"É inequívoca a natureza da alegada viagem, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal", afirma o ministro do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que anunciou ter fugido do Brasil após ser condenada a dez anos de prisão pela Corte. A decisão foi tomada a partir de solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR), diante da fuga da parlamentar para a Europa, informa o jornal O Globo.
Na decisão, Moraes afirmou que "é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar".
Carla Zambelli confirmou que se encontra fora do Brasil e declarou à Rádio Auriverde que sua saída foi motivada por questões de saúde. A parlamentar, no entanto, também alegou estar sendo vítima de "perseguição judicial". Sua condenação está relacionada à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ação que motivou a pena e pode levar à cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados.
O pedido de prisão feito pela PGR, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, sustenta que a medida tem caráter cautelar e não equivale à execução antecipada da pena, sendo necessária para garantir a efetividade da decisão judicial. Gonet também solicitou a inclusão de Zambelli na lista de difusão vermelha da Interpol, a suspensão de seu passaporte e a notificação a países estrangeiros sobre sua condição legal.
Segundo apurações iniciais de investigadores do caso, Zambelli teria deixado o território brasileiro por via terrestre, passando por Foz do Iguaçu (PR), atravessando a fronteira com a Argentina até a cidade de Puerto Iguazú. De lá, teria seguido para o aeroporto de Ezeiza, na região metropolitana de Buenos Aires, e embarcado com destino aos Estados Unidos.
O advogado Daniel Bialski, que até então representava a deputada, confirmou ter sido informado da viagem. Ele afirmou que a parlamentar deixou o país “para dar continuidade a um tratamento de saúde” e que, "por motivo de foro íntimo", se afastou da defesa.
Embora tenha tido o passaporte apreendido em 2023, Zambelli conseguiu reaver o documento por decisão do próprio STF antes de sua partida. A parlamentar saiu do país antes da análise final dos recursos contra sua condenação, cuja manutenção pode acarretar não apenas sua prisão, mas também a perda do mandato parlamentar. Com a decisão de Moraes, caberá agora à Câmara dos Deputados decidir se autoriza ou não a prisão da deputada, como determina a Constituição em casos de prisão de parlamentares.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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