O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e enviou o documento ao Ministério da Justiça, que será responsável pela articulação com autoridades italianas. A parlamentar fugiu para o país europeu na semana passada, semanas depois de ser condenada a 10 anos de prisão pela Corte.
“Solicito a extradição de Carla Zambelli Salgado de Oliveira (…) ao Brasil para cumprir pena de 10 (dez) anos de reclusão e 200 (duzentos) dias-multa, o valor do dia-multa equivalente a 10 (dez) salários-mínimos nacionais, considerado o patamar vigente à época do fato, que deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento”, escreveu o magistrado.
No documento, Moraes, em nome do Estado brasileiro, dá garantias diplomáticas ao governo italiano e se compromete a não submeter a ré a penas cruéis ou tratamentos desumanos, por exemplo.
“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, prossegue o ministro.
Zambelli fugiu para o país europeu na semana passada e teve seu nome incluído na lista de procurados na Interpol na última quinta (5). No dia anterior, o ministro determinou a prisão preventiva da deputada, o bloqueio de seus bens e o encerramento de perfis nas redes sociais.
Ao decretar a prisão, Moraes disse que a parlamentar fugiu do Brasil com “claro objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”.
Na última segunda (9), Zambelli prometeu se entregar às autoridades italianas assim que o Ministério da Justiça formalizar o pedido de extradição. Ao blog da Andréia Sadi no g1, ela disse que irá pedir para cumprir pena no país.
Fonte: DCM
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