Solicitação para que irmão de Michelle Bolsonaro exercesse a função foi apresentada pela defesa do ex-mandatário no mês passado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para autorizar a presença permanente de Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de Michelle Bolsonaro, como cuidador durante o cumprimento de prisão domiciliar. O ex-mandatário foi condenado a 27 anos e três meses de detenção pela participação na trama golpista no contexto das eleições de 2022. As informações são do Metrópoles.
A solicitação havia sido apresentada pelos advogados no mês anterior, sob a justificativa de que a ex-primeira-dama, a filha do casal e a enteada possuem outras atividades e não poderiam permanecer integralmente à disposição do ex-mandatário.
◎ Decisão de Moraes
Em decisão publicada na terça-feira (14), Moraes afirmou que dificuldades na rotina familiar não justificam a ampliação das pessoas autorizadas a frequentar o local da custódia. Segundo o ministro, esse tipo de flexibilização comprometeria as regras da prisão domiciliar.
A defesa argumentou que Carlos Eduardo Antunes Torres já atuou como cuidador e é pessoa de confiança da família, solicitando sua inclusão na lista de visitantes autorizados na residência de Bolsonaro, localizada no Jardim Botânico, em Brasília.
◎ Falta de formação na área de saúde
Ao analisar o pedido, Moraes destacou que o indicado não possui formação na área de saúde e que sua atuação não estaria vinculada a cuidados médicos. "Não há justificativa para exceção em relação a Carlos Eduardo Antunes Torres", afirmou o ministro, ao acrescentar que a própria defesa reconheceu que a presença dele se destinaria a atividades domésticas e familiares.
O magistrado também ressaltou que Bolsonaro conta com estrutura de apoio no local. "O custodiado encontra-se 24 horas por dia com seguranças", registrou.
◎ Regras da prisão domiciliar
Jair Bolsonaro iniciou o cumprimento de prisão domiciliar após receber alta hospitalar em março. A medida foi autorizada por decisão do STF e prevê regras específicas por um período inicial de 90 dias. Entre as determinações estabelecidas estão restrições ao uso de celular e à visitação, que depende de autorização judicial.
Carlos Eduardo Antunes Torres, irmão de Michelle Bolsonaro, também é pré-candidato a deputado distrital pelo PL. Ele já havia auxiliado o ex-mandatário anteriormente, sendo responsável por levar refeições durante o período em que Bolsonaro esteve detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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