O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (2) que o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos de usuários pode se tornar um “paradigma para o mundo”. A declaração foi feita durante um evento da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), realizado em Paris, na França.
O STF retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece que plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por publicações de terceiros mediante decisão judicial. O processo estava parado há quase seis meses por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que agora devolveu o caso para pauta do plenário.
“É uma questão importante para o Brasil e acho que pode ser um paradigma para o mundo, como lidar com a mídia social agora que temos também o desafio da inteligência artificial”, argumentou o magistrado, acrescentando que a retomada da discussão sobre o tema pode gerar regras “mais duradouras” envolvendo a responsabilização das plataformas.
Fonte: DCM
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