Após dois anos de projeto-piloto, o projeto Bebê ID será ampliado para todas as 77 maternidades do Estado. Iniciativa inovadora garante identidade civil desde o nascimento e fortalece rede de proteção à infância. Investimento é de R$ 2,8 milhões
(Fotos: Alessandro Vieira/SESA)
Com o objetivo de ampliar o sistema de proteção de crianças e mães paranaenses, o Governo do Paraná vai garantir biometria neonatal a todos os bebês nascidos em maternidades do Estado. O projeto Bebê ID foi anunciado nesta semana, com a assinatura do termo de cooperação técnica pelo vice-governador Darci Piana e o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Santin Roveda.
“Esta medida ajuda a combater casos de trocas de bebês e sequestros, por exemplo. O Paraná está usando da tecnologia para evitar situações como estas, que chocam a sociedade. É o Estado mostrando o respeito que tem à vida, desde o início”, afirmou Santin.
O Bebê ID é uma iniciativa vinculada ao Programa Criança e Adolescente Protegidos, do Tribunal de Justiça do Paraná, que visa assegurar o direito à identidade civil desde o nascimento, prevenir o sub-registro e fortalecer a rede de segurança pública, especialmente no combate ao desaparecimento de crianças.
“Mais uma vez o Paraná larga na frente, com uma solução inovadora para dar mais segurança e dignidade às famílias do nosso Estado. De agora em diante, as nossas crianças sairão do hospital já identificadas e protegidas. É mais uma medida pioneira que o Paraná desenvolve e que servirá de exemplo para o restante do Brasil”, afirmou Darci Piana.
A medida será implementada nas 77 maternidades públicas do Estado, beneficiando recém-nascidos, crianças de 0 a 5 anos e suas mães. O investimento será de R$ 2,8 milhões, com recursos da Secretaria de Inovação e Inteligência Artificial via Fundo Paraná.
✱ SEGURANÇA – Antes da expansão, o projeto foi testado entre 2022 e 2024 na maternidade do Hospital do Trabalhador, em Curitiba. Nesse período, foram coletadas cerca de 240 amostras biomédicas por mês, o que resultou em uma coleta total de 5 mil digitais de neonatos e mães. O projeto-piloto confirmou a viabilidade técnica da solução e resultou na criação de um protocolo específico de aplicação em maternidades.
A iniciativa tem como propósito ampliar o acesso à cidadania e fortalecer políticas públicas integradas nas áreas da saúde, justiça e segurança. Além disso, fortalece a rede de proteção e agiliza as investigações em casos de sequestro, desaparecimento, adoção ilegal e tráfico de pessoas.
O projeto é resultado da atuação conjunta de instituições como o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Secretaria da Justiça e Cidadania (Seju), Secretaria da Saúde (Sesa), encarregada pela coleta biométrica nas maternidades, e da Secretaria de Inovação (Seia), que apoia técnica e financeiramente a iniciativa, com suporte tecnológico da Celepar.
O Bebê ID inclui, ainda, crianças matriculadas na rede pública estadual e municipal, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e casos de natimortos, promovendo um amplo mapeamento da identificação civil.
“Quando uma pessoa tem o registro civil, ela se torna visível perante a sociedade. O Bebê ID é uma derivação de uma série de programas que visavam a identificação de crianças e adolescentes que chegam, agora, a uma nova fase”, afirmou a presidente do TJPR, Lídia Maejima.
A desembargadora, inclusive, foi a idealizadora de uma das primeiras políticas públicas conduzidas no Paraná nesta área, com o projeto Impressão Digital, criado em 1990 no TJPR, com foco no combate à falsificação de documentos. Nas décadas seguintes, o projeto evoluiu para o programa Criança e Adolescente Protegidos, que passou a garantir o direito à identidade por jovens em situação de vulnerabilidade.
Desde então, o programa já emitiu mais de 611 mil carteiras de identidade, atendendo mais da metade do público infantil e adolescente do Paraná com biometria oficial, consolidando o Estado como referência nacional em políticas públicas de proteção à infância.
✱ INOVAÇÃO – A tecnologia utilizada para o Bebê ID foi desenvolvida pela empresa paranaense Infant.ID e é capaz de capturar impressões digitais palmares e plantares dos recém-nascidos com alta resolução (mais de 5.000 dpi), antes da alta hospitalar de forma confortável, rápida e segura.
O scanner biométrico utilizado para o registro da biometria possui certificação do FBI e, também, do Instituto Nacional de Padrões e Tecnologia (NIST). Os dados são criptografados, o que atende à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As informações coletadas ficam à disposição exclusivamente do poder público para fins de investigação, identificação, confecção de documentos e monitoramento de fronteiras.
✱ PRESENÇAS – Participaram da solenidade o secretário da Saúde, Beto Preto; secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani; secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira; a secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte; o secretário de Desenvolvimento Sustentável, Rafael Greca; o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Alexandre Curi; os deputados federais Rodrigo Estacho e Felipe Francischini; os deputados estaduais Pedro Paulo Bazana, Márcia Huçulak, Reichembach, Ana Júlia, Gilberto Ribeiro, Flávia Francischini e Mara Lima; o diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, Luiz Rodrigo Grochocki; o diretor-presidente do Detran, Adriano Furtado; a desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Joeci Machado Camargo; o procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; e demais autoridades.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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