Deputados instalam grupo para avaliar proposta de emenda constitucional e debater mudanças na jornada de trabalho no Brasil
Brasília (DF), 15/11/2024 - Ato em defesa do fim da jornada 6x1, na Rodoviária do Plano Piloto (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) as discussões sobre o fim da escala 6x1 — modelo que prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. A informação foi divulgada pela CNN Brasil. O tema será tratado em uma subcomissão especial vinculada à Comissão de Trabalho da Casa, que terá a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) como presidente e Luiz Gastão (PSD-CE) como relator.
☆ Instalação da subcomissão
Na reunião inaugural, os parlamentares devem apresentar o plano de trabalho e estabelecer a agenda de debates. A subcomissão terá a prerrogativa de convocar audiências públicas e dialogar com especialistas, representantes da sociedade civil e demais setores envolvidos. O objetivo é aprofundar a análise da proposta e discutir alternativas para a regulamentação da jornada de trabalho.
☆ Apoio político e PEC protocolada
A deputada Erika Hilton é uma das principais defensoras da pauta e conseguiu, no início de 2024, reunir 226 assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças no regime da escala 6x1. Eram necessárias 171 assinaturas para viabilizar a tramitação. A parlamentar tem ressaltado que o Brasil está atrasado em relação a outros países que já reduziram a jornada de trabalho.
“O mundo já reduziu a jornada e o Brasil continua obsoleto”, declarou Hilton.
A pauta conta também com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da bancada do PT no Congresso. Entre as iniciativas que devem ser analisadas estão a PEC apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ambas tratando de ajustes no modelo de escala vigente.
Fonte: Brasil 247
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