painel na Folha de S.Paulo. A decisão foi proferida pelo juiz Ricardo Kuei Hsu, da Vara do Juizado Especial Cível de Itaquera, em ação referente ao uso indevido de uma fotografia de Guilherme Boulos (PSOL).
Em 2021, Zambelli publicou críticas a Boulos em suas redes sociais utilizando uma imagem do fotógrafo Peter Leone, sem pagar pelos direitos autorais ou obter autorização para o uso. O advogado do fotógrafo, Chrystian Sobania Wowk, afirmou que a bolsonarista “usurpou trabalho alheio”.
Na defesa, a ex-deputada alegou que a fotografia havia sido cedida a um banco de imagens e que, portanto, Leone não teria direito a reclamação. Zambelli alegou ainda que a imagem circulava amplamente na internet “sem qualquer restrição, controle ou menção de créditos” e que tinha “claro caráter público”.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou a argumentação de Zambelli. A desembargadora Fernanda Deporte, relatora do processo, apontou que “a deputada alegou, mas não comprovou que o fotógrafo cedeu os direitos autorais da obra”. O processo transitou em julgado em fevereiro do ano passado, não cabendo mais recurso sobre o mérito.
Como a condenação ainda não foi cumprida, o juiz Hsu determinou a penhora de bens, que será realizada em propriedade de Zambelli em Mairiporã, na região metropolitana de São Paulo. Os imóveis serão avaliados e poderão ser leiloados para saldar a dívida.
Zambelli está atualmente presa na Itália e deve ser extraditada para o Brasil. Em agosto do ano passado, ela foi condenada pelo STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, recebendo pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto, além de multa equivalente a 400 salários-mínimos vigentes à época.
A ex-deputada também tem condenação a dez anos de prisão por invasão de sistemas do (CNJ) Conselho Nacional de Justiça. Após essa sentença, ela fugiu para a Itália, onde foi presa em julho de 2025.
Fonte: DCM com informações da coluna Painel, na Folha de S. Paulo
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