A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta (20), derrubar o tarifaço do presidente Donald Trump e apontou que ele ultrapassou sua autoridade ao impor um aumento agressivo nas taxas sobre importações de parceiros comerciais. A decisão foi tomada por 6 votos a 3, com a maioria dos juízes afirmando que a lei utilizada por Trump para justificar o aumento de tarifas “não autoriza o presidente a impor tarifas”.
O presidente do tribunal, John Roberts, redigiu o parecer, apontando que Trump deveria ter uma autorização clara do Congresso para justificar as tarifas. O caso foi movido por empresas afetadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, principalmente governados por democratas.
A decisão estabelece limites ao poder do presidente de impor tarifas sem a aprovação legislativa e pode ter implicações especialmente para os impostos aplicados a produtos do Brasil. A Suprema Corte reafirmou que, de acordo com a Constituição dos EUA, apenas o Congresso tem a autoridade para criar e cobrar impostos e tarifas alfandegárias.
A estratégia comercial de Trump, baseada no aumento das tarifas, pode ser alterada após a decisão da Suprema Corte. Além de revogar as tarifas, o governo dos Estados Unidos pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados com essas taxas.
Economistas estimam que o valor a ser devolvido pode ultrapassar US$ 175 bilhões (R$ 908 bilhões). A decisão coloca em questão a estratégia de Trump de utilizar as tarifas como uma ferramenta de negociação comercial, especialmente com países como o Brasil.
O tarifaço foi imposto por Trump por meio da Lei de Poderes Econômicos em Emergência Internacional (IEEPA). A Suprema Corte afirmou que o uso da legislação foi inadequado, já que apenas o Congresso tem o poder de utilizá-la. Com isso, a Justiça americano impôs uma restrição à medida, que não poderá criar impostos de forma unilateral.
O caso teve origem em uma decisão de um tribunal de apelações, que havia considerado ilegais a maior parte das tarifas impostas por Trump. O republicano reclamou da decisão da corte, classificando-o como “altamente partidária”, e afirmou que a manutenção das tarifas era essencial para apoiar os trabalhadores e as empresas americanas.
Trump usou as tarifas como uma ferramenta de sua política externa, visando renegociar acordos comerciais e obter concessões econômicas de outros países. As medidas tiveram impacto direto sobre produtos brasileiros, como o aumento de 10% sobre importações em abril de 2025.
Em julho do mesmo ano, o aumento chegou a 40%, somando 50% de tarifa sobre certos produtos. Algumas exceções foram feitas posteriormete, e a medida foi alterada após negociações com o presidente Lula, quando os EUA retiraram a tarifa adicional de vários itens, como café e carnes.
Fonte: DCM
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